9ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

    9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.

EM 6 DE MARÇO DE 2012.

 

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 81/2012-Gab, encaminhando os Relatórios referente a Audiência Pública (3º Quadrimestre do exercício de 2011.

Ofício nº 98/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 471/2012, que Altera dispositivo da Lei nº 1.417, de 2 de outubro de 2009 e acresce dispositivo ao art. 28 da Lei Municipal 1.582, de 16 de julho de 2010.

Ofício nº 99/2012-Gab, encaminhando o 2°Aditivo ao Termo de Convênio nº 08/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.

Ofício nº 100/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis ordinárias devidamente sancionadas: nº 1918/2012, que Estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais; nº 1919/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 5.000.000,00); nº 1920/2012, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Piedade Souza Côrtes –APPS; nº 1921/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal à Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Pinhais; nº 1922/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças e Saúde – R$ 6.472.661,28).

Ofício n° 101/2012-Gab, encaminhando o 1° aditivo ao Termo de Convênio n° 027/2011, firmado entre o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas para Cristo.

Ofício n° 104/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de Lei: n° 472, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São José dos Pinhais; n° 473, que Cria o Programa de Produção e Reposição Florestal no Município de São José dos Pinhais e n° 474, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Siloé de Apoio Social.

Ofício n° 105/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1923, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Habitação, e Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.733.034,47) e n° 1924, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 8.933.780,03).

DIVERSOS

Comunicados n°s 2.086, 7.729 e 12.156/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício Circular n° 56/2012, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais.

Ofício s/nº, da Viação Marumbi, encaminhado em atenção à indicação nº 8018/2012, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 656/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Canoagem São José dos Pinhais – CCSJP.

Projeto de Lei n° 657/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann.

Requerimento nº 243/2012, dos Vereadores Subscritos, que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Senhora Aparecida Alves da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, como Líder do Ministério Pastoral das Mulheres da Igreja Assembléia de Deus, desempenhando funções como: Presidente da UEMADESUL (União das Esposas de Ministros da Assembléia de Deus do Estado do Paraná, Vice- Presidente da UEMADESUL (União das Esposas de Ministros da Assembléia de Deus dos Estados do Sul), Coordenadora da COIEADSJP (Círculo de Oração das Igrejas Assembléia de Deus de São José dos Pinhais).

APROVADO

Indicação n° 8187/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua dos Pinheiros, no Bairro Krischak.

Indicação n° 8188/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o aumento de veículos na linha de ônibus Quississana, e um prolongamento da mesma, que inclua em seu itinerário o Jardim Suiça.

Indicação n° 8189/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada nas Ruas Seringueira e das Canelinhas, no bairro Jardim Antares.

Indicação n° 8190/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua João Oltman, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 8191/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine rondas de patrulhamento ostensivo da guarda municipal no Jardim Antares.

Indicação n° 8192/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Margarida Possebon da Cruz, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 8193/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de uma passarela na Rua Harry Feeken, que faça acesso ao Parque São José, situado na Av. das Torres.

Indicação n° 8194/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de passagens elevadas, com a devida sinalização, em todas as escolas do município.

Indicação n° 8195/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em um terreno vago, na Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, próximo ao n° 1731, no Jardim Independência.

Indicação n° 8196/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Alfredo Pinto.

Indicação n° 8197/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Mandirituba.

Indicação n° 8198/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombadas existentes na Rua Hércules Lopes, Mario Cantalício Flores e Bernardo Dombrowski.

Indicações n° 8199/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a melhoria dos passeios de pedestres já existentes, em toda extensão da Rua Almirante Alexandrino, principalmente nas proximidades do Supermercado Stall e do Colégio Afonso Pena.

Indicação n° 8200/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir um patinódromo no Parque São José.

Indicação n° 8201/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública em toda extensão da Rua Paul Lepoutre, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8202/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e refazer o antipó da Travessa Eurides Halama, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8203/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1108/2005 e 012/2009, que determine a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 8204/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a remoção de borrachudo, bem como os reparos necessários na Rua José Nunes Pacheco, 260, esquina com Rua Hélio Thomaz, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8205/2012, das Vereadoras Lucia Stoco e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização horizontal e vertical, indicando “PARE” na Rua Videira, esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8206/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a desobstrução e limpeza das manilhas da rede fluvial da Rua Afonso de Lima.

Indicação n° 8207/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a troca das manilhas da Rua Afonso de Lima, por outras de maior capacidade de vazão.

Indicação n° 8214/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a mudança de itinerário do ônibus Borda do Campo – Posto Paris, para que retorne a fazer seu antigo trajeto, deixando de passar pela Rua Chapecó e voltando a passar pela Rua Canoinhas.

Indicação n° 8215/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar um curso de manipulação de alimentos no CRAS da região da Borda do Campo.

Indicação n° 8216/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de organizar um mutirão para retirada de entulhos na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8217/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de organizar um mutirão para retirada de entulhos no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8218/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicando “pare” e “preferencial”, assim como a pintura de faixas, na Rua Margarida Negreli Moletta esquina com a Avenida Rui Barbosa, na Vila Margarida.

Indicação n° 8219/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a realização de coleta de lixo em toda extensão da Rua Doutor Manoel Ribeiro de Campos, nos locais que compreendem os n°s 672 a 762 da referida rua.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer opinando pelo arquivamento da Mensagem Prefeitoral nº 03/2011, a qual veta integralmente o Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763, de 30 de Junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes, protocolado sob nº 11062, de 13 de dezembro de 2011, uma vez que esta Comissão concluiu que a matéria em estudo perdeu a sua finalidade, quando findou o prazo do Programa em 15 de dezembro de 2011, inviabilizando ao contribuinte requerer o benefício junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1094/2012, que aprova os Termos de Rescisão dos Convênios nºs 041/2009, 051/2009, 005/2010 e 012/2010.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 655/2012, neste Legislativo, nº 470/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 172.729,11).

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 70/2012, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor e Educador Social, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 648/2012, neste Legislativo, nº 462, do Executivo, que Altera dispositivos na Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei nº 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 649/2012, neste Legislativo, nº 463, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do Terminal.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 650/2012, neste Legislativo, nº 464, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.400.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 651/2012, neste Legislativo, nº 465, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 9.533.007,90).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 652/2012, neste Legislativo, nº 467, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1908, de 14 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 653/2012, neste Legislativo, nº 468, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1909, de 14 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 654/2012, neste Legislativo, nº 469, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego a Política Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1093/2012, que aprova o Termo e Convênio nº 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 636/2012, neste Legislativo, n° 452, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a permutar parte do lote de terreno urbano, situado à Rua Joana Percegona Zen, pertencente ao Patrimônio Público Municipal e indenizar a Mitra da Diocese de São José dos Pinhais.

APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS x 1 VOTO CONTRÁRIO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 645/2012, neste Legislativo, n° 466, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a permutar área com 1.323.875m², pertencente ao Patrimônio Municipal.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS x 1 VOTO CONTRÁRIO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 244/2012.

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 645/2012, neste Legislativo, n° 466, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a permutar área com 1.323.875m², pertencente ao Patrimônio Municipal.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS x 1 VOTO CONTRÁRIO

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

 

Próxima Sessão: 8 de março de 2012 – 9h.

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