1ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.

EM 02 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

Inicialmente o Senhor Prefeito Ivan Rodrigues fez uso da palavra, para desejar êxito nos trabalhos deste Legislativo, ressaltando a importância da união entre os Poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento do Município.


 

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 644/2011-Gab, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 048/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

Ofício nº 646/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1904/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.705,10); Lei nº 1907/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda; Lei nº 1908/2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Lei nº 1909/2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio; 1910/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Educação e de Agricultura e Abastecimento – R$ 5.712.617,00); 1911/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 162.343,09); Lei nº 1912/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Urbanismo – R$ 225.000,00); Lei nº 1913/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Urbanismo – R$ 1.347.276,67); Lei nº 1914/2011, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 5.469,00); Lei nº 1915/2011, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 167.768,00); Lei nº 1916/2011, que denomina de Rua Caramuru, a rua sem denominação oficial, na localidade das Gamelas, zona rural deste Município; Lei nº 1917/2011, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1075, de 20 de julho de 2007 e Lei Complementar nº 68/2011, que Cria o Cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno.

Ofício nº 02/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 451/2012, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Piedade Souza Côrtes – APPS e nº 452/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte do lote de terreno urbano, situado à Rua Joana Percegona Zen, pertencente ao Patrimônio Público Municipal e indenizar a Mitra da Diocese de São José dos Pinhais.

Ofício n° 03/2012-SEMGOV, em resposta à Indicação n° 7463/2011, de autoria dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Professor Walder Mulbak, referente a construção de um Colégio Estadual no bairro Jardim Carmem II, encaminhando avaliação da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE/SEED.

Ofício nº 20/2012-Gab, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 006/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Casa de Recuperação Casa da Vida – CRAVI.

Ofício nº 25/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 453/2012, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 5.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 26/2012-Gab, encaminhando o 3° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 39/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco S.A.

Ofício nº 27/2012-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 45/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE.

Ofício nº 28/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 454/2012, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 6.472.661,28 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças e Saúde).

Ofício n° 36/2012-Gab, encaminhado o Termo de Cooperação Técnica n° 003/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a OSCIP Geração de Emprego, Renda e apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR, para análise e posterior votação.

Ofício n° 60/2012/SAUDE/GABINETE, da Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais, encaminhando cópia da resposta ao Ofício n° 05/2012 enviada ao Conselho Municipal de Saúde.

Ofício n° 05/2012-SEMGOV, em resposta à Indicação n° 7872/201, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, referente a vistoria e demais providencias com relação a possíveis focos de proliferação do mosquito transmissor da dengue, encaminhando para conhecimento a cópia do posicionamento do setor competente, o Departamento de Vigilância em Saúde / Divisão de Saúde Ambiental.

DIVERSOS

N. Ref. 32, 786, 3004, 16.110 e 16.822/2011, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor do Fundo Municipal de Saúde deste Município.

Comunicados nºs 282.940 e 288.416/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.

Comunicados, da Câmara dos Deputados, informando os recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de São José dos Pinhais.

Ofícios nºs 289, 290, 292 e 298/2011, da CEF – Ag. São José dos Pinhais, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União.

Ofício nº 2550/2011, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, encaminhado em resposta a Indicação nº 7515/2011, da Vereadora Mari Temperasso, solicitando a construção de um Colégio Estadual no Bairro Cidade Jardim.

Ofício nº 238/CGOF/SENASP, Ministério da Justiça, informando a celebração de Convênio entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de São José dos Pinhais, para formação Técnico Profissional e requalificação da Guarda Municipal.

Ofícios nº 02, 04, 06/2012, da CEF – Ag. São José dos Pinhais, notificando os créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, em 02.01.2012.

Ofícios nº 13, 14 e 15/2012, da CEF – Ag. São José dos Pinhais, informando a celebração de contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União.

Ofício n° 18/2011, do Ministério Público do Estado do Paraná, informando a nomeação da Sra. Luciana Lepri na 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.

