33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

    33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 1º DE DEZEMBRO DE 2011.

 

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício n° 591/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 439, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.

Ofício nº 593/2011-Gab, encaminhando o termo de cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de ações e programas de assistência técnica e extensão rural.

Oficio nº 598/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1884/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR; Lei nº 1886/2011, que dispõe sobre a criação da Farmácia Especial de São José dos Pinhais; Lei nº 1888/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00); Lei nº 1890/2011, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e a Lei Complementar nº 66/2011, que dispõe sobre a revogação da Função Gratificada para Motorista de Veículos de Urgência.

DIVERSOS

Comunicados CM254734 a 254794/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Fundo Municipal de São José dos Pinhais.

Requerimento, da C.C.D. Participações Ltda, referente ao Projeto de Lei nº 431/2011, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residencial Del Rey, em trâmite nesta Casa, solicitando a realização de Audiência Pública antes da votação do referido projeto, para que os proprietários e moradores do loteamento possam expor suas opiniões sobre o tema uma vez que são os maiores interessados.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 7854/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a intensificação de rondas Guarda Municipal no bairro Parque da Fonte, principalmente nas adjacências do Jardim Independência.

Indicação n° 7855/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a intensificação de rondas e a permanência da Guarda Municipal na região dos bancos, próximo ao terminal Afonso Pena.

Indicação n° 7856/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza das manilhas da Rua Vitorio Juliatto, próximo ao n° 1050, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7857/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o antipó nas seguintes ruas do Jardim Alegria: Tancredo Neves, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Sete de Agosto, João Goulart e Ilton Leandro de Souza.

Indicação n° 7858/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7859/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2212/2009, que determine a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Manoel Tibúrcio Machado, próximo ao n° 154, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7860/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2859/2009, que determine a implantação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Manoel Tibúrcio Machado, esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7861/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos e galhos de árvores nos seguintes endereços localizados no bairro São Marcos: Rua Sezinando Ferreira da Cruz, n° 289; Rua Hamilton Luiz Uba, n°s 147, 158, 550 e 598; e Rua Olívio Tozzo, n°s 1229 e 1463.

Indicação n° 7862/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma placa de identificação na Rua João Kramar, no bairro Contenda.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 617/2011, neste Legislativo, nº 434/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – Coocastel, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1079/2011, que Aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 42/2010, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.

 

 

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 618/2011, neste Legislativo, nº 435/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.389.735,48)

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 619/2011, neste Legislativo, nº 436/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 320.161,17).

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 620/2011, neste Legislativo, nº 437/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.705,10).

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 621/2011, neste Legislativo, nº 438/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer e de Habitação – R$ 167.505,13).

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 68, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código Ambiental Municipal.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 603/2011, neste Legislativo, nº 423/2011, do Executivo, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do Município em competições oficiais do Governo do Estado, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 605/2011, neste Legislativo, nº 425/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa de Qualificação Profissional para Inclusão Produtiva de Adolescentes.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Moacir Escolaro, a rua 1 trecho C, do loteamento Toscana.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1075/2011, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1076/2011, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 606/2011, neste Legislativo, nº 426/2011, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 611/2011, neste Legislativo, nº 428/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 612/2011, neste Legislativo, nº 429/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 613/2011, neste Legislativo, nº 430/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00).

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 615/2011, neste Legislativo, nº 432/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 616/2011, neste Legislativo, nº 433/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1077/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1078/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 046, 060 e 069/2009 – SEMED, que entre si celebram Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as APMs da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, da Escola Municipal José de Anchieta e da Escola Municipal Professor Mario Flores.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 233/2011

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 606/2011, neste Legislativo, nº 426/2011, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

 

 

Próxima Sessão: 6 de dezembro de 2011 – 9h.


 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support