12ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 13 DE SETEMBRO DE 2011.

 

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 176/2011-Gab, encaminhando conforme solicitado pela Auto Pista Litoral Sul, cópia do oficio ALS/GOP 11080329, informando sobre a realização da Campanha Viva Motorista, que acontecerá no próximo dia 13/09/2011, no Posto Locatelli, neste município, que tem por objetivo oferecer atendimentos, tais como: verificação da glicemia, IMC, pressão arterial, aplicação de vacinas, corte de cabelo, além de Inspeção Veicular e medição dos índices de poluentes dos caminhões, entre outros.

Ofício nº 427/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 388/2011, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 49.000,00) e nº 389/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso dos Imóveis que especifica.

Ofício 428/2011-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 26/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas.

DIVERSOS

Oficio n° 161/2011, convidando os Senhores Vereadores a prestigiar o Desfile Cívico no próximo dia 14 de setembro, às 9h, na Rua Marco Aurélio Rosa, no bairro Borda do Campo.

Comunicados nºs 146.582 e 162.163 ao nº 162.169, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Nº Ref. 2007/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais, no valor de R$ 39.210.58, competência julho/2011.

Nº Ref. 2277/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU 192, no valor de R$ 52.500,00, competência julho/2011.

Nº Ref. 2660/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de Centro de Especificidades Odontológicas, no valor de R$ 8.800,00, competência julho/2011.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 67/2011, da Mesa Diretiva, que Regulamenta a participação dos servidores desta Câmara Municipal nas Comissões Permanentes e Temporárias deste Legislativo. 

Projeto de Lei nº 557/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Amigos Movidos pra Ajudar – AMA.

Indicação nº 7411/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, na Rua do Gerê, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 7412/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento, ensaibramento e roçada, na Rua Domingos Burakowski, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 7413/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (restos de construção), na Rua Joel Tesseroli, próximo ao nº 313, no Jardim Carmem.

Indicação nº 7414/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Francisco Toczek, no trecho compreendido a partir da Rua Desembargador Ernani de Almeida de Abreu até o seu final (direção à Rua Altevir de Lara), no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7415/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação da Rua Agenor Lino de Oliveira, no trecho compreendido entre as ruas Almirante Alexandrino e Francisco Toczek, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7416/2011, do Vereador Carlos de Castro, e Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo Municipal, que viabilize estudos junto ao Governo de Estado, para construção de um Colégio de ensino fundamental e médio, destinando para esse fim, os lotes de terreno constantes das quadras nºs. 01, 02, 03 e 04, da Planta Jardim Reago, pertecentes ao Patrimônio Público Municipal, objetivando atender a demanda da região.

Indicação nº 7417/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine com urgência, a instalação de iluminação pública na Rua Hermenegildo Soares Machado, no trecho compreendido entre a Renault até o Seminário Diocesano Maria Mãe da Igreja, na Borda do Campo.

Indicação nº 7418/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 014/2009, que determine a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stoco, localizado na Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 7419/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 015/2009, que determine a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu, localizado na Borda do Campo.

Indicação nº 7420/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1356/2009, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade no Centro de Esporte e Lazer Roberto Cichella, localizado na Rua Manoel Tiburcio Machado nº 637, no Jardim Martinópolis.

Indicação nº 7421/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1357/2009, que seja colocada uma passagem elevada (lombada) na Rua Pedro Gapski Filho, em frente ao número 16, no Jardim Itália.

Indicação nº 7422/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3246/2009, para que interceda junto ao Governo Federal, no sentido de solicitar a implantação de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7423/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3808/2010, que determine o alargamento, ensaibramento e posterior pavimentação da Rua Hermenegildo Soares Machado, na Borda do Campo.

Indicação nº 7424/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 2697/2006, 4079/2007, 3211/2009, 4041/2010 e 5303/2010, determine a pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua Vanderlei Moreno, Borda do Campo.

Indicação nº 7425/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua João Ângelo Cordeiro, ente as ruas Joinville e Afonso Leonardo Gondro, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 7426/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Duque de Caxias, entre as ruas Barão do Cerro Azul e Estrada da Olaria, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 7427/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Cruz Machado, entre as ruas Alcídio Viana e General Catão Menna Barreto Monclaro, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 7428/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Pedro Moro Redeschi, entre as ruas Barão de Cerro Azul e Alcídio Viana, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 7429/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Marechal Mallet, entre as ruas General Catão Menna Barreto Monclaro e Toledo, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 7430/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine os serviços de patrolamento e ensaibramento no final da Rua Joroslau Sochaki, localizada no Jardim Ipê.

Indicação n° 7431/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba, em frente ao n° 1104, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7432/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento na Rua Alberto Bonk, n° 651, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7433/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente na Alameda Bom Pastor, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 7434/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação já existente em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 7435/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, n°s 723 e 965, no bairro São Marcos.

Indicação nº 7436/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da Rua Etore Marenda, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 7437/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o policiamento no horário de saída dos alunos que freqüentam a Guarda Mirim, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 7438/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um ponto de táxi, ao lado do novo terminal, na região central.

Indicação nº 7439/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada, na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, em frente à Escola Almir Ferraz, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 7440/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada, em frente ao Patronato Santo Antônio, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 7441/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ronda extensiva da guarda municipal, no período noturno, no horário de saída dos alunos do Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen, na região central.

Indicação n° 7442/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de instalar aparelhos de GPS (sistema de posicionamento global) nas ambulâncias do SAMU.

Indicação n° 7443/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e a revitalização do agente antipó na Marginal da BR 277 entrada do bairro Libanópolis até a Escola Onofre Soares.

Indicação n° 7444/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de contemplar o CRAS da Borda do Campo com cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com a Universidade Federal do Paraná.

Indicação n° 7445/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 956/2009, que determine o recuo do calçamento de passeio em 5 metros para que o mesmo sirva de estacionamento para os veículos na Rua Coronel Quadros n° 860, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7446/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 960/2009, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Florentino Suchla, no bairro Guatupê.

Indicação n° 7447/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1228/2009, que determine o prolongamento da Marginal entre km 68 e km 69 da BR 277.

Indicação n° 7448/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1230/2009, que determine o prolongamento da Rua Emílio Furman na Planta Auri Verde, até a Capela Sagrado Coração de Jesus.

Indicação n° 7449/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1025/2009, que determine a recuperação do antipó na Rua Rafka Fayad em toda a sua extensão no Jardim Santa Rosa.

Indicação n° 7450/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2490/2009, que determine a revitalização do agente antipó na Estrada da Roseira, na Borda do Campo.

Indicação n° 7451/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2637/2009, que determine uma operação tapa-buracos e revitalização do agente antipó, na Rua Paraíso, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco Muñoz Madrid e a Rua Jossei Toda, no Jardim Santana.

Indicação n° 7452/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2996/2009, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Professora Maria Lenita Duma, na região do Guatupê.

Indicação n° 7453/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3087/2009, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Álvaro Rey Poplade, no Jardim