30ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

    30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 576/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 427, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00); e n° 428, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).

Ofício n° 578/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 429, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00); nº 430, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00); nº 431, que estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado em nosso município; nº 432, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas; e nº 433, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

Ofício n° 579/2011-Gab, encaminhando os seguintes Termos de Convênio: 3° Termo Aditivo ao Convênio n° 004/10 – Associação de Pais, Professores e Servidores do CEMEI Professora Irena Ayres Machado; 6° Termo Aditivo ao Convênio n° 046/09 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich; 6° Termo Aditivo ao Convênio n° 060/09 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José de Anchieta; e 6° Termo Aditivo ao Convênio n° 069/09 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Mario Flores.

DIVERSOS

Comunicado CM245749/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao nosso município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 607/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Moacir Escolaro, a rua 1 trecho C, do loteamento Toscana.

Projeto de Lei n° 608/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São Judas Tadeu.

Projeto de Lei nº 609/2011, do Vereador Bira do Banco, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Artesãos e Artistas de São José dos Pinhais – Arte & Impacto.

Indicação n° 7803/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos nas Ruas: Itajaí, Itaberaí, Itaóca, Itapeva, Itararé e Itaú.

Indicação n° 7804/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada, na Rua Santa Efigênia, em frente ao n° 188, na Vila Paraíso.

Indicação n° 7805/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine obras de manilhamento em toda extensão da Rua Zilá Oliveira, no Jardim Guarani.

Indicação n° 7806/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito o antipó da Rua Doutor Ernani Benghi, no Jardim Isaura.

Indicação nº 7807/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da Travessa Capanema, nº 60, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7808/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 487/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão das Ruas Orestes Percegona, Francisco de Souza Cortes, e Ignácio Grossman, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7809/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2772/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão das Ruas Paulo Freire, Aníbal Khury, e Nilto Jacob, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7810/2011, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4377/2010, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua João Alceu Fialla, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7811/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de Academias da Primeira Idade em todas as Escolas Municipais desta Cidade.

Indicação n° 7812/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do painel de senhas do Posto de Saúde 24h do bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7813/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6522/2011, que determine a colocação de saibro nas laterais direita e esquerda da Rua Vanderlei Moreno, em frente à Transportadora Transmoreno, na Borda do Campo.

Indicação n° 7814/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a realização de um convênio com a Faculdade Espírita, localizada no Jardim Libanópolis.

Indicação n° 7815/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que o Projeto “Justiça no Bairro” seja realizado na Borda do Campo.

Indicação n° 7816/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento em toda a extensão da Avenida Guido Vaccari, no Rio Pequeno.

Indicação n° 7817/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento em toda a extensão da Rua Maria Antônia Chinda, no Rio Pequeno.

Indicação n° 7818/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa- buracos e recapeamento do antipó em toda a extensão da Rua João Maria Djazi, na Borda do Campo.

Indicação n° 7819/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa- buracos na Rua Vanderlei Moreno, tendo início no Leiloeiro Júlio César até a CR Almeida, na Borda do Campo.

Indicação n° 7820/2011, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, que determine o retorno do atendimento de doações e/ou empréstimos de cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho, muletas, fraldas, colchões e camas especiais, que são utilizados na continuidade de tratamentos domésticos de determinadas doenças, aos usuários do SUS em São José dos Pinhais, bem como a competência para o atendimento destas doações seja da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Indicação n° 7821/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à criação de uma Universidade Municipal em nossa cidade.

Indicação n° 7822/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma tampa de boca-de-lobo na Rua Augusto Debarba, próximo ao n° 886, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7823/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de uma manilha na Rua Maria Alves de Souza, próximo ao n° 93, no trecho compreendido da esquina da Rua Marlene Veiga Rosa, até o final da rua, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7824/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente na Rua Diogenes Aberlardino da Silva, no bairro Jardim Carmem.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2011, que dispõe sobre a revogação da Função Gratificada para Motorista de Veículos de Urgência.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 604/2011, neste Legislativo, nº 424/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicas Municipais.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 610/2011, neste Legislativo, nº 427/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00)

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 587/2011, neste Legislativo, nº 409/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 588/2011, neste Legislativo, nº 410/2011, do Executivo, que Acresce § 4°, no art. 137, da Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capitulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 589/2011, neste Legislativo, nº 411/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Farmácia Especial de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 598/2011, de autoria do Vereador Professor Assis, que denomina de Wanda Gapski, a rua sem denominação oficial, localizada na Costeira do Cupim.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2011, neste Legislativo, n° 420/2011, do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 513.235,80).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 600/2011, neste Legislativo, n° 421/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 142.765,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 601/2011, neste Legislativo, n° 422/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Governo, Trabalho e Emprego – R$ 1.065.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763, de 30 de junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1072/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 33/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1073/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 38/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.  

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1074/2011, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 2/2011-SEDU/COMEC, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDU, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 210/2011.

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763, de 30 de junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCICO DOS SANTOS

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

 

 

Próxima Sessão: 24 de novembro de 2011 – 9h.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support