28ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

    28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 558/2011-Gab, encaminhando os seguintes termos: Termo de Convênio nº 33/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM e o Termo de Convênio nº 38/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro. 

Ofício nº 559/2011-Gab, encaminhado em atenção a Moção de Apoio nº 27, pela qual manifesta apoio à reivindicação da comunidade da área rural do município de São José dos Pinhais, para que o transporte coletivo que serve aquela região tenha linha direta da região rural até o centro da cidade, e solicita providências urgentes do chefe do Poder Executivo, no sentido de solucionar este grave problema.

Ofício n° 561/2011-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica n° 2/2011-SEDU/COMEC, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento – SEDU, através da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, e o Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício n° 50/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando a liberação de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais.

Ofícios n°s 1044 e 3615/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Comunicado CM236255/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 7771/2011, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine o rebaixamento do canteiro central da Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 3770, para a travessia de pedestres.

Indicação nº 7772/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de academia da terceira idade, no Bairro Nossa Senhora da Fátima.

Indicação n° 7776/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização dos “taxis piratas” para evitar sua atuação no Aeroporto Afonso Pena.

Indicação n° 7777/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas existentes em todas as vias públicas do nosso município.

Indicação n° 7778/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Antônio Batista de Bastos, no bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 7779/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa amarela em frente à Travessa Venezuela, n° 30, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7783/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um CMEI ou Super Creche no terreno atrás da Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz, ao lado do Cemitério da Borda do Campo.

Indicação n° 7784/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil ou Super Creche no Jardim Nemari II, anexo ao terreno onde as famílias serão recolocadas do Programa Vizinhança Solidária.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 587/2011, neste Legislativo, nº 409/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 589/2011, neste Legislativo, nº 411/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação da Farmácia Especial de São José dos Pinhais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 588/2011, neste Legislativo, nº 410/2011, do Executivo, que Acresce § 4°, no art. 137, da Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capitulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 598/2011, de autoria do Vereador Professor Assis, que denomina de Wanda Gapski, a rua sem denominação oficial, localizada na Costeira do Cupim.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 599/2011, neste Legislativo, n° 420/2011, do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 513.235,80).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 600/2011, neste Legislativo, n° 421/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 142.765,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 601/2011, neste Legislativo, n° 422/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Governo, Trabalho e Emprego – R$ 1.065.000,00).

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 588/2011, neste Legislativo, nº 410/2011, do Executivo.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 590/2011, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Rua Anna Mereteka Kruppizak, a rua 1 trecho B, no loteamento Toscana.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 69/2011, da Mesa Diretiva, que Institui o Programa “Escola de Cidadania”.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 591/2011, no Legislativo, nº 413, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00);

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 592/2011, no Legislativo, nº 414, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (Secretarias de Educação e de Viação e Obras Públicas – R$ 3.295.020,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 593/2011, no Legislativo, nº 415, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.210.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 594/2011, no Legislativo, nº 416, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 833,29).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 595/2011, no Legislativo, nº 417, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 410,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 596/2011, no Legislativo, nº 418, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.500,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 597/2011, no Legislativo, nº 419, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 672.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1071/2011, que aprova o Termo de Convênio n° 40/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

APROVADO

 

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

Próxima Sessão: 17 de novembro de 2011 – 9h.