27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 10 DE MAIO DE 2012


 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 222/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 517, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 135.997,38); n° 518, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.840.000,00); n° 519, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.474.933,27); e n° 520, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 732.197,54).

Ofício n° 224/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1965, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor do Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.067.441,00); n° 1966, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo, de Bispo Bom Ladislau Biernaski; n° 1967, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00); n° 1968, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$ 2.200.175,79); n° 1969, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1° de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2012 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2012; n° 1970, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Parceria com a Força Sindical; n° 1971, que Altera dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010 (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto); n° 1972, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico; n° 1973, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL, e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária; e n° 1974, que denomina de Salustiano de Lima Corrêa, a rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Ofício nº 225-Gab, encaminhando o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

DIVERSOS

Ofício n° 133/2012, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município, referente a parcelas do Termo de Compromisso n° 0292738-65/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009, Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.

Ofício Circular n° 06/GS, do Governo do Estado, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, informando o calendário de discussões do Anteprojeto de Lei que resultará no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Comunicado, da bancada dos partidos de base de apoio do Governo Municipal PSD e PT, indicando o Vereador Prof. Walder Mulbak como Líder da Bancada.

Ofício Circular n° 01/2012, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, informando a realização de solenidade oficial de lançamento da Exposição dos 10 anos de seu Projeto Comunitário, no dia 10/05/2012 às 19h, no Teatro Leopoldo Scherner – Campus São José dos Pinhais.

Comunicado 1010/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 433-AT, do Governo do Estado do Paraná, Secretaria de Infaestrutura e Logística, em resposta a Indicação n° 6532/2011, da Vereadora Lucia Stoco.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 710/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Gil Rocha Tesserolli.

Indicação nº 8676/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas, bem como o manilhamento com os respectivos bueiros (boca-de-lobo), para escoamento e captação de águas pluviais, na Rua Irati, entre as ruas Rolândia e Apucarana, sendo que, os bueiros devem ser colocados ao lado da numeração ímpar do referido logradouro, devido ao desnível e posicionamento do mesmo.

Indicação nº 8677/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine os devidos reparos das placas de identificação de logradouros, bem como a recolocação das que estão faltando, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8678/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a alteração do sentido duplo da Rua Ponta Grossa, no Bairro Jardim Cruzeiro, para sentido único (bairro/centro).

Indicação nº 8679/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que intensifique a segurança no centro da cidade, junto ao comércio local, no horário comercial, uma vez que com o evento do “Dia das Mães”, haverá grande fluxo de transeuntes e circulação de valores nos estabelecimentos comerciais.

Indicação nº 8680/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que realize um mutirão de limpeza no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8681/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8682/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de instalar redutores de velocidade na Rua Jorge Guimarães de Camargo, no bairro Xingú.

Indicação n° 8683/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a pavimentação com agente antipó na Avenida João Fraga Neto, entre as Ruas Mario Tomelim e Sebastiana Santana Fraga, no Jardim 84.

Indicação n° 8684/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Valdir Schermak, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 8685/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Pedro Pires de Oliveira, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8686/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Melchiades de Bastos, em frente ao n° 272, no bairro Costeira.

Indicação n° 8687/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Niterói esquina com a Rua Guaraporé, no Jardim Águas Belas.

Indicação n° 8688/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recuo das calçadas para o estacionamento de veículos escolares na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 377, em frente à Escola Sossego da Mamãe, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8689/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma reforma com pintura no prédio da Unidade de Saúde no Jardim Ipê.

Indicação nº 8690/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de pare, na esquina das ruas Efigênia de Jesus Cordeiro com Darci Variki, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8691/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização de trânsito na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8692/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua José Dorneles, entre as ruas Tavares de Lyra e Prof. Lourdes Grutter Bonin, atrás do Parque da Fonte.

Indicação n° 8693/2012, das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Câmeras de Segurança nas imediações das Escolas e monitoramento por parte da Guarda Municipal.

Indicação n° 8694/2012, das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, que determine estudos visando a ampliação do número de Policiais Militares para atendimento da Patrulha Escolar neste Município.

Indicação n° 8695/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede e instalação de postes de iluminação pública, na Rua Matilde Dissenha Pasqualin, no Jardim Ícaro.

