18ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 4 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Autoridades presentes nesta Sessão:

Prefeito Ivan Rodrigues

Coronel Fábio – comemoração do 99º Aniversário do Corpo de Bombeiros.

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 463/2011-Gab, encaminhando o 3° Aditivo ao Termo de Convênio n° 100/2009-SEMAS, firmado entre o município de São José dos Pinhais e a Associação Padre João Ceconello, para estudo e votação.

Ofício nº 466/2011-Gab, encaminhando os relatórios referente a Audiência Pública do 2º quadrimestre do exercício de 2011.

Ofício n° 467/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1841, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1591, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento a Economia Solidária; Lei n° 1843, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Esporte e lazer, Secretaria Municipal de urbanismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo – R$3.444.900,00); e Lei n° 1844, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 49.000,00).

DIVERSOS

Nota de agradecimento da Escola Terra Mater, localizada no bairro Afonso Pena, aos senhores vereadores pelos serviços prestados a comunidade de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 572/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública municipal o Instituto Paranaense da Juventude – IPJ.

Projeto de Lei nº 573/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, que Denomina de Neiva Oliani Franco, a Praça localizada na Rua Canoinhas, na Borda do Campo, neste Município.

Requerimento n° 221/2011, de iniciativa de todos os Vereadores, para que sejam registrados Votos de Louvor e Congratulações ao Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, em comemoração ao seu 99° aniversário.

Indicação n° 7551/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação do lote 12, quadra 3, localizado na Planta Libanópolis, visando à implantação e uma unidade pública de saúde.

Indicação n° 7552/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma passagem elevada (lombada) ou quebra-molas, na Rua Professora Ernestina de Macedo Souza e Cortes, em frente ao número 1870, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7553/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que seja colocada uma passagem elevada, com sinalização horizontal e vertical, indicando “área escolar” na Avenida Rui Barbosa, em frente à Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC.

Indicação nº 7554/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando às indicações nºs 5306/2010 e 6796/2011, determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e colocação de hastes e luminárias completas, na Estrada da Roseira, entre as Ruas Elias Karam e Vereador Altivir Stoco, localizada na Borda do Campo.

Indicação nº 7555/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e colocação de hastes e luminárias completas, na Rua Estela Mari Rezende, com início na Vila Martins até o Jardim Nemari III, localizada na Borda do Campo.

Indicação nº 7556/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da metragem da pista de caminhada ao lado do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7557/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja disponibilizada uma sala de fisioterapia no Colégio Zilda Arns, na Borda do Campo.

Indicação n° 7558/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Izabel A Redentora com João Ângelo Cordeiro, Centro.

Indicação n° 7559/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo no cruzamento das Ruas Silvio Pinto Ribeiro com Dr. Murici, no bairro Costeira.

Indicação n° 7560/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a locação de espaço para a extensão do Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stoco, localizado na Roseira.

Indicação n° 7561/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Attilio Talamini, em frente ao número 336, no bairro Jardim São Francisco.

Indicação n° 7562/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 4808/2010, que determine a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Santana.

Indicação n° 7563/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nº 6350/2004, 0265/2005 e 0004/2009, que através da Secretaria Municipal de Educação determine a construção de um Centro de Educação Infantil no Jardim Guarani para atender as crianças do Bairro Roseira de São Sebastião.

Indicação n° 7564/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede de energia elétrica, bem como a instalação de hastes com luminárias, na Rua André Perbiche, tendo inicio no n° 656, até o final da mesma, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7565/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação do terreno pertencente à Fundação Itaqui, onde atualmente funciona o Colégio Estadual Tiradentes, para que seja possível efetuar a construção de uma unidade nova.

Indicação n° 7566/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a locação de um imóvel para implantar uma “Unidade Básica de Saúde” no Jardim Blanco Pombo, a fim de atender a Diretriz 1.2 do Plano Municipal de Saúde 2010/2013, na região do bairro Guatupê.

Indicação n° 7567/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação física da Unidade de Saúde do Ipê, a fim de adequar o atendimento dos moradores daquela região.

