30ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
EXPEDIENTE
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 576/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 427, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00); e n° 428, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).
Ofício n° 578/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 429, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00); nº 430, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00); nº 431, que estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado em nosso município; nº 432, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas; e nº 433, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.
Ofício n° 579/2011-Gab, encaminhando os seguintes Termos de Convênio: 3° Termo Aditivo ao Convênio n° 004/10 – Associação de Pais, Professores e Servidores do CEMEI Professora Irena Ayres Machado; 6° Termo Aditivo ao Convênio n° 046/09 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich; 6° Termo Aditivo ao Convênio n° 060/09 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José de Anchieta; e 6° Termo Aditivo ao Convênio n° 069/09 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Mario Flores.
DIVERSOS
Comunicado CM245749/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao nosso município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 607/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Moacir Escolaro, a rua 1 trecho C, do loteamento Toscana.
Projeto de Lei n° 608/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São Judas Tadeu.
Projeto de Lei nº 609/2011, do Vereador Bira do Banco, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Artesãos e Artistas de São José dos Pinhais – Arte & Impacto.
Indicação n° 7803/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos nas Ruas: Itajaí, Itaberaí, Itaóca, Itapeva, Itararé e Itaú.
Indicação n° 7804/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada, na Rua Santa Efigênia, em frente ao n° 188, na Vila Paraíso.
Indicação n° 7805/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine obras de manilhamento em toda extensão da Rua Zilá Oliveira, no Jardim Guarani.
Indicação n° 7806/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeito o antipó da Rua Doutor Ernani Benghi, no Jardim Isaura.
Indicação nº 7807/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da Travessa Capanema, nº 60, no Bairro Bom Jesus.
Indicação n° 7808/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 487/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão das Ruas Orestes Percegona, Francisco de Souza Cortes, e Ignácio Grossman, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 7809/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2772/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão das Ruas Paulo Freire, Aníbal Khury, e Nilto Jacob, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 7810/2011, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4377/2010, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua João Alceu Fialla, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 7811/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de Academias da Primeira Idade em todas as Escolas Municipais desta Cidade.
Indicação n° 7812/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do painel de senhas do Posto de Saúde 24h do bairro Afonso Pena.
Indicação n° 7813/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6522/2011, que determine a colocação de saibro nas laterais direita e esquerda da Rua Vanderlei Moreno, em frente à Transportadora Transmoreno, na Borda do Campo.
Indicação n° 7814/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a realização de um convênio com a Faculdade Espírita, localizada no Jardim Libanópolis.
Indicação n° 7815/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que o Projeto “Justiça no Bairro” seja realizado na Borda do Campo.
Indicação n° 7816/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento em toda a extensão da Avenida Guido Vaccari, no Rio Pequeno.
Indicação n° 7817/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento em toda a extensão da Rua Maria Antônia Chinda, no Rio Pequeno.
Indicação n° 7818/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa- buracos e recapeamento do antipó em toda a extensão da Rua João Maria Djazi, na Borda do Campo.
Indicação n° 7819/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa- buracos na Rua Vanderlei Moreno, tendo início no Leiloeiro Júlio César até a CR Almeida, na Borda do Campo.
Indicação n° 7820/2011, dos Vereadores Subscritos, ao Poder Executivo, que determine o retorno do atendimento de doações e/ou empréstimos de cadeiras de rodas, andadores, cadeiras de banho, muletas, fraldas, colchões e camas especiais, que são utilizados na continuidade de tratamentos domésticos de determinadas doenças, aos usuários do SUS em São José dos Pinhais, bem como a competência para o atendimento destas doações seja da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Indicação n° 7821/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à criação de uma Universidade Municipal em nossa cidade.
Indicação n° 7822/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma tampa de boca-de-lobo na Rua Augusto Debarba, próximo ao n° 886, no bairro São Marcos.
Indicação n° 7823/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de uma manilha na Rua Maria Alves de Souza, próximo ao n° 93, no trecho compreendido da esquina da Rua Marlene Veiga Rosa, até o final da rua, no Jardim Fabíola.
Indicação n° 7824/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente na Rua Diogenes Aberlardino da Silva, no bairro Jardim Carmem.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 67/2011, que dispõe sobre a revogação da Função Gratificada para Motorista de Veículos de Urgência.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 604/2011, neste Legislativo, nº 424/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicas Municipais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 610/2011, neste Legislativo, nº 427/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 3.896.000,00)
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 587/2011, neste Legislativo, nº 409/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 588/2011, neste Legislativo, nº 410/2011, do Executivo, que Acresce § 4°, no art. 137, da Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capitulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 589/2011, neste Legislativo, nº 411/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Farmácia Especial de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 598/2011, de autoria do Vereador Professor Assis, que denomina de Wanda Gapski, a rua sem denominação oficial, localizada na Costeira do Cupim.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2011, neste Legislativo, n° 420/2011, do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 513.235,80).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 600/2011, neste Legislativo, n° 421/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 142.765,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 601/2011, neste Legislativo, n° 422/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Governo, Trabalho e Emprego – R$ 1.065.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763, de 30 de junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1072/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 33/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1073/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 38/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto Decreto Legislativo nº 1074/2011, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 2/2011-SEDU/COMEC, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDU, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, e o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 210/2011.
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763, de 30 de junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCICO DOS SANTOS
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
Próxima Sessão: 24 de novembro de 2011 – 9h.
