24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 27 DE OUTUBRO DE 2011.

 

 

EXPEDIENTE:

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 524/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei para estudo e posterior votação: n° 409, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a OSCIP denominada Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR; n° 410, que Acresce §4°, no art. 137, da Resolução n° 03/64, de 24/09/64 – Código de Posturas do Município de São José dos Pinhais, no seu Capitulo IV, do Título I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios; e n° 411, que Dispõe sobre a criação da Farmácia Municipal Especial de São José dos Pinhais.

Ofício n° 525/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1855, que Dispõe sobre a inclusa no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal Antidrogas” e dá outras providências, e n° 1858, que Altera e acresce dispositivos da Lei n° 44, de 12 de agosto de 1991, que trata do Código de Obras de São José dos Pinhais.

Ofício n° 526/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 412, que Prorroga o período de adesão ao Refis Municipal, para estudo e posterior votação.

DIVERSOS

Ofício n° 83/2011, do Presidente do Autódromo de São José dos Pinhais, informando a realização da 9ª Etapa do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra, que será realizada nos dias 05 e 06 de Novembro de 2011, solicitando a presença e o apoio dos Senhores Vereadores.

Comunicado, da Empresa Sanjotur, em resposta à Indicação n° 7653/2011, da Vereadora Lucia Stoco.

Ofício n° 627, 4331, 5723, 7062 e 12001/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal da Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 236/2011, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 402145/2011, da Empresa de Telecomunicações Oi, em resposta a Indicação n° 7410/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, informando o atendimento ao pedido de instalação do telefone público na Rua Adolfo Saviski, no Bairro Colônia Rio Grande.

Ofício Circular n° 337/2011-SRI/ANEEL, informando a realização de Audiência Pública para discussão sobre a Resolução Normativa 414/2010, que estabelece as Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica (Direitos e Deveres do Consumidor).

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de Recursos do orçamento da União pagos ao Município de São José dos Pinhais.

Comunicados CM174656, CM 190684, CM207444 a CM207461, e CM222253 a CM222255, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 585/2011, de autoria do Vereador Bira do Banco, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Jardim São Paulo.

Indicação n° 7706/2011, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de faixa de pedestre com travessia elevada e sinalização vertical, em frente ao Centro de Educação Infantil Estação Criança, localizado na Av. Rui Barbosa n° 8863, na região central.

Indicação n° 7707/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1814/2009, 4219, 4223, 225 e 4343/2011, para que determine a remoção do antipó danificado e a substituição pelo super antipó nas seguintes Ruas: Pitanga, Vitória, Julia Pallu Zen, Albino Moreschi e Maria Paulina Pereira, todas localizadas no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 7708/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a substituição pelo super antipó na Rua Floresta, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 7709/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar a Casa da Gestante.

Indicação n° 7710/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para reposição, instalação e manutenção das coberturas de ponto de ônibus existentes e ausentes em todo o trajeto do ônibus da linha Bairro a Bairro II.

Indicação n° 7711/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para reposição, instalação e manutenção das coberturas de ponto de ônibus existentes e ausentes em todo o trajeto do ônibus da linha Bairro a Bairro I.

Indicação n° 7715/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno, fiscalização de depósito de lixo, bem como a colocação de cerca no terreno localizado no final da Rua Doutor Motta Júnior, próximo à pedreira, no Bairro Aristocrata.

Indicação n° 7716/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Manoel Pires Pereira, próximo ao n° 327, no Bairro Costeira.

Indicação n° 7717/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza nas Ruas Francisco Toczek e Desembargador Ernani de Almeida Abreu, no Bairro Jardim Planalto.

Indicação n° 7718/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que determine a instalação de um espelho multifocal na Rua Marcelino Nogueira, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco, no Centro.

Indicação n° 7719/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados nas Ruas Augusto Debarba, próximo aos n°s 1057 e 1128, Alameda Artex, próximo aos n°s 251 e 1296, e Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 1037, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 7720/2011, dos Vereadores Onildo F. dos Santos e Prof. Walder, reiterando a indicação nº 6963/2011, dos mesmos Vereadores, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfaltica da Rua Maria Bonatto Marenda, na Planta Guanabara.

Indicação n° 7721/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Claudino do santos, próximo a Praça do Verbo Divino, no Centro. 

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 583/2011, de autoria do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Marlene Dias Ferreira, a Rua “G”, no bairro Rio Pequeno.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1066/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 30/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1067/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 31/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1068/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 32/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1069/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 37/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1070/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 002/2009, 003/2009, 013/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho, Ao Alvorecer, Julia Palu Zen, e o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 034/2009, 043/2009 e 056/2009 que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Ana Maria Moro Dissenha, Celestina Scolaro Foggiatto e Ilza Souza Santos.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 581/2011, neste Legislativo, n° 407, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 60.000,00).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 582/2011, neste Legislativo, n° 408, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 182.000,00).

Pareceres favoráveis aos Projetos de Decreto Legislativo n°s 1066, 1067, 1068 e 1069/2011, todos apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 586/2011, neste Legislativo, n° 412/2011, do Poder Executivo, que Prorroga o período de adesão ao Refis Municipal, para estudo e posterior votação.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 579/2011, neste Legislativo, n° 405/2011, do Poder Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 1714, de 25 de abril de 2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul São José dos Pinhais”.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 580/2011, neste Legislativo, n° 405/2011, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1695, de 25 de março de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Centro de Vivência João Senegaglia.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 577/2011, neste Legislativo, nº 403/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 180.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 578/2011, neste Legislativo, nº 404/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Governo – R$ 85.000,00).

APROVADO

 

TRIBUNA

Ñ HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

VEREADOR PROF. WALDER

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR PROF. IMAR

VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

 

PRÓXIMA SESSÃO: 31 DE OUTUBRO ÀS 10HS.

 

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