Indicação n° 7568/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de duplicar as pistas de rolagem da Avenida Rui Barbosa, ou dotar a Avenida de 3ª pista, no trecho compreendido entre a Avenida das Torres, região central, até a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, região do Guatupê.

Indicação n° 7569/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantas, instalar e melhorar o acesso da BR 277 no entroncamento das ruas Canoinhas e Vanderlei Moreno, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7570/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de duplicar a ponte sobre o Rio Pequeno na Avenida Rui Barbosa, próximo à Empresa Multilit, no bairro Guatupê.

Indicação n° 7571/2011, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak, Onildo Francisco dos Santos e Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o enquadramento dos Motoristas no nível 41 e dos Operadores de Equipamentos Pesados no nível 53, tendo direito em ambos os casos ao acréscimo de mais um nível para cada ano de trabalho do servidor; garantia da Progressão Qualificada mediante critérios mais flexíveis, e pagamento do adicional de insalubridade e das horas extra.

Indicação n° 7572/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de 180 metros de manilhas na Rua Ivo Carvalho n° 80, no bairro Campo largo da Roseira.

Indicação n° 7573/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação das seguintes vias públicas: Marlene Veiga da Rosa, Manoel Galdino Leal, e Ewaldo Carneiro de Paula, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 7574/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados nas Ruas Olívio Tozzo n° 1414, e na Rua Ulisses Cordeiro n°440, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7575/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento de galhos de árvores nas Ruas Olimpio Ferreira da Cruz n° 1061, e Olívio Tozzo n° 304, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7576/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização na Rua Manoel Galdino Leal, esquina com a Rua Doutor Mario Jorge, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 7577/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recolhimento de galhos de árvore na Rua Hamilton Luiz, em frente ao n° 846, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7578/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Guilhermina da Silva Alves, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7579/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Eurides Castro, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7580/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Veloreci Diacovo, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7581/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Travessa Reni Alves, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7582/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Victor Alves Ferreira, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7583/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Ângelo Bonato, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7584/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Antonio Oliveira, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7585/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Travessa Antonio Rodrigues Gallego, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7586/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Guilherme Otto Sell, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7587/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Sheila Terezinha Tamalu, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7588/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Frederico Pasqualin, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7589/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Rodolfo Scherner, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7590/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada na rotatória da Avenida Rui Barbosa, próxima à BR 277.

Indicação n° 7591/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e demais benfeitorias na Rua Benedito Inácio Correia, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7592/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de permitir que taxistas estacionem em qualquer via pública, incluindo o Terminal Central de Ônibus, contanto que mantenham o “pisca – alerta” ligado, facilitando o embarque e desembarque de passageiros, principalmente pessoas portadoras de necessidades especiais.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 559/2011, neste Legislativo, nº 389/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 562/2011, neste Legislativo, nº 391/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Imóveis destinados aos Projetos Sociais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1063/2011, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2011, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Amigos do Futsal – A. A. Futsal.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1064/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 27/2011, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas para Cristo. 

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 548/2011, neste Legislativo, nº 379/2011, do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2012.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 564/2011, neste Legislativo, nº 393/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.990.464,78).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 565/2011, neste Legislativo, nº 394/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.468.198,22).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 566/2011, neste Legislativo, nº 395/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 117.518,74).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 568/2011, neste Legislativo, nº 397/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 569/2011, neste Legislativo, nº 398/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.000.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 570/2011, neste Legislativo, nº 399/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 571/2011, neste Legislativo, nº 400/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 10.873,31).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1063 e 1064/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, de Cultura e de Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1063/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1064/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 68/2011, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução n° 38, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, por meio de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1060/2011, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1061/2011, que aprova 1º e 2 Aditivo aos Convênios nºs. 21 e 36/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1062/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 35 e 72/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipal Ananias Antonio Mauad e Narciso Mendes.

APROVADO

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA

Próxima Sessão: 6 de outubro de 2011 – 9h