26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
EXPEDIENTE
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 482/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 67/2011, que Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004.
Ofício nº 542/2011, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 413/2011, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00); nº 414/2011, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município Secretarias de Educação e de Viação e Obras Públicas – R$ 3.295.020,00).
Oficio n° 545/2011-Gab,encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1859, que Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias; n° 1861, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$654.558,24); n° 1862, que Altera o art. 1° da Lei n° 60, de 2 de novembro de 1995, que denomina de Rua Eugênio Moro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; n° 1863, que Denomina de Neiva Oliani Franco, a Praça localizada na Rua Canoinhas, na Borda do Campo, neste Município; e n° 1864, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Aldo Boff Cardoso.
Ofício nº 550/2011-Gab, encaminhando o termo de convênio nº 40/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APAM.
Ofício nº 554/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 415/2011, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.210.000,00); nº 416/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 833,29); nº 417/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 410,00); nº 418/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 2.500,00) e nº 419/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 672.000,00).
Ofício Circular nº 013/2011, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, convidando os Senhores Vereadores, para a entrega de certificados dos cursos de Mecânica Básica Industrial, Soldador, Montador de Móveis de Madeira, Técnica de Vendas, Análise de Controle Financeiro, Gestão de Trabalho e Equipe, Doces para Confeitaria, Preparo de Bombons e Inclusão Digital, que será realizado na sede da referida Secretaria, no dia 09 de novembro de 2011, às 9h.
DIVERSOS
Ofício nº 1956/2011, da Secretaria de Estado da Educação – SEED, encaminhado em atenção à indicação nº 5908/2011, formulada pelo Vereador Carlos Machado.
Ofício nº 118/2011, do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando cópia do ofício nº 116, remetido a Procuradoria Geral do Município, anexo.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, referente aos recursos do Orçamento da União empenhado ao nosso Município.
Ofício nº 62/2011, do Ministério Público, comunicando a assunção do Sr. Leonardo Nogueira da Silva como Promotor de Justiça, lotado na 7ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 7732/201, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de academia da terceira idade no bairro São Francisco.
Indicação n° 7733/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Posto de Saúde na Rua Doutor Murici, em frente ao bairro São Francisco.
Indicação n° 7734/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua José Nogueira n° 383, no bairro São Francisco.
Indicação n° 7735/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Attilio Talamini n° 345, para o n° 126, no bairro São Francisco.
Indicação n° 7736/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja refeita uma ciclovia em toda extensão da Avenida Guatupê, no bairro Jardim Isaura.
Indicação n° 7737/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e manutenção de uma boca-de-lobo na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, em frente ao n° 421, localizado no Jardim Isaura.
Indicação n° 7738/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo na Rua Bacharel Javert Czarnecki Mizerkowiski, em frente ao n° 1148, no bairro Jardim Brasil.
Indicação n° 7739/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o antipó da Rua das Orquídeas, no bairro Jardim Santa Fé.
Indicação n° 7740/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Joinville, próximo ao n° 3628, no bairro São Pedro.
Indicação n° 7741/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Eloína Ribas Bastos, no bairro Costeira.
Indicação n° 7742/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza de um lote localizado no final da Rua Eloína Ribas Bastos, no bairro Costeira.
Indicação n° 7743/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva na Praça do Conjunto Afonso Pena, em frente ao Colégio Lindaura, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 7744/2011, dos Vereadores Prof. Walder, Carlos de Castro, Lucia Stoco, Toninho da Anderson e José Vieira, ao Poder Executivo, que providencie o monitoramento de áreas de desova de lixo e entulhos, em vários locais da nossa cidade.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 585/2011, de autoria do Vereador Bira do Banco, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim São Paulo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 590/2011, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Rua Anna Mereteka Kruppizak, a rua 1 trecho B, no loteamento Toscana.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 585/2011, de autoria do Vereador Bira do Banco.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 579/2011, neste Legislativo, n° 405/2011, do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 1714, de 25 de abril de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul São José dos Pinhais”.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 580/2011, neste Legislativo, n° 406/2011, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1695, de 25 de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Centro de Vivência João Senegaglia.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 581/2011, neste Legislativo, n° 407/2011, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 60.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 582/2011, neste Legislativo, n° 408/2011, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 182.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 583/2011, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Marlene Dias Ferreira, a Rua “G”, no bairro Rio Pequeno.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1066/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 30/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1067/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 31/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1068/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 32/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1069/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 37/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1070/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 002/2009, 003/2009, 013/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho, Ao Alvorecer, Julia Palu Zen, e o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 034/2009, 043/2009 e 056/2009 que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Ana Maria Moro Dissenha, Celestina Scolaro Foggiatto e Ilza Souza Santos.
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
Próxima Sessão: 08 de novembro de 2011 – 9h.
