30ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 22 DE MAIO DE 2012

 


DO EXECUTIVO

Ofício n° 234/2012-Gab, em resposta ao Requerimento n° 262/2012, encaminhando o material gráfico relativo às comemorações alusivas ao Dia do Padroeiro do Município de São José dos Pinhais que aconteceram no mês de março.

Ofício nº 246/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 523/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – R$ 410.000,00); nº 524/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R§ 757.895,63) e nº 525/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Segurança – R$ 3.610.656,31)

DIVERSOS

Ofício n° 147/2012, da Caixa Econômica Federal, agência de São José dos Pinhais, informando a liberação de recursos financeiros, referente à parcelas do Termo de Compromisso nº 0301554-65/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009, Programa FNHIS.

Ofícios n°s 148 e 149/2012, da Caixa Econômica Federal, agência de São José dos Pinhais, informando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, referentes aos Contratos de Repasses n°s 0327346-88 e 032747-92/MCIDADES/CAIXA, Programa de Habitação de Interesse Social.

Comunicados n°s 586 e 2195/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2012, a ser realizada no dia 31 de maio, às 18h00, junto a Comissão de Finanças e Orçamento, nesta Câmara Municipal.

Indicação n° 8737/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de botoeiras sonoras nos cruzamentos das seguintes Ruas: Avenida Rui Barbosa com a Rua Voluntários da Pátria; Rua Izabel A. Redentora com a Rua Joaquim Nabuco; e Rua Claudino dos Santos com a Rua Veríssimo Marques, na região central do Município.

Indicação n° 8738/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas queimadas da iluminação pública, em toda extensão da Rua Veríssimo Marques, na região central.

Indicação n° 8739/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de duas lombadas na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, entre o Mercado Betel e o Costelão Schapieski, no bairro Vila Braga.

Indicação n° 8740/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Associação dos Moradores do bairro São Francisco, na Rua José Nogueira, no bairro São Francisco.

Indicação n° 8741/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a realização de obras necessárias para fechar um buraco na Rua José Trevisan, em frente ao n° 1086, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8742/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da pavimentação asfáltica já existente na Rua Etore Marenda, no bairro Bom Jesus.

Indicação n° 8743/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua João Ângelo Cordeiro, entre as Ruas Joinville e Afonso Leonardo Gondro, no bairro Bom Jesus.

Indicação n°

 8744/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Barão do Cerro Azul e Estrada da Olaria, no bairro Bom Jesus.

Indicação n° 8745/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Paulo Scherner, esquina com a Avenida das Torres, no bairro São Cristovão.

Indicação n° 8746/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba, em frente à Unidade de Saúde, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8747/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente, bem como as demais benfeitorias necessárias, na Alameda Artex, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8748/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária, na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao n° 185, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 8749/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente, bem como as demais benfeitorias necessárias, em toda extensão da Rua João Batista Potier, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8750/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente, bem como as demais benfeitorias necessárias, em toda extensão da Rua Pedro Franchetto, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8751/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Romário Martins, n° 691, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8752/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de restos de construção depositados na Rua Alberto Bonk, n° 787, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8753/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Sebastião Spejorim, n° 307, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8754/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de restos de construção depositados na Rua Romário Martins, em frente ao n° 691, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8755/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Estadual Dra Zilda Arns Neumann, que determine a instalação de um telefone público no interior do referido Colégio.

Indicação n° 8756/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Abílio Constantino da Rocha esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 8757/2012, dos Vereadores Prof. Walder e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos para doação do terreno, esquina da Rua Claudino Pereira da Cruz com Olívio Setim, para ser incorporado ao terreno do Colégio Estadua l Shirley Catarina Tamalu Machado.

Indicação n° 8758/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 695/2001, 1425/2009 e 4991/2010, que determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas da Planta Paraíso e Planta Roseli (Vila Nova).

Indicação n° 8759/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 714/2001, 1427/2009 e 5767/2010, que determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas do Jardim Santana.

Indicação n° 8760/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 467/2001, 1428/2009 e 5769/2010, que determine a implantação de rede coletora de esgoto em todas as ruas que compõe o Jardim Guarani.

Indicação n° 8761/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Abílio Constantino da Rocha, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

Indicação n° 8762/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Vereador Altivir Stoco, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 8763/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua João Maria Djazi, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 8764/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Elias Karam, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 8765/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Chapecó, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 8766/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Ângelo Sgarbe, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 8767/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical e/ou horizontal na Rua Vereador Altivir Stoco, esquina com a Rua Vanderlei Moreno, na Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2012, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501, do Executivo, que

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 716/2012, neste Legislativo, nº 521, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 717/2012, neste Legislativo, nº 522, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.600.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1120/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 705/2012, neste Legislativo, n° 512, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 707/2012, neste Legislativo, n° 514, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 708/2012, neste Legislativo, n° 515, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1118/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 042/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1119/2012, que aprova 2° Termo Aditivo ao Termo de Ajuste n° 07/2011, que celebram o município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– Discussão e votação do Requerimento n° 266/2012, Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 61 e parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e;

CONSIDERANDO que é de conhecimento de todos que o erário público são-joseense vem sendo castigado por longos anos em razões de uma quantidade inusitada de licenças médicas de servidores municipais;

CONSIDERANDO que faltam servidores nas creches, nas escolas, nas unidades básicas de saúde, no Samu, no Cemu e no Hospital São José, recentemente municipalizado, e o Poder Público se vê na contingência de contratar mão de obra terceirizada para fazer frente a essa carência ou, não raro, diminuir os horários de atendimentos em tais órgãos e até mesmo ver o cidadão experimentar a ausência de profissionais nos locais onde procura o serviço público;

CONSIDERANDO que, conforme dados apurados pelo próprio Município, na Secretaria Municipal de Saúde, há um alto índice histórico de licenças para tratamento de saúde dos servidores estatutários, de acordo planilha anexa;

CONSIDERANDO que a situação produz uma injustiça para a maioria que se dedica e mantém-se sem registro de ausências no trabalho e em razão disso é obrigada a se desdobrar para cobrir as ausências de outros. Outro aspecto preocupante é a facilidade com que se obtém licença médica em índices absurdamente superiores àqueles que são praticados na iniciativa privada;

CONSIDERANDO, finalmente, a existência de um fato determinado e que está a merecer investigação profunda do legislativo, apurando as razões dos autos índices de ausência ao trabalho na Administração Pública Municipal em razão de licenças médicas e apontando as providências que devem ser adotadas para que essa verdadeira sangria de recursos públicos cesse o quanto antes.

REQUEREM, pelas razões expostas, com fundamento no art.61 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para apurar, no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, o fato ora determinado, exarando parecer sobre o assunto requerido.

REJEITADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 703/2012, neste Legislativo, n° 510, do Executivo, que Dispõe sobre o Transporte de Passageiros de Natureza Privada sob o Regime de Fretamento.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 704/2012, neste Legislativo, n° 511, do Executivo, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 711/2012, neste Legislativo, n° 517, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 135.997,38 – Secretarias de Finanças, Cultura e Meio Ambiente).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 712/2012, neste Legislativo, n° 518, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 2.840.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 713/2012, neste Legislativo, n° 519, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 3.474.933,27 – PREV São José).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 714/2012, neste Legislativo, n° 520, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 732.197,54 – PREV São José).

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 269/2012

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 704/2012, neste Legislativo, n° 511, do Executivo, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

TRIBUNA

– Não houve oradores inscritos.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREDOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

Próxima Sessão: 24 de maio de 2012 – 9h


 

 

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