23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 25 DE OUTUBRO DE 2011.

 


Em atendimento ao Requerimento nº 213/2011, desta Casa de Leis, usou da palavra em Tribuna Popular o Superintendente da INFRAERO – Senhor Antonio Pallú, para apresentar os novos empreendimentos do Aeroporto Internacional Afonso Pena e as obras de infraestrutura aeroportuária que estão sendo executadas no reaparelhamento deste equipamento de desenvolvimento urbano.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 506/2011-Gab, encaminhando a cópias das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1854/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóveis que especifica; n° 1856/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóveis destinados aos Projetos Sociais; n° 1857/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Paranaense da Juventude – IPJ.

Ofício n° 507/2011-Gab, encaminhando cópia do Decreto n° 758, de 10 de Outubro de 2011, que declara ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2011, em todas as repartições públicas municipais.

Ofício n° 508/2011-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1847/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.990.464,78); n° 1848/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação –R$ 1.468.198,22); nº 1849/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 117.518,74); nº 1850/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00); nº 1851/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.000.000,00); 1852/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.000,00); nº 1853/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 10.873,31).

Ofício nº 510/2011-Gab, encaminhando o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 02/2009, 003/2009, 013/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho, Ao Alvorecer, Julia Palu Zen, e o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 034/2009, 043/2009 e 056/2009 que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Ana Maria Moro Dissenha, Celestina Scolaro Foggiatto e Ilza Souza Santos.

Ofício n° 521/2011-Gab, em resposta ao Requerimento n° 222/2011, formulado pela Vereadora Mari Temperasso.

DIVERSOS

Ofícios n°s CM190657 a CM190683/2011, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso município.

Ofícios n°s 49, 1445, 5060, 5163, 9062, 10376, 12587/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 583/2011, do Vereador Joel Almeida, que denomina de Rua Marlene Dias Ferreira uma das vias publicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 225/2011, dos Vereadores Toninho da Anderson e Prof. Walder Mulbak, solicitando votos de louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Alessandro Gomes, pela criação da Associação Desportiva Sansão de Artes Marciais – A.D.E.S.A.M., a qual vem trazendo grandes benefícios para a população na área esportiva.

APROVADO

Requerimento nº 226/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, solicitando votos de louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, pelos 100 anos da Instituição no Brasil, 63 anos em São José dos Pinhais – Paraná, bem como pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

APROVADO

Indicação n° 7671/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de um Pinheiro na Rua Teixeira Soares n° 100, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7672/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias no final da Rua Carlos Kusma, no bairro Campestre da Faxina.

Indicação n° 7673/2011, da Vereadora Mari Temperasso, à SANEPAR, que realize estudos a fim de ampliar a rede coletora de esgoto nas regiões menos beneficiadas.

Indicação n° 7674/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo, bem como a substituição das bocas de lobo quebradas, em todas as Ruas do Centro.

Indicação n° 7675/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 2820/2009, que determine rondas ostensivas da Guarda Municipal no Distrito Industrial.

Indicação n° 7676/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza das galerias pluviais e bocas de lobo nos Jardins: Nemari I, Nemari II, Nemari III e Nemari IV.

Indicação n° 7677/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na iluminação pública em toda extensão da Rua Mariano Adamski, na região da Borda do Campo, com troca de hastes e colocação de lâmpadas de maior potência.

Indicação n° 7678/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e a repavimentação com antipó das seguintes ruas do Jardim Izaura: Antenor dos Santos, Alcinda Borges de Almeida, Casemiro Greboge, Durval Borges de Almeida, Elisa Rocco Pisaia, Oliveira Correia Branco, José Ribeiro de Paula, Severino Nunes da Rocha Rios, e Tereza M. da Silva.

Indicação n° 7679/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos e resto de construção na Rua Pedro Scripe, próximo ao n° 872, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7680/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança na Moradias Trevisan, bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7681/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Benedito Inácio Correia, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7682/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Rodolfo Scherner, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7683/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Frederico Pascoalim, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7684/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança na região do Jardim Dona Naime, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7685/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Sheila Terezinha Tamalu, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7686/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Guilherme Otto Sell, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7687/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo na Rua Tomas Carmeliano de Miranda, em frente ao n° 221, no bairro Jardim Soraya.

Indicação n° 7688/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e a repavimentação com antipó no pátio da Igreja São Gabriel, na Rua Sebastião Cordeiro Neneve, no bairro Jardim Ipê II.

Indicação n° 7689/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Travessa Antonio Rodrigues Galego, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7690/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Antonio Oliveira, Moradias no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7691/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Angelo Bonato, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7692/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Vitória A. Ferreira, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7693/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma calçada de passeio na Rua Reni Alves, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7694/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Eurides de Castro, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7695/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Guilhermina da Silva, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7696/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada de passeio na Rua Veloreci Diácovo, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7697/2011, dos Vereadores Ailton Fenemê e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de construir um Colégio Estadual de Ensino Fundamental e Médio na Planta Roseli, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7698/2011, dos Vereadores Ailton Fenemê e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de construir uma Escola Municipal, para dar atendimento aos alunos da Planta Roseli, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7699/2011, dos Vereadores Ailton Fenemê e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de construir um CEMEI, para dar atendimento aos moradores da Planta Roseli, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7700/2011, dos Vereadores Ailton Fenemê e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que viabilize a colocação de Transporte Escolar, para o transporte dos alunos da Planta Roseli, para a Escola Municipal Franco da Rocha, Colégio Estadual Zilda Arns e Colégio Tiradentes, localizados no bairro da Borda do Campo.

Indicação n° 7701/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Pedro Buher, no bairro Roseira de Campo Largo, em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida.

Indicação n° 7702/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta e posterior manilhamento, na Rua Marechal Hermes, no Jardim Modelo, Bairro Iná.

Indicação n° 7703/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas existentes, por outras de maior potência, em toda extensão da Rua Coronel de Quadro, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7704/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine em todos os órgãos públicos municipais, o recolhimento de copos plásticos já utilizados, para que seja feito o encaminhamento para o Horto Municipal, de forma que sejam utilizados no plantio de novas mudas.

Indicação nº 7705/2011, dos Vereadores Ailton Fenemê e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 4216/2007 e 0026/2009 da Vereadora Lucia Stoco, que determine com  urgência obras de pavimentação com agente anti-pó, em todas as Ruas da Planta Roseli, Bairro Borda do Campo.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 574/2011, neste Legislativo, nº 401/2011, do Executivo, que altera o art. 1º da Lei nº 60, de 29 de novembro de 1995, que denomina de Rua Eugênio Moro, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 575/2011, neste Legislativo, nº 402/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Assistência Social e de Segurança – R$ 654.558,24).

APROVADO

 

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 576/2011, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Aldo Boff Cardoso.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 577/2011, neste Legislativo, nº 403/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 180.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 578/2011, neste Legislativo, nº 404/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Governo – R$ 85.000,00).

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR ASSIS MANOEL PEREIRA

 

 

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