Indicação n° 8696/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas atuais por outras de maior potência na Rua José Dorneles, entre as Ruas Tavares de Lyra e Prof. Lourdes Grutter Bonin, atrás do Parque da Fonte.

Indicação n° 8697/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias na Rua Dolovico Pissaia, próximo ao n° 299, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8698/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4611/2010 e 5983/2011, que determine a disponibilização de uma ambulância para atendimento da Colônia Malhada, Cotia e Marcelino.

Indicação n° 8699/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do Posto de Saúde da Colônia Malhada.

Indicação n° 8700/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pintura do prédio da Unidade de Saúde Dr. Enio Moura e Costa – CAIS 35, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 8701/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Romário Martins, fundos do Ponto de integração de ônibus do bairro São Marcos.

Indicação n° 8702/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Francisco Toczek, no trecho compreendido entre as ruas Desembargador Ernani de Almeida de Abreu, e Deputado Arnaldo Faivro Busatto, na Planta Guanabara

Indicação n° 8703/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine instalação de um módulo policial, ou que aumente o patrulhamento por parte da Guarda Municipal, no Parque Infantil e na Academia da Terceira Idade, instalados na Rua Octavio Cim, em frente ao n° 2201, próximo à Escola Lindaura, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8704/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre e dos brinquedos do Parque Infantil, instalados na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 2201, próximo à Escola Lindaura, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8705/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de boca-de-lobo por uma de ferro, na Rua Eurides Halama, em frente ao n° 245, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8706/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8155/2012, que determine a pavimentação com agente antipó das Ruas: Apóstolo Pedro, Apóstolo Tomé, Apóstolo Felipe, Apóstolo João, Apóstolo Paulo, e Rei Jesus.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501/2012, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013Vereador Prof. Walder Mulbak: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Emenda Aditiva: construir capela mortuária, no Bairro Parque da Fonte/Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Orestes Persegona, João Alceu Fialla, José Dornelles, Thales de Souza e Silva, Floresvaldo Meres de Creddo, Ernestina de Souza Cortes e Ignácio Grossmann e construção de um novo terminal de ônibus para o Parque da Fonte/Afonso Pena. Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: construção de CMEI, no Bairro Parque da Fonte; construção de um novo prédio para a Escola Municipal Castro Alves. Secretaria Municipal de Urbanismo – Emenda Aditiva: construção de estrutura para feirantes em vários locais de nossa cidade.

Vereador Onildo Francisco dos Santos: Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: construção de novas salas de aula na Escola Clodoaldo Naumann, no Bairro Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Emenda Aditiva: construção de uma capela mortuária, no Bairro São Marcos. Secretaria Municipal de Saúde – Emenda Aditiva: ampliação de unidade de saúde, no Bairro Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus, no Jardim Carmem e Jardim Fabíola; pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus, no Jardim Aquarius. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Emenda Aditiva: construção de ginásio de esportes no Bairro Campo Largo da Roseira; quadra poliesportiva na Escola Eugênia Talamini e área de lazer no Bairro São Marcos.

Vereador Toninho da Anderson: Secretaria Municipal de Habitação – emenda aditiva: regularizar imóveis localizados na Rua Tamoios, no Jardim Dom Marcos e na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza. Secretaria Municipal de Educação: emenda aditiva: construção de um novo CMEI, no Jardim Cruzeiro; reforma do CMEI Nair Mafalda, no Jardim Zaniolo e reforma do CMEI Sossego da Mamãe. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: emenda aditiva: implantação de uma academia ao ar livre, no Bairro Zaniolo e no Jardim Ícaro. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – emenda aditiva: construção de banheiros no Parque São José e implantação de uma central de triagem e reciclagem no Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – emenda aditiva: pavimentação asfáltica na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 705/2012, neste Legislativo, n° 512, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 706/2012, neste Legislativo, n° 513, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 707/2012, neste Legislativo, n° 514, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708/2012, neste Legislativo, n° 515, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 709/2012, neste Legislativo, n° 516, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2012, do Legislativo, n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2012, do Legislativo, n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 2° turno de discussão e votação do o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 73/2012, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Carlos Fernando Ayres Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

Próxima Sessão: 15 de maio de 2012 – 9h


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support