31ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

    31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

TRIBUNA POPULAR

Conforme ofício nº 351/2011, da SINSEP, encontra-se presente um representante da Comissão de Mobilização dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 585/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1873, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim São Paulo; n° 1874, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00); n° 1875, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.295.020,00); n° 1876, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.210.000,00); n° 1877, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 833,29); n° 1878, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 410,00); n° 1879, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.500,00) e n° 1880, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 672.000,00).

DIVERSOS

Ofícios n°s 3353 e 14644/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício nº 093/2011, do Presidente do Autódromo São José dos Pinhais, solicitando apoio para a realização da 10ª Etapa do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra, nos dias 17 e 18 de dezembro do corrente ano.

Ofício nº 103/2011, do Presidente do Autódromo São José dos Pinhais, solicitando apoio para a realização da 6ª Etapa do Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra, nos dias 09, 10 e 11 de dezembro do corrente ano.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 7825/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Professor Teodoro Winhler, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7826/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua dos Polvos, no Jardim Aquarius.

Indicação n° 7827/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de restos de construção e galhos de árvores depositados na Rua José Trevisan, próximo aos n°s 520 e 1057, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 7828/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba, próximo aos n°s 1057 e 996, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 7829/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento de galhos de árvore na Rua Olívio Tozo, em frente ao n° 398, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 7830/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 3790/2006 e 4617/2010, que determine a construção de uma Capela Mortuária, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 7831/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos, na Rua Doutor Quinzito de Quadros, em frente ao nº 519, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 7832/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de contemplar as principais ruas da Borda do Campo, com enfeites natalinos.

Indicação nº 7833/2011, da Vereadora Mari Temperasso, a SANEPAR, que determine serviços de reparos na rede coletora de esgoto, na Rua Manoel Tiburcio Machado, em frente ao nº 458, na Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Moacir Escolaro, a rua 1 trecho C, do loteamento Toscana.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 608/2011, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 609/2011, de autoria do Vereador Ubiratan Pedroso, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos e Artistas de São José dos Pinhais – Arte & Impacto.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1075/2011, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1076/2011, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 603/2011, neste Legislativo, nº 423/2011, do Executivo, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do Município em competições oficiais do Governo do Estado, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 605/2011, neste Legislativo, nº 425/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa de Qualificação Profissional para Inclusão Produtiva de Adolescentes.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 606/2011, neste Legislativo, nº 426/2011, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de urbanismo, habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 68, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código Ambiental Municipal.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1072/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 33/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1073/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 38/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.  

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1074/2011, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 2/2011-SEDU/COMEC, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDU, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2011, que dispõe sobre a revogação da Função Gratificada para Motorista de Veículos de Urgência.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 604/2011, neste Legislativo, nº 424/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 610/2011, neste Legislativo, nº 427/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00)

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 231/2011

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2011, que dispõe sobre a revogação da Função Gratificada para Motorista de Veículos de Urgência.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 231/2011

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 604/2011, neste Legislativo, nº 424/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 230/2011

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 610/2011, neste Legislativo, nº 427/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00)

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 232/2011

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 608/2011, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 232/2011

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 609/2011, de autoria do Vereador Ubiratan Pedroso, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos e Artistas de São José dos Pinhais – Arte & Impacto.

APROVADO

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

 

 

Próxima Sessão: 29 de novembro de 2011 – 9h.

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