7ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

    7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.

EM 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

Ofício nº 083/2012-Gab, encaminhando os seguintes termos de rescisão: n° 041/2009 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etelvina de Oliveira Brito; nº 051/2009 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ezaltina Camargo Meiga; n° 005/2010 – Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe e nº 012/2010 – Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora lvone Nester Ravaglio.

Ofício n° 93/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 470, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 172.729,11).

Ofícios Circulares n°s 2 e 4/2012 – SETRAB, convidando os Senhores Vereadores a participar da entrega de certificados dos cursos de Soldador, Operador de Empilhadeira, Logística Industrial, Inclusão Digital e Artesanato com Pinhão, na Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, Av. Rui Barbosa, 9244, no dia 08 de março de 2012, às 19h

DIVERSOS

Comunicados n° 923, 1494, 1532 e 1750/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Comunicado CM6181/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Fundo Municipal de Educação de São José dos Pinhais.

Ofício n° 05/2012-AE, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, em atenção as Indicações n°s 7191, 7192, 7230 e 7231, de autoria da Vereadora Lucia Stoco, solicitando a implantação de Módulo Policial, na região da Borda do Campo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 8135/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda extensão das Ruas Antônio Moleta Filho e Eugênio Moro, no bairro Barro Preto.

Indicação nº 8136/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos em toda extensão das Ruas Claudio Pereira da Cruz, Luiz Raphael Poplade, Roberto Meres de Credo, Vitor Gomes de Lima, Leonilda Melo de Farias, David Pinto da Rocha, Anneliese Gellert Krigsner, no Jardim Fênix.

Indicação nº 8137/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua José Fernandes Filho, no bairro Guatupê.

Indicação n° 8140/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir um Pronto Socorro Infantil em nosso município.

Indicação n° 8141/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a construção de uma unidade de Saúde no Jardim Castro Alves.

Indicação n° 8142/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir um Ginásio de Esportes na região da Costeira.

Indicação n° 8143/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de novas coberturas de ponto de ônibus em substituição das atuais coberturas na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8144/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 705/2009, que determine a construção de um complexo esportivo contendo campo de futebol, pista de atletismo e salas para a prática de outras atividades esportivas nos terrenos da Rua Leôncio Correa e Rua Julia da Costa, na Tapera de São Sebastião, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8145/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um playground em uma praça já existente no Parque São José, entre as Ruas Ivo Neves e Padre Damião.

Indicação n° 8146/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Heitor Moro, próximo ao Mercado Reale, no Parque São José.

Indicação n° 8147/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua São José Maria Escrivá, no bairro Papanduva da Serra.

Indicação n° 8148/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Margarida de Araújo Franco, esquina com a Avenida Rui Barbosa, Centro.

Indicação n° 8149/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua João Ângelo Cordeiro, esquina com a Rua Joinville, Centro.

Indicação n° 8150/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a atualização do cadastro de nomes de rua, bairros e CEP.

Indicação n° 8151/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de uma nova Escola Municipal na região do Afonso Pena, entre a Escola Ananias Antônio Mauad, localizada na Av. dos Cardeais, 475, no Conjunto Apolo, e a Escola Municipal Narciso Mendes, localizada na Rua Adir Pedrosa, 260, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8152/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação em paralelepípedo da Rua Júlio César Seternaski, passando pela João Bortolan até o Pesque-Pague Cachimbo, localizado na Colônia Murici.

Indicação n° 8153/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 6356/2004, 0646/2009 e 5947/2011, que determine a instalação de iluminação pública, pavimentação asfáltica, calçada e ciclovia, em toda extensão da Rua Tavares de Lira, na região do Afonso Pena.

Indicação n° 8154/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Dulcídio Ananias Pinto, em frente à Igreja Evangélica Quadrangular, no bairro Jardim Ipê.

Indicação n° 8155/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o agente antipó nas seguintes Ruas: Apóstolo Pedro, Apóstolo Paulo, Apóstolo Tomé, Apóstolo Felipe, Apóstolo João e Apóstolo Rei Jesus, localizadas no Jardim Modelo.

Indicação n° 8156/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o agente antipó na Rua Cláudio Pereira da Cruz, no Jardim Modelo.

Indicação n° 8157/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos nas Ruas: Rose Cléia Moreira Dombrowski, Filisbina Rosa Cordeiro, Sebastião Cordeiro Neneve, Sebastião Rosa de Moraes, Daniel Précoma, Dulcídio Ananias Pinto e Antônio Lino de Assis, no bairro Jardim Ipê II.

Indicação n° 8158/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que através da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com as Escolas da região, promovam a 1° corrida Tiradentes na Borda do Campo.

Indicação n° 8159/2012, da Vereadora Lucia Stoco, que através da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com as Escolas da região, promovam o Passeio Ciclístico na Borda do Campo.

Indicação n° 8160/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, determine a reforma do Posto de Saúde Vereador Altivir Stoco – Cais 9, na Borda do Campo.

Indicação n° 8161/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 013/2009 e 7118/2011, que determine a construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, para a Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no terreno existente ao lado da citada Escola, na Rua Paulo Leminski, no Jardim Nemari I.

Indicação n° 8162/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6951/2011, que determine a operação tapa-buracos e pintura do antipó, com posterior pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Chapecó, na Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 647/2012, neste Legislativo, nº 461, do Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte e passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro, com apresentação da seguinte emenda modificativa “Modifique-se a redação do inciso I, do art. 20, da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, alterado pelo art. 11, do projeto de lei em estudo, pela seguinte: “Art. 20……. I – idade máxima de 04 (quatro) anos, contados a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.”

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 70/2012, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor e Educador Social, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 654/2012, neste Legislativo, nº 469, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego a Política Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 649/2012, neste Legislativo, nº 463, do Executivo, que Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do Terminal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 652/2012, neste Legislativo, nº 467, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1908, de 14 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 653/2012, neste Legislativo, nº 468, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1909, de 14 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1093/2012, que aprova o Termo e Convênio nº 09/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 648/2012, neste Legislativo, nº 462, do Executivo, que Altera dispositivos na Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei nº 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 650/2012, neste Legislativo, nº 464, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 7.400.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 651/2012, neste Legislativo, nº 465, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 9.533.007,90).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1093/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

ORDEM DO DIA

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 641/2012, neste Legislativo, n° 455, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação – R$ 655.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 642/2012, neste Legislativo, n° 456, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 150.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 643/2012, neste Legislativo, n° 457, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Habitação, e Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.733.034,47).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 644/2012, neste Legislativo, n° 458, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 8.933.780,03).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1091/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 002/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Global de Saúde/Guadalupe.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1092/2012, que aprova o Termo de Convênio 001/2012, firmado entre o município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional São José dos Pinhais – ABO.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 240/2012

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 643/2012, neste Legislativo, n° 457, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Habitação, e Secretaria Municipal de Comunicação Social – R$ 10.733.034,47).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 644/2012, neste Legislativo, n° 458, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 8.933.780,03).

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREDOR GASTÃO VOSGERAU

 

 

Próxima Sessão: 1º de março de 2012 – 9h.