Comunicados CM298869, 298870, 291376 e 293233/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São José dos Pinhais.

Oficio Circular n° 53/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais.

Ofício n° 734/2011, do BNDES, informando a liberação de recursos para o nosso município.

Comunicados n°s 100, 385, 395, 446, 675, 1063, 1661, 1852, 2082, 2467, 2742, 3412, 3396, 3509, 4047, 4833, 5078, 5281, 5925, 6414, 7259, 7431, 9628, 9787, 10568, 11277, 12027, 12153 e 14053, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 20/2012, da Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da união n° 037375274/2011/MAPA/CAIXA, que tem como finalidade a aquisição de caminhão, lavador de tubérculo, caixas plásticas e câmara fria, para o nosso município.

Ofício n° 09/2012, do Autódromo de São José dos Pinhais, informando a realização da 15ª Edição das 100 Milhas de Velocidade na Terra, a ser realizada nos dias 11 e 12 de Fevereiro de 2012, no Autódromo de São José dos Pinhais.

Oficio n° 726/2011, da Secretaria do Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, em resposta ao Ofício n° 296/2011, que encaminhava a Moção de Apoio n° 28/2011 ao movimento social dos integrantes da Paróquia São Cristóvão, do Projeto Noé e do Comitê Popular da Copa Curitiba, pedindo que não seja construída uma trincheira na Rua Arapongas, informando que após estudos e entendimentos com a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, fica decidido que este órgão atenderá ao pleito da comunidade e não considerará a execução da trincheira em questão.

Ofício n° 72/2012, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta a Indicação n° 6190/2011, de autoria dos Vereadores Carlos de Castro e Lúcia Stoco, que trata de solicitação para a construção de uma Escola de Ensino Médio no bairro Guatupê, encaminhando cópia da Informação Expedida pela Diretoria de Informações e Planejamento – DIPLAN, da Superintendência de Desenvolvimento Educacional – SUDE/SEED, contendo posicionamento sobre o pleito em questão.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 237/2012, de autoria da Vereadora Mari Temperasso, solicitando informações sobre o andamento das obras do Posto de Saúde da Região da Borda do Campo na Marginal da BR277, no Jardim Martinópolis, justificando o motivo da obra estar paralisada.

APROVADO

 

Indicação n° 7919/2012 , da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5881/2011, que determine a manutenção das calçadas que circundam o “Hospital São José”.

Indicação n° 7920/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6040/2011, que determine estudos a fim de adequar a Estrada da Roseira e a Estrada do Pinheiro Seco com obras de patrolamento, ensaibramento, manilhamento, instalação de caixas coletoras de águas pluviais, ampliação de rede distribuidora de baixa tensão, instalação de postes dotados de hastes luminárias, e demais benfeitorias necessárias em toda sua extensão, no bairro Dom Rodrigo.

Indicação n° 7921/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos a fim de aplicar asfalto definitivo na Rua Desembargador James Portugal Macedo, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7922/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4176/2010 e 6301/2011, que determine a limpeza, conservação e manutenção da cancha de areia localizada na Rua Manoel Tibúrcio Machado, esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, próxima à Associação de Moradores do bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7923/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de uma lombada na Rua Doutor Murici, no bairro Costeira.

Indicação n° 7924/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres na Rua Barão do Cerro Azul, no cruzamento com a Rua Joinville.

Indicação n° 7925/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos e demais benfeitorias na Rua Júlio Dávila Junior, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7926/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no Ginásio de Esportes da Borda do Campo.

Indicação n° 7927/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine os serviços de limpeza e roçada em todas as Ruas da Borda do Campo.

