23ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012
EM 24 DE ABRIL DE 2012
Estiveram presentes nesta Sessão os Vereadores Mirins do Colégio Estadual Guatupê.
PODER EXECUTIVO
Ofício n° 190/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 504, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidaria, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; n° 505, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária; n° 506, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38); e n° 507, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).
Ofício n° 192/2012-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São Jose dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.
Ofício n° 196/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 508, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91); e n° 509, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).
Ofício n° 197/2012-Gab, encaminhando o Relatório de Investimentos – Base 2011/2012, em atendimento ao Parágrafo Único do Art. 45 da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000.
DIVERSOS
Comunicados n°s 625, 2132 e 9052/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício nº 149/2012, da Copel, encaminhado em atenção à indicação nº 8401/2012, do Vereador Ailton Fenemê.
Ofício nº 151/2012, da Copel, encaminhado em atenção à indicação nº 8312/2012, do Vereador Ailton Fenemê.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 8547/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Castro, em frente ao n° 375, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 8548/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada e limpeza no terreno baldio na Rua Icaraí, em frente ao n° 167, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8549/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de esgoto com tubulação na Rua Alexandre Castilha Pereira, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 8550/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo na Rua Tijucas do Sul, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8551/2012, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Poder Executivo, que determine estudos junto aos órgãos competentes, no sentido de viabilizar a implantação de uma linha de ônibus integrando São José dos Pinhais e o Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a solicitação da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Indicação n° 8552/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção de antipó danificado e substituição por pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Neuza Pallu Stankevecz, no Bairro Jardim Itália.
Indicação n° 8553/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua Professora Maria Vidal de Novaes, através da execução de serviço de pavimentação, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação n° 8554/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Travessa Luiz Orides da Rocha, através da execução de serviços de pavimentação no Bairro Moradias Trevisan.
Indicação n° 8555/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de Travessia Elevada na Rua Oliveira Correia Branco n° 376, próximo à esquina com a Rua José Ribeiro de Paula, no Jardim Izaura.
Indicação n° 8556/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rotatória na via paralela à BR376, após o Posto Cupim, na entrada da Rua Antônio Singer (antiga Estrada de Joinville).
Indicação n° 8557/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma feira livre, ao lado do terminal Afonso Pena, no estacionamento do novo Ginásio.
Indicação n° 8558/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7954/2012, que determine a elaboração de um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação efetiva do Profissional de Educação Física na rede de Ensino Fundamental.
Indicação n° 8559/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de manilha, na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, em frente ao n° 1010, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8560/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Barão do Cerro Azul, entre as Ruas Duque de Caxias e Marechal Candido Rondon, no Bairro Bom Jesus.
Indicação n° 8561/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de inibir as ações que vem ocorrendo na área localizada na Alameda Arpo esquina com a Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, no Jardim Cruzeiro (Águas Belas).
Indicação n° 8562/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das calçadas em toda extensão da Rua Manoel Ribeiro de Campos, no Centro.
Indicação n° 8563/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de via preferencial, como também a pintura das lombadas com a devida sinalização das mesmas, na Rua General Mena Barreto Monclaro, no Bairro Centro/São Pedro.
Indicação n° 8564/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a poda das arvores na Rua General Mena Barreto Monclaro, no Bairro Centro/São Pedro.
Indicação n° 8565/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sincronização dos semáforos localizados na área central do Município.
Indicação n° 8566/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombadas na Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo.
Indicação n° 8567/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de pontos de ônibus para o novo padrão, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação n° 8568/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine à remoção de entulhos e lixo, como também, a colocação de manilhas na valeta da Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo, próximo aos n°s 776 e 886.
Indicação n° 8569/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7895/2011, que retire as placas da Rua Sete de Setembro, próximo a esquina com a Rua Veríssimo Marques, pois estas estão no meio da calçada, impedindo a passagem de cadeirantes e dificultando o trafego de pedestres.
Indicação n° 8570/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com super antipó em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, localizada entre as Ruas João Alves Figueiredo e a Rua Rosa Húngaro Mariotto, no Bairro Quississana.
Indicação n° 8571/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com super antipó em toda extensão da Rua Joana Jess Micrute, no Bairro Quississana.
DAS COMISSÕES
Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1113/2012, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, que aprova o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 12/2012 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina Oliveira de Brito.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1116/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Para Vida e Solidariedade – AVIS.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 695/2012, neste Legislativo, nº 503/2012, do Executivo, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 685/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 686/2012, neste Legislativo, nº 494/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 691/2012, neste Legislativo, nº 499/2012, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 692/2012, neste Legislativo, nº 500/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1111/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 014/2012 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São Jose dos Pinhais – ACIAP.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1112/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 679/2012, neste Legislativo, nº 488, do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 688/2012, neste Legislativo, nº 496, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 690/2012, neste Legislativo, nº 498, do Executivo, que Altera dispositivos da lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 694/2012, neste Legislativo, nº 502, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 261/2012
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 694/2012, neste Legislativo, nº 502, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical.
APROVADO
TRIBUNA
Não houve oradores inscritos
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Prof. Walder Mulbak
– Vereador Toninho da Anderson
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
– Vereador Gastão Vosgerau
– Vereador Prof. Imar Augusto
Próxima Sessão: 26 de abril de 2012 – 9h
