33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

    33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

 

DO EXECUTIVO

Ofício n° 591/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 439, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Ofício nº 593/2011-Gab, encaminhando o termo de cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de ações e programas de assistência técnica e extensão rural.

Oficio nº 598/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1884/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR; Lei nº 1886/2011, que dispõe sobre a criação da Farmácia Especial de São José dos Pinhais; Lei nº 1888/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00); Lei nº 1890/2011, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei Complementar nº 66/2011, que dispõe sobre a revogação da Função Gratificada para Motorista de Veículos de Urgência.

DIVERSOS

Comunicados CM254734 a 254794/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Requerimento, da C.C.D. Participações Ltda, referente ao Projeto de Lei nº 431/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residencial Del Rey, em trâmite nesta Casa, solicitando a realização de Audiência Pública antes da votação do referido projeto, para que os proprietários e moradores do loteamento possam expor suas opiniões sobre o tema uma vez que são os maiores interessados.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 7854/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a intensificação de rondas Guarda Municipal no bairro Parque da Fonte, principalmente nas adjacências do Jardim Independência.

Indicação n° 7855/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a intensificação de rondas e a permanência da Guarda Municipal na região dos bancos, próximo ao terminal Afonso Pena.

Indicação n° 7856/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas da Rua Vitorio Juliatto, próximo ao n° 1050, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7857/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o antipó nas seguintes ruas do Jardim Alegria: Tancredo Neves, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Sete de Agosto, João Goulart e Ilton Leandro de Souza.

Indicação n° 7858/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7859/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2212/2009, que determine a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Manoel Tibúrcio Machado, próximo ao n° 154, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7860/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2859/2009, que determine a implantação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Manoel Tibúrcio Machado, esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7861/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos e galhos de árvores nos seguintes endereços localizados no bairro São Marcos: Rua Sezinando Ferreira da Cruz, n° 289; Rua Hamilton Luiz Uba, n°s 147, 158, 550 e 598; e Rua Olívio Tozzo, n°s 1229 e 1463.

Indicação n° 7862/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de identificação na Rua João Kramar, no bairro Contenda.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 617/2011, neste Legislativo, nº 434/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – Coocastel, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1079/2011, que Aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 42/2010, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.

 

 

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 618/2011, neste Legislativo, nº 435/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.389.735,48)

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 619/2011, neste Legislativo, nº 436/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 320.161,17).

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 620/2011, neste Legislativo, nº 437/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.705,10).

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 621/2011, neste Legislativo, nº 438/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer e de Habitação – R$ 167.505,13).

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 68, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código Ambiental Municipal.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 603/2011, neste Legislativo, nº 423/2011, do Executivo, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do Município em competições oficiais do Governo do Estado, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 605/2011, neste Legislativo, nº 425/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa de Qualificação Profissional para Inclusão Produtiva de Adolescentes.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Moacir Escolaro, a rua 1 trecho C, do loteamento Toscana.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1075/2011, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1076/2011, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 606/2011, neste Legislativo, nº 426/2011, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 611/2011, neste Legislativo, nº 428/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 612/2011, neste Legislativo, nº 429/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 613/2011, neste Legislativo, nº 430/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 615/2011, neste Legislativo, nº 432/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 616/2011, neste Legislativo, nº 433/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1077/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1078/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 046, 060 e 069/2009 – SEMED, que entre si celebram Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as APMs da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, da Escola Municipal José de Anchieta e da Escola Municipal Professor Mario Flores.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 233/2011

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 606/2011, neste Legislativo, nº 426/2011, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

 

 

Próxima Sessão: 6 de dezembro de 2011 – 9h.