12ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

    12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.

EM 15 DE MARÇO DE 2012.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 128/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 481/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.000,00); nº 482/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 98.800,00).

Ofício nº 129/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: nº 1926/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação – R$ 655.000,00); nº 1927/2012, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 150.000,00); nº 1929/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.400.000,00); nº 1930/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 9.533.007,90); nº 1931/2012, que Altera dispositivos da Lei nº 1908, de 14 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; nº 1932/2012, que Altera dispositivos da Lei nº 1909, de 14 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio; nº 1933/2012, que Altera dispositivos na Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei nº 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; nº 1934/2012, que autoriza o Poder Municipal a permutar área com 1.323,875m², pertencente ao Patrimônio Municipal; nº 1935/2012, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego a Política Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência e Lei Complementar nº 70/2012, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor e Educador Social, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício nº 133/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 483/2012, que Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, de que trata a Lei nº 1.500, de 23 de março de 2010 e nº 484/2012, que altera dispositivos da Lei nº 815, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN.

DIVERSOS

Oficio Circular n° 55/2012, do Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais.

Comunicado CM07373/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 669/2012, dos Vereadores Subscritos, que denomina de Carlos Alberto de Castro, a Incubadora Social, localizada no Bairro Guatupê, neste Município.

Requerimento nº 245/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Comunidade Evangélica Nacional, pela passagem de seu 1º decênio, divulgando a palavra de Deus e alicerçando a Fé, comemorado em 18 de março de 2012.

APROVADO

Indicação nº 8268/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que o ônibus da linha de Roseira não fique parado no ponto final, apenas faça o retorno e tenha seu trajeto normal.

Indicação n° 8269/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma caixa amarela “yellow Box” no cruzamento das Ruas Passos de Oliveira e Sete de Setembro, Centro.

Indicação n° 8270/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de instalar placas com nome de rua e seu respectivo CEP, em todas as ruas do município.

Indicação n° 8271/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um maestro para a Casa do Idoso.

Indicação n° 8272/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine com urgência a sinalização referente à Escola localizada na Rua Capitão Benjamin Claudino Ferreira, em frente ao n° 1780, Centro.

Indicação n° 8273/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a reforma das vias de passeio da Rua Teolino Franco da Cruz, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8274/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Castro, em frente ao n° 990, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8275/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Maria Pasqualin Vaccari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8276/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó danificado e que seja substituído pela pavimentação asfáltica, na Rua Anselmo Vacari, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8277/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó danificado e que seja substituído pela pavimentação asfáltica, na Rua José Pedro Andriguetto, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8278/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção de caliça depositada na Rua José Pedro Andriguetto, em frente ao n° 151 e ao lado do n° 162, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8279/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5365/2010, que determine estudos a fim de viabilizar uma ação conjunta entre secretarias e a equipe epidemiológica do distrito de saúde da Borda do Campo a fim de promover a limpeza dos terrenos baldios, assim como a orientação dos moradores com relação a focos de doença que podem ser criados com a presença de ratos e insetos.

Indicação n° 8280/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a padronização de lixeiras com separação de lixo orgânico e lixo reciclável em todos os pontos de ônibus do município.

Indicação n° 8281/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus que faz a linha Contenda/Córrego Fundo/Rio de Una, para que passe pelo menos três vezes mais que o seu horário atual pela Estrada da Roça Velha, no bairro Contenda.

Indicação n° 8282/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um novo portão no Ginásio de Esportes do São Marcos, na Rua Olivio Tozzo n° 757, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8283/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba, próximo aos n°s 435 e 682, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8284/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Olímpio Ferreira da Cruz n° 235, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8285/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Augusto Debarba, em frente aos n°s 961, 1394, 1490 e 1527, e próximo ao Posto de Saúde, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8286/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Augusto Debarba, no trecho compreendido entre os n°s 1490 e 1527, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8287/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Olívio Tozzo, próximo ao n° 1474, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8288/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do estacionamento ao lado da Escola Municipal Eugênia Talamini, na Rua Alberto Bonk, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8289/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus São Marcos, para que possa passar em todos os horários pelo Jardim Aquarius.

Indicação n° 8290/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento de guia em frente ao número 4958 da Rua Ernestina de Macedo Souza Cortes, no Afonso Pena.

Indicação n° 8291/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada ou quebra-molas na Rua Ulysses Ângelo Ferraro, em frente ao número 675, na Borda do Campo.

Indicação n° 8293/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de equipamentos de ar condicionado, nos locais destinados aos usuários da área de saúde.

Indicação n° 8294/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que viabilize um projeto para reestruturação da Praça do Verbo Divino, sendo que, no referido projeto haja espaços disponíveis para a Secretaria de Esportes, como também, a liberação através de concessão, para exploração de atividades comercias como floriculturas, banca de revistas, casa de sucos e demais que venham a ocupar este espaço obsoleto, com toda infra-estrutura necessária aos mesmos.

Indicação n° 8295/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a extensão da área de estacionamento na Rua Veríssimo Marques, até o n° 1155.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 665/2012, neste Legislativo, nº 478, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações (que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro)

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 668/2012, de autoria dos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Desembargador Miguel Kfouri Neto.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 662/2012, neste Legislativo, n° 475, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 397.119,46);

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 663/2012, neste Legislativo, n° 476, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 450.000,00);

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 664/2012, neste Legislativo, n° 477, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Segurança – R$ 2.623.978,07).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 666/2012, neste Legislativo, n° 479, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 10.371.822,45).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 667/2012, neste Legislativo, n° 480, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 7.915.000,00).

 

ORDEM DO DIA

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2012, dos Vereadores Subscritos, que Altera e revoga dispositivos dos art. 34, XX e XXI; art. 38, §§ 2º e 3º; art.40 “caput” e §§ 1º e 2º; art. 41 “caput”; art. 63, parágrafo único; art. 64 “caput”, §§ 1º a 4º; art. 81, XI; e art. 82, III, para adequação dos textos respectivos em consonância com os dispositivos correspondentes da Constituição Federal.

APROVADO

 

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 656/2012, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Canoagem São José dos Pinhais – CCSJP.

APROVADO

 

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 657/2012, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 658/2012, neste Legislativo, nº 471/2012, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 1.417, de 2 de outubro de 2009 e acresce dispositivo ao art. 28 da Lei Municipal 1.582, de 16 de julho de 2010.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 659/2012, neste Legislativo, nº 472, do Executivo, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 661/2012, neste Legislativo, nº 474, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Siloé de Apoio Social.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1095/2012, que aprova o 2°Aditivo ao Termo de Convênio nº 08/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1096/2012, que aprova o 1° aditivo ao Termo de Convênio n° 027/2011, firmado entre o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas para Cristo.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 246/2012

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 668/2012, de autoria dos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Desembargador Miguel Kfouri Neto.

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

 

Próxima Sessão: 20 de março de 2012 – 9h