26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

 

 

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 08 DE MAIO DE 2012


 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 213/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 512, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00); e n° 513, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

Ofício n° 217/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 514, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58); n° 515, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96); e n° 516, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

Ofício n° 218/2012-Gab, encaminhando o 2° Termo Aditivo ao Termo de Ajuste n° 07/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais, objetivando sua prorrogação.

DIVERSOS

Comunicados CM018996 e 25588/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 263/2012, da Vereadora Mari Temperasso  e dos Vereadores Sylvio Monteiro e Prof. Imar, ao Poder Executivo: solicitando relatórios de todos os gastos efetuados com a Festa do Trabalhador, no dia 01 de maio de 2012, no Parque São José, bem como extratos de procedimentos licitatórios, cópia de notas fiscais, recibos, e empenhos de todas as despesas arcadas por este município.

REJEITADO POR 7 x 6 VOTOS

Indicação n° 8647/2012, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia na Rua Julio Cezar Setenareski (conhecida como Caminho do Vinho), e na Rua Luiz Grochoski.

Indicação n° 8648/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Fortaleza, em frente ao n° 98, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8649/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Vitória, em frente ao n° 190, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8650/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio das Ruas Brasília, e Curitiba, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8651/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8652/2012, da Vereadora Mari Temperasso, a Sanepar, que determine a substituição de manilhas de passagem de esgoto, na Rua Ester dos Anjos Durval, em frente ao n° 576, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8653/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza em toda extensão da Avenida dos Bosques, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8654/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Marco Aurélio da Rosa, em frente ao n° 412, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8655/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Arlindo Liberato Ferraro, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8656/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas da Rua Américo de Souza, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8657/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine que seja refeita a cobertura do ponto de ônibus da Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8658/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca da cobertura do ponto de ônibus da Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente à Unidade de Saúde do Guatupê.

Indicação n° 8659/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine serviço de pintura da nova Biblioteca Pública.

Indicação n° 8660/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a troca de iluminação pública na Rua Hiram Augusto Maia, em frente ao n° 1845, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8661/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a análise e a viabilidade de aplicação do Projeto Ecomex, em anexo, que tem por objetivo facilitar a entrega de correspondências e encomendas a cargo dos Correios em todo o território nacional.

Indicação n° 8662/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação da pavimentação com super antipó em toda extensão das Ruas Goiás, Ceará, Guilherme Kampa, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, e Minas Gerais, localizadas no bairro São Domingos.

Indicação n° 8663/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Alberto Bonk n° 10, no São Marcos.

Indicação n° 8664/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Hermenegildo Pauletto, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 8665/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Manoel Marcilio de Oliveira n° 515, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8666/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 872, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8667/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8668/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com super antipó na Rua Lapa, trecho compreendido entre as ruas Padre Ângelo Bertolini e a Joaquim Ferreira Claudino, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8669/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de sinalização, indicando a obrigatoriedade do sentido na Rua Tenente Djalma Dutra, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, como também, a sinalização horizontal, orientando a obrigatoriedade do uso da faixa da esquerda para conversão, para quem nela estiver trafegando.

Indicação n° 8670/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Porto Rico, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8671/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sinalização que oriente a via preferencial da Rua Carlos Maquete, esquina com a Rua Alcídio Claudino Barbosa, como também a instalação de redutores de velocidade, no bairro Agaraú.

Indicação n° 8672/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reparação e instalação de lâmpadas na Rua Carlos Maquete, no bairro Agaraú.

Indicação n° 8673/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sincronização de semáforos na Rua General Mena Barreto Monclaro, região central.

Indicação n° 8674/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas em toda extensão da Rua Lilian Viana de Araújo, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8675/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine reparos na Rua Agenor Lino de Oliveira, nas proximidades do n° 319, no Jardim Guanabara.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501/2012, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013Vereador Carlos de Castro: Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: construir CMEIS nos Bairros e/ou regiões: Jardim São Paulo, Jardim Brasil e Jardim Del Rey; construir escola de ensino fundamental no Jardim São Paulo e no Jardim Del Rey. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia; implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, a partir da esquina da Rua Sebastião Leonildo Fontana, no Jardim Pindorama até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim Esmeralda; implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua João Fraga Neto, do Jardim Aparecida até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim São Paulo e implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Dolores Taborda Ribas, no Jardim Fátima (Rio Pequeno). Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Emenda Aditiva construir capela mortuária, no Jardim Brasil (região do Guatupê) e no Jardim Fátima (região do Rio Pequeno).

 

 

 

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Projeto de Resolução nº 73/2012, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Carlos Fernando Ayres Machado.

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2012, neste Legislativo, nº 506/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 699/2012, neste Legislativo, nº 507/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 700/2012, neste Legislativo, nº 508/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 701/2012, neste Legislativo, nº 509/2012, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2012, do Legislativo, n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2012, do Legislativo, n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

APROVADO

 

 

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento informa que o prazo para apresentação das emendas ao Projeto de Lei n.º 693/2012, neste Legislativo, nº 501, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, é até o dia 10 de maio do corrente ano.

 

 


TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

Próxima Sessão: 10 de maio de 2012 – 9h


 

 

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