15ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

    15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.

EM 27 DE MARÇO DE 2012.

 

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 144/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1938/2012, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Canoagem São José dos Pinhais; Lei nº 1939/2012, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann; Lei nº 1940/2012, que Concede o Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Miguel Kfouri Neto; Lei nº 1941/2012, que Altera dispositivo da Lei nº 1.417, de 2 de outubro de 2009 e acresce dispositivo ao art. 28 da Lei Municipal 1.582, de 16 de julho de 2010; Lei nº 1942/2012, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São José dos Pinhais; Lei nº 1943/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Siloé de Apoio Social.

Ofício nº 10/2012-SEMGOV, encaminhado em atenção ao ofício nº 41/2012, desta Casa de Leis, informando que a Secretaria Municipal de Urbanismo expediu um novo laudo sob o nº 016/2012, que contém a atualização de valores e tem como objeto de avaliação somente a edificação, descrita no parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 636/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte do lote de terreno urbano, situado à Rua Joana Percegona Zen, pertencente ao patrimônio público municipal e indenizar a Mitra da Dicocese de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Comunicados n°s 102, 582 e 1369/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 597/GS, do Governo do Estado, em atendimento a indicação n° 7978/2012, da Vereadora Lucia Stoco.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 677/2012, de autoria dos Senhores Vereadores, que concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Rosilete dos Santos.

Requerimento n° 249/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo: pedido de informação – Conforme empenho realizado em 05 de agosto de 2011, informar o motivo do atraso do pagamento das bolsas-auxílio dos Agentes Comunitários de Mediação de Conflitos. Solicita ainda, esclarecimentos sobre a fonte de arrecadação de verba para o programa Justiça Comunitária.

REJEITADO POR 05 X 04 VOTOS

Indicação n° 8346/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7468/2011, que determine a instalação de uma área de lazer, parque infantil e aparelhos de ginástica ao ar livre, na Rua Margarida Possebom, em frente ao Conjunto Habitacional Firenze, no bairro Jardim Eldorado.

Indicação n° 8347/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma academia de ginástica ao ar livre, na localidade Rural de Córrego Fundo.

Indicação nº 8348/2012, do Vereador Ailton Fenemê, à URBS, que determine estudos visando a implantação de uma linha de ônibus Bairro Iná/Curitiba, com o ponto final na Rua Alfredo Mulhstedt Filho, em frente ao Supermercado Serve Bem, no Bairro Iná e o ponto final na Praça Rui Barbosa em Curitiba, conforme croqui anexo.

Indicação n° 8349/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de vagas de estacionamento para deficientes e idosos no Parque São José, situado na Avenida das Torres, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8350/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização indicando a saída do nosso município, com destino à cidade de Joinville-SC, na Rua Teixeira Soares, esquina com a Rua Joaquim Ferreira Claudino, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8351/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, em frente ao n° 232, no bairro Quississana.

Indicação n° 8352/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma tampa, na boca-de-lobo já existente na Rua Mario Wilson Soares, esquina com a Rua Angelina M. Senegaglia, no bairro Quississana.

Indicação n° 8353/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Pará, em frente ao n° 1061, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8354/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de lombada na Rua da Balsa, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 8355/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeita a pavimentação do agente antipó da Rua Girassol, localizada no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação n° 8356/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, em toda extensão da Rua Girassol, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação n° 8357/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeita a pavimentação do agente antipó da Rua João Gomes Vieira, localizada no Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação n° 8358/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de mudas de hortaliças para os eventos realizados no Parque da Fonte.

Indicação n° 8359/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de troca de luminárias na Rua Ewaldo Carneiro de Paula, próximo ao n° 230, no Jardim Carmem.

Indicação n° 8360/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de manilhamento na Rua Pedro Franchetto, próximo ao n° 927, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8361/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de manutenção dos bancos instalados em frente ao Hospital São José.

Indicação n° 8362/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas sinalizando “área escolar”, bem como pintura de solo, na Rua Doutor Quinzito de Quadros, nas proximidades da Escola Municipal Santa Rita, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8363/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de realizar um Mutirão de Especialidades Médicas no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8364/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira, tanto para materiais orgânicos, quanto para recicláveis, na Escola Municipal Santa Rita, no bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 8365/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Rosa Moro Machado, em frente ao nº 171, no Jardim Jurema.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 660/2012, neste Legislativo, nº 473, do Executivo, que Cria o Programa de Produção e Reposição Florestal no Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1097/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 48/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso, visando o desenvolvimento de trabalhos socioeducativos.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1100/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação para a Vida e Solidariedade – AVIS.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 675/2012, neste Legislativo, nº 485, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura e de Governo – R$ 1.980.150,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 676/2012, neste Legislativo, nº 486, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.973.418,62).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1097 e 1100/2012, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1097 e 1100/2012, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2012, dos Vereadores Subscritos, que Altera e revoga dispositivos dos art. 34, XX e XXI; art. 38, §§ 2º e 3º; art.40 “caput” e §§ 1º e 2º; art. 41 “caput”; art. 63, parágrafo único; art. 64 “caput”, §§ 1º a 4º; art. 81, XI; e art. 82, III, para adequação dos textos respectivos em consonância com os dispositivos correspondentes da Constituição Federal.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 670/2012, neste Legislativo, nº 481, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 671/2012, neste Legislativo, nº 482, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 98.800,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1098/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Convênio n° 036/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao Menor – Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1099/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 003/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1101/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 26/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 672/2012, neste Legislativo, nº 483, do Executivo, que Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, de que trata a Lei nº 1.500, de 23 de março de 2010.

APROVADO POR 11 X 02 VOTOS

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 673/2012, neste Legislativo, nº 484, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 815, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1094/2012, que aprova os Termos de Rescisão dos Convênios nºs 041/2009, 051/2009, 005/2010 e 012/2010.

APROVADO

 

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

Próxima Sessão: 29 de março de 2012 – 9h


 

 

 

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