21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 17 DE ABRIL DE 2012


 

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 178/2012-Gab, encaminhando o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 5/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

Ofício n° 180/2012-Gab, encaminhando a Lei Ordinária n° 1964, que concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Rosilete dos Santos, devidamente sancionada.

Ofício n° 181/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 501/2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013.

Ofício nº 183/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei ordinária: nº 502/2012, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical e nº 503/2012, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.

Ofício nº

 184/2012-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.

DIVERSOS

Comunicados n°s 364, 2315 e 6462/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 268, da Prefeitura de Los Angeles, no Chile, agradecendo à homenagem prestada por este Legislativo, denominando o CMEI localizado na Vila Nossa Senhora de Fátima, no bairro Rio Pequeno, como CMEI Santa Maria de Los Angeles.

Ofício n° 105/2012, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, destinados a este Município, referente à parcelas do Contrato de Repasse nº 0301554-65/M/CIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009 – Programa FNHIS.

Ofício n° 109/2012, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 23.915,35, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 299.655-27, sob a gestão do MCIDADES que tem por objeto a Infraestrutura Urbana – São José dos Pinhais – Rua Anelise Krigsner – Região Afonso Pena.

Ofício n° 111/2012, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 17.226,54, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 298.960-08, sob a gestão do MCIDADES que tem por objeto a Infraestrutura Urbana – São José dos Pinhais – Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato – Região Afonso Pena.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 259/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Clube dos Desbravadores Pinheiro, pela passagem do seu 15º aniversário.

SOLICITADO PARA DISCUSSÃO PELO VEREADOR PROF. ASSIS

Indicação n° 8482/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lilian Viana de Araújo, entre os n°s 314 e 315, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8483/2012, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó em toda extensão da Rua Elias Pedro Saade, no bairro Arujá.

Indicação n° 8484/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lombada em frente ao Colégio Juscelino K. de Oliveira, por uma travessia elevada para pedestres, na Rua Joaquim Ferreira Claudino, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8485/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Doutor Enani Benghi n° 27, próximo à esquina da Rua Antenor dos Santos, no Jardim Izaura.

Indicação n° 8486/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento na rede de esgoto da Rua Alcides Thomas Lima, em frente aos n°s 283 e 375, no bairro Quississana.

Indicação n° 8487/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza da rede de esgoto da Rua Jorge da Silva, esquina com a Rua João Alexandre Duarte, no bairro Miringuava.

Indicação n° 8488/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Candido Alves Rocha, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8489/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Prudentópolis, em frente ao n° 126, no Jardim Aviação.

Indicação n° 8490/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação em toda extensão da Rua Maranhão, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8491/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical, com placa de pare, na Rua Anselmo Krupeizak esquina com a Rua Maurílio da Cruz, na Vila Iná.

Indicação n° 8492/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da cancha de areia na Rua Maurílio da Cruz, na Via Iná.

Indicação n° 8493/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em toda extensão da Rua Benedito Afonso Camargo, no Jardim Edtih, Vila Iná.

Indicação n° 8494/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Sebastião Spejorin, em frente ao n° 500, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8495/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na extensão da Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 235, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8496/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de ensaibramento e patrolamento da Rua Vereador Domingo Benvenuto Moletta, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8497/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Aristides França, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8498/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4630/2010, que determine a construção de uma cancha coberta na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na Rua Ângelo Sgarb, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8499/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar uma área de lazer com quadra poliesportiva, pista de caminhada, parque, praça e academia da 3ª idade na região dos Nemaris, na Borda do Campo.

Indicação nº 8500/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento dos bueiros, na Rua Darcy Setim, próximo ao nº 110, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8501/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos e o desentupimento dos bueiros, na Rua Bandeirantes, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8502/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novas e melhores lâmpadas para iluminação pública, na Rua Darcy Setim, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8503/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, conforme ficha de recomendações, na Escola Municipal Narciso Mendes, localizada na Rua Adir Pedroso nº 260, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8504/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública na trincheira do Bairro São Marcos.

Indicação nº 8505/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Joinville, próximo a Escola Pedacinho do Céu.

Indicação nº 8506/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pintura e sinalização da lombada, na Rua Joinville, próximo a Escola Pedacinho do Céu.

Indicação nº 8507/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das calçadas danificadas na Rua Joaquim Ferreira das Dores esquina com a Rua Silvio Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8508/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da rede de esgoto, na Rua Adir Pedroso, nº 260, no portão de saída da Escola Municipal Narciso Mendes, no Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 685/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 689/2012, neste Legislativo, nº 497/2012, do Executivo, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo de Bispo Dom Ladislau Biernaski.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1111/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 14/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São Jose dos Pinhais – ACIAP.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1112/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 686/2012, neste Legislativo, nº 494/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 691/2012, neste Legislativo, nº 499/2012, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 692/2012, neste Legislativo, nº 500/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1110 e 1111/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação do Requerimento nº 259/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Clube dos Desbravadores Pinheiro, pela passagem do seu 15º aniversário.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 684/2012, neste Legislativo, n° 493, do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 1.067.441,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, e de Esporte e Lazer).

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 674/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, que aprova os Convênio n°s 005, 006 e 007/2012-SEMED, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga, a Associação de Pais, Professores e Servidores, do CMEI Professora Ivone Nester Ravaglio e a Associação de Pais, e Profissionais da Educação, do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA

 

 

 

Próxima Sessão: 19 de abril de 2012 – 9h

 


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support