34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

 

    34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 6 DE DEZEMBRO DE 2011.


 


ESTIVERAM PRESENTES NESTA SESSÃO O PREFEITO MUNICIPAL IVAN RODRIGUES E O DR. DARCI PIANA – PRESIDENTE DO FECOMÉRCIO QUE PROFERIRAM EXPLANAÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DAS FUTURAS UNIDADES DO SESC E DO SENAC.

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 606/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 440/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Educação e de Agricultura e Abastecimento – R$ 5.712.617,00); nº 441/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 162.343,09).

Ofício nº 607/2011-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 442/2011, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1075, de 20 de julho de 2007 e o projeto de lei complementar nº 69, que cria o cargo em comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno.

Ofício nº 608/2011-Gab, encaminhando a Lei nº 1892/2011, que denomina de Rua Anna Mereteka Kruppizak, a rua 1 trecho B, sem denominação oficial, localizada no Loteamento Toscana, devidamente sancionada.

Ofício nº 611/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 443/2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e nº 444/2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio.

DIVERSOS

NºRef. 507/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, no valor de R$ 52.500,00, competência outubro/2011.

NºRef. 2872/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de Serviços de Compensação de Especificidades Regionais, no valor de R$ 39.210,58, competência outubro/2011.

Comunicado nº 274.224/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.

Ofício Circular Externo nº 49/2011, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social deste Município.

Relatório das atividades exercidas no ano de 2011, pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de São José dos Pinhais e Região.

Ofício nº 087/2011, do Deputado Paranhos, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, convidando os Senhores Vereadores para a Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de dezembro (hoje), às 10h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, visando averiguar denúncias por descumprimento de legislação em vigor, e conforme o caso, estabelecer protocolo de intenções, objetivando solução para as principais reclamações, referente à prestação de serviços de telefonia móvel no Estado do Paraná.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 7863/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Candido Alves da Rocha, em frente ao nº 251, no Bairro Xingu.

Indicação nº 7864/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias da iluminação pública da Rua Elias Karam esquina com a Rua João Maria Djazi, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7865/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de um bueiro, na Rua Menino Jesus, em frente ao nº 390, no Jardim Rio Branco – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 7866/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, nas esquinas das ruas Expedicionário Afonso Licheski e Ernani Almeida de Abreu, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7867/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto final da linha de ônibus Rio de Una, em aproximadamente 2,5 km de distância.

Indicação nº 7870/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal, nas seguintes ruas do Jardim Aquarius: Rua dos Polvos, Rua Estrela do Mar, Rua Olavo Nunes de Almeida, Rua José Jachinski e Rua Antonio Dombrowski.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idos

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 622/2011, neste Legislativo, nº 439/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1080/2011, que aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1080/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 611/2011, neste Legislativo, nº 428/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 612/2011, neste Legislativo, nº 429/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 613/2011, neste Legislativo, nº 430/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 615/2011, neste Legislativo, nº 432/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 616/2011, neste Legislativo, nº 433/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1077/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1078/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 046, 060 e 069/2009 – SEMED, que entre si celebram Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as APMs da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, da Escola Municipal José de Anchieta e da Escola Municipal Professor Mario Flores.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 617/2011, neste Legislativo, nº 434/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – Coocastel, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 618/2011, neste Legislativo, nº 435/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.389.735,48)

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 619/2011, neste Legislativo, nº 436/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 320.161,17).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 620/2011, neste Legislativo, nº 437/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.705,10).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 621/2011, neste Legislativo, nº 438/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer e de Habitação – R$ 167.505,13).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1079/2011, que Aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 42/2010, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

Próxima Sessão: 8 de dezembro de 2011 – 9h.


 

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support