Indicação n° 7928/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação de todas as seguintes ruas: Marlene Veiga da Rosa, Alexandre Duarte, João Maria Alves de Souza, Thomaz Stonoga, João Ezio Salazar, Adauto Narineski, AntonioCavalli, Everton Pugin de Abreu, Luiz Américo Tetti, Horico Possebom, Sebastião Firmino Felipe, Manoel Galdino Leal, e Diógenes Abelardino da Silva, todas no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 7929/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma boca de lobo localizada na Rua Olimpio Ferreira da Cruz n° 1075, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7930/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminária na Rua Hamilton Luiz Uba, próximo ao n° 1095, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7931/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Thomaz Stonoga, próximo ao n° 287, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7932/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca de lobo na Rua Sebastião Spejorin, próximo ao n°910, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7933/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Pedro Scripe, em frente ao n° 872, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7934/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Carlos Kusma, próximo a Panificadora Pedra Bonita, no bairro Campestre da Faxina.

Indicação n° 7935/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua José Trevisan, em frente a SANEPAR, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7936/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a melhoria da iluminação pública em toda extensão da Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7937/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua Maria Max, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7941/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n° 5209/2010 e 6367/2011, que determine a construção de novas creches (CEMEIS) em nosso município.

Indicação n° 7942/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5210/2010, que determine a construção de novas Academias da Terceira Idade em nosso município.

Indicação n° 7943/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5335/2010, que determine a implantação de novos cursos, como aulas de violão, dança, capoeira, artesanato, entre outros, no CRAS Helena Cordeiro dos Santos Meister, no bairro Jardim Ipê.

Indicação n° 7944/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5538/2010, que determine estudos para viabilizar um concurso da “casa mais bem decorada com enfeites natalinos”, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7945/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5803/2010, que determine a instalação de antenas para a transmissão de internet sem fio (Wi-Fi), em todos os pontos públicos de nossa cidade.

 Indicação n° 7946/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5978/2011, que determine a construção de uma Academia ao Ar Livre, cm Pista de Caminhada e uma Quadra de Bocha, no Conjunto Urano.

Indicação n° 7947/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6168/2011, que determine a construção ou locação de imóvel apropriado para implantação de um CMEI no Jardim São Judas Tadeu, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7948/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6169/2011, que determine a construção de uma Escola de Ensino Fundamental ou CMEI no terreno público localizado na Rua Octávio Cim, na Vila Ipiranga.

Indicação n° 7949/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6170/2011, que determine a criação de uma Unidade de Saúde no Jardim São Judas Tadeu, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7950/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6366/2011, que determine a revitalização da Cancha de Areia e do Parquinho da Rua Florentino Suchla, na Planta Blanco Pombo, no bairro Guatupê.

Indicação n° 7952/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6702/2011, que determine a criação de uma Patrulha Escolar da Guarda Municipal, com viaturas personalizadas, para atender exclusivamente escolas públicas.

Indicação n° 7953/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6936/2011, que determine a contratação de uma empresa especializada em curso pré-vestibular, a fim de oferecer um curso gratuito para estudantes de baixa renda de nosso município.

Indicação n° 7954/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 7366/2011, para que seja instituído um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação efetiva de Profissionais de Educação Física na rede de Ensino Fundamental.

Indicação n° 7955/2012, dos Vereadores, ao Poder Executivo, que incentive a realização da 15ª Edição das 100 Milhas de Velocidade na Terra, a ser realizado nos dias 11e 12 de fevereiro de 2012, no Autódromo de São José dos Pinhais, dando apoio necessário a esse evento automobilístico. 

Indicação n° 7956/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que em parceria com as Associações de Moradores, crie Bibliotecas Comunitárias no Conjunto Apolo e em todos os bairros que tenham Associações em São José dos Pinhais.

Indicação n° 7957/2012, da Vereadora Lucia Stoco, à empresa Auto Viação São José, solicitando a extensão do itinerário da linha de ônibus São Francisco até o Pesque-Pague do Cachimbo.

 

TRIBUNA

VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR CARLOS MACHADO

 

Próxima Sessão dia 7 de fevereiro às 9h

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