25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 03 DE MAIO DE 2012
PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – REFERENTE AO CONCURSO “MASCOTES DA COLETA SELETIVA”
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 210/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 510, que Dispõe sobre o Transporte de Passageiros de Natureza Privada sob o Regime de Fretamento; e n° 511, que Estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no Município de São José dos Pinhais.
Ofício n° 212/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 042/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.
DIVERSOS
Ofício Circular n°s 8, 9, e 10/2012, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.
Ofício n°130/2012, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de São José dos Pinhais.
Comunicados n°s 3703 e 5847/2012, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício n° 68/2012, do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná, em atenção aos requisitos legais, encaminhando para os devidos fins, o Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas por esta entidade no exercício de 2011.
Manifesto Popular, da Comissão dos Colégios Estaduais de São José dos Pinhais, com representantes dos Colégios São Cristovão, Afonso Pena, Elza Scherner, Guatupê, Padre Arnaldo Jansen, Silveira da Motta, Unidade Polo, Chico Mendes, Ipê, Godofredo, e Chico Mendes, solicitando apoio da Câmara Municipal no sentido de que sejam instaladas câmeras de segurança em todos os Colégios Estaduais do Município, assim como pedido de rondas ostensivas por parte da Guarda Municipal, além da ajuda dos Vereadores que solicitem providências ao Governo do Estado para ampliação do efetivo da Patrulha Escolar, que hoje opera com número insuficiente de policiais e viaturas.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 262/2012, dos Vereadores Prof. Imar, Sylvio Monteiro, Gastão Vosgerau, e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, solicitando que sejam encaminhados um exemplar de cada convite, cartaz, folder, revistas e afins, que foram confeccionados e distribuídos pela Administração Municipal, no período que antecedeu e durante as comemorações alusivas às festividades do Padroeiro do Município, intitulada “Aniversário da Cidade”.
APROVADO POR UNANIMIDADE
Indicação n° 8612/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de areia no terreno pertencente à Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Ipê II, localizado na Rua Rosecléia M. Dombrowski, esquina com a Rua Delcídio Ananias Pinto.
Indicação n° 8613/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Ada Maria Della Giustina, em frente ao n° 320, no Jardim Izaura.
Indicação n° 8614/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo existente, por uma com tampa de ferro, na Rua Ieda Solange Ribeiro, esquina com a Rua Laerte Fenelon, em frente ao n° 999, no bairro Jardim Ipê I.
Indicação n° 8615/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de passagem elevada na Rua Almirante Alexandrino n° 336, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8616/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de passagem elevada na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Rua das Rosas, próximo ao Ponto de Ônibus, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8617/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passagem elevada na Rua das Rosa, em frente ao n° 385, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8618/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: das Rosas, das Palmas, das Camélias, dos Jasmins, e Dos Lírios, no Jardim Primavera.
Indicação n° 8619/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do passeio para pedestre, bem como a construção de passeio nos locais inexistentes, na Rua das Rosas, no Jardim Primavera.
Indicação n° 8620/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, a recuperação do passeio para pedestre, na Rua Almirante Alexandrino, iniciando no Parque da Fonte até a esquina da Rua das Rosas, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8621/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma botoeira auxiliar para pedestre nos semáforos da Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lyra, e esquina com a Rua Marieta Souza e Silva, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8622/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede para implantação de uma luminária, na Rua Expedicionário Afonso Licheski n° 1070, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8623/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma luminária na Rua Mário Santos n° 21, no Jardim Suiça.
Indicação n° 8624/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Maceió, em frente ao n° 626, no bairro Xingú.
Indicação n° 8625/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Jorge Guimarães de Camargo, em frente ao n° 264, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 8626/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua João Maria Martins, esquina com a Rua 1° de Maio, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8627/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e fiscalização dos pontos de ônibus e telefones públicos, retirando os materiais publicitários colocados, e ainda, que identifique e notifique as empresas que utilizam desta pratica, visando responsabilizar as mesmas pelos danos e poluição causados.
Indicação n° 8628/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros, e remoção de entulhos, em toda extensão do Bairro Ouro Fino.
Indicação n° 8629/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, assim como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Antônio Singer, em frente à Unidade de Saúde, no bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 8630/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a locação do espaço pertencente à Associação Borda Viva, localizado na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, n° 200, para a instalação de um CMEI no local.
Indicação n° 8631/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de n° 7084/2011, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade (ATI), bem como de uma academia da primeira idade (API), ao lado do Centro da Juventude a ser inaugurado na Borda do Campo.
Indicação n° 8632/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n°046/2009 e 3204/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Manoel Pires Cordeiro, localizada no Jardim Santa Tereza.
Indicação n° 8633/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de nº 489/2005, 045/2009 e 3205/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Matilde Brantil de Paula, localizada no Jardim Santa Tereza.
Indicação n° 8634/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n° 1356/2009, 7420/2011 e 7981/2012, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade no Centro de Esporte e Lazer Roberto Cichella, localizado na Rua Manoel Tiburcio Machado nº 637, Jardim Martinópolis.
Indicação n° 8635/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n° 4038/2010 e 6178/2011, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade no Jardim Libanópolis.
Indicação n° 8636/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Gerê, no bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 8637/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, nas Ruas Benjamin Negoseki e Izidoro Purkot, no bairro Cachoeira.
Indicação n° 8638/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Constante Moro Sobrinho, próximo ao Posto Túlio Contorno Sul, no bairro Quississana.
Indicação n° 8639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeira ou caixa apropriada para acondicionar detritos orgânicos e recicláveis na Escola Municipal Professor Mario Flores Trevisan, no Centro.
Indicação n° 8640/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma boca-de-lobo quebrada, na Rua Veríssimo Marques, em frente ao Colégio Top Gun.
Indicação n° 8641/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrulhamento por parte da Guarda Municipal no bairro Cidade Jardim, principalmente no período noturno e nas Ruas Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, e Professor João da Costa Viana.
Indicação n° 8642/2012, da Vereadora Mari Temperasso, a Sanepar, que determine estudos a fim de ampliar a rede de esgoto da Rua Porto União, em frente ao n° 589, na região da Borda do Campo.
Indicação nº 8643/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Domingos Benvenuto Moletta, nas proximidades da Unidade de Saúde da Cotia, em frente ao ponto de ônibus.
Indicação nº 8644/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o calçamento com paralelepípedos, nas ruas Benjamin Negoseki, Arcídio Claudino Barbosa e Vereador Domingos Benvenuto Moletta.
Indicação nº 8645/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Salustiano de Lima Correa, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 8646/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário da linha São Marcos e região, para que volte a passar pelo Bairro Barro Preto, saindo da empresa Aurora Alimentos.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 696/2012, do Legislativo, e n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 697/2012, do Legislativo, e n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 695/2012, neste Legislativo, nº 503/2012, do Executivo, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1113/2012, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, que aprova o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 12/2012 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina Oliveira de Brito.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1116/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Para Vida e Solidariedade – AVIS.
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2012, neste Legislativo, nº 506/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 699/2012, neste Legislativo, nº 507/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 700/2012, neste Legislativo, nº 508/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91).
APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 701/2012, neste Legislativo, nº 509/2012, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).
APROVADO POR UNANIMIDADE
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
A Comissão de Finanças e Orçamento informa que o prazo para apresentação das emendas ao Projeto de Lei n.º 693/2012, neste Legislativo, nº 501, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, é até o dia 10 de maio do corrente ano.
Próxima Sessão: 8 de maio de 2012 – 9h
