29ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

   

    29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.

 


TRIBUNA POPULAR

Conforme ofício nº 334/2011, da SINSEP, usou da palavra em Tribuna Popular o representante da Comissão de Mobilização dos Administrativos A e B.

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Edital de Convocação, convocando a Sociedade Civil, o Poder Público e os Representantes dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas para a escolha de representantes para participar da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social da ASSOMEC – 1ªConsocial, a realizar-se no próximo dia 23 de novembro, às 18h30min, nesta Câmara Municipal.

Decreto n° 800/2011, pelos relevantes serviços prestados ao Município, o Prefeito Municipal decretou luto oficial de três dias, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Joel Gomes de Almeida, Vereador de São José dos Pinhais.

Ofício nº 562/2011-Gab, encaminhando o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco e o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

Ofício nº 565/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 423/2011, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do Município em competições oficiais do Governo do Estado, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município e nº 424/2011, que Altera dispositivos da Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Ofício n° 572/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 425, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa de Qualificação Profissional para Inclusão Produtiva de Adolescentes, e n° 426, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

Ofício nº 573/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1860/2011, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2012; Lei nº 1865/2011, que prorroga o período de adesão ao Refis Municipal; Lei nº 1866/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 180.000,00); Lei nº 1867/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Governo – R$ 85.000,00); Lei nº 1868/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 182.000,00); Lei nº 1869/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 60.000,00); Lei nº 1870/2011, que altera dispositivos da Lei n° 1695, de 25 de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Centro de Vivência João Senegaglia; Lei nº 1871/2011, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 1714, de 25 de abril de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul São José dos Pinhais” e Lei nº 1872/2011, que denomina de Rua Marlene Dias Ferreira, a rua G, sem denominação oficial, localizada no Bairro Rio Pequeno, loteamento Moradias Holtmann.

DIVERSOS

Ofício nº 243/2011, da CEF, informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0352748-69/2011/MCidades/CAIXA, que tem por finalidade a execução de Apoio à urbanização de assentamentos precários no Bairro São Marcos.

Ofício nº 245/2011, da CEF, informando a celebração do Contrato de Repasse de Recursos do Orçamento Geral da União nº 0351312-87/2011/MCidades/CAIXA, que tem por finalidade elaboração do plano municipal de saneamento básico condicionantes no Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores, Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763 de 30 de Junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes.

Requerimento nº 228//2011, dos Vereadores Subscritos, solicitando que sejam consignados votos de profundo pesar, pelo falecimento do Vereador Joel Gomes de Almeida, deste Município, ocorrido no dia 11 de novembro do corrente ano. APROVADO

Indicação n° 7788/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de reforma, conservação e manutenção da cancha de areia ao lado do Colégio Municipal Maria Robertina, no bairro Cidade Jardim.

Indicações n° 7789/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de que seja implantado um centro de recolhimento de material reciclável na região da Borda do Campo.

 

Indicações n° 7790/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de reforma, conservação e manutenção da cancha de areia no Jardim Libanópolis.

Indicação n° 7791/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Francisco Toczek, esquina com a Rua Agudos do Sul, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 7792/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão das Ruas: Rosália Stanczyk, José Altair Possebom, e Azilar Pedro Decker, todas no bairro Monte Líbano.

Indicação n° 7793/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviços de limpeza e roçada em toda extensão das Ruas: Paulo Koloski, David Campista, Francisco Zen, Agudos do Sul e Mandirituba, no Conjunto Júpiter.

Indicação n° 7794/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de faixa de pedestres na Rua Izabel A. Redentora com a Rua João Ângelo Cordeiro, por uma travessia elevada.

Indicação n° 7795/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buracos na Rua Tenente Luiz de Campos Valejo, na região central.

Indicação nº 7796/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Avenida dos Bosques, tendo início em frente ao Aviário do Polaco, na Borda do Campo.

Indicação nº 7797/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede elétrica de baixa tensão e a instalação de hastes e luminárias completas, na Rua Altivir Stoco até a Rua João Maria Djazi, no Jardim Nemari II.

Indicação nº 7798/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1358/2009, que determine a colocação de duas passagens elevadas, com sinalização horizontal na Rua Canoinhas (próximo a Escola Municipal Antonio Franco da Rocha), sendo elas dispostas entre a Rua Caçador e a Rua Manoel Tibúrcio Machado, na Borda do Campo.

Indicação nº 7799/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6790/2011, que determine a desapropriação do terreno existente na Rua Emilio Furmam, esquina com Rua Matilde Brantil de Paula, na Planta Auri Verde, visando à implantação de uma super creche.

Indicação nº 7800/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n.°s 009/2009, 4132/2010 e 5528/2010, que determine os reparos necessários nas calçadas localizadas na Rua Caçador, na Borda do Campo.

Indicação nº 7801/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n.ºs 2639/2006, 4129/2010 e 5525/2010, que determine os reparos necessários nas calçadas localizadas na Rua Ângelo Sgarbe, na Borda do Campo, neste município.

Indicação nº 7802/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização e pintura da lombada existente na Avenida dos Bosques, em frente ao n° 666, na Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 602/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Machado, José Vieira e Prof. Assis, que Autoriza o Poder Executivo Municipal, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), instituído pela Lei Municipal n° 1763, de 30 de junho de 2011, a conceder percentual de 100% de desconto sobre multas e juros nas opções de parcelamento de 2 a 30 vezes.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1072/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 33/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1073/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 38/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.  

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1074/2011, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 2/2011-SEDU/COMEC, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDU, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, e o Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1072 e 1073/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urb. Hab. Serv. Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1074/2011, apresentado pela Comissão de Urb. Hab. Serv. Públicos e Meio Ambiente.

 

 

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 69/2011, da Mesa Diretiva, que Institui o Programa “Escola de Cidadania”.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 591/2011, no Legislativo, nº 413, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00);

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2011, no Legislativo, nº 414, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretarias de Educação e de Viação e Obras Públicas – R$ 3.295.020,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 593/2011, no Legislativo, nº 415, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.210.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 594/2011, no Legislativo, nº 416, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 833,29).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 595/2011, no Legislativo, nº 417, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 410,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 596/2011, no Legislativo, nº 418, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.500,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 597/2011, no Legislativo, nº 419, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 672.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1071/2011, que aprova o Termo de Convênio n° 40/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 587/2011, neste Legislativo, nº 409/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 588/2011, neste Legislativo, nº 410/2011, do Executivo, que Acresce § 4°, no art. 137, da Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capitulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 589/2011, neste Legislativo, nº 411/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Farmácia Especial de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 598/2011, de autoria do Vereador Professor Assis, que denomina de Wanda Gapski, a rua sem denominação oficial, localizada na Costeira do Cupim.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 599/2011, neste Legislativo, n° 420/2011, do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 513.235,80).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 600/2011, neste Legislativo, n° 421/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 142.765,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 601/2011, neste Legislativo, n° 422/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Governo, Trabalho e Emprego – R$ 1.065.000,00).

APROVADO

 

TRIBUNA

Ñ HOUVE ORADOR INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

VEREADOR PROF. IMAR

VEREADOR PROF. WALDER

 

Próxima Sessão dia 22 de novembro às 9h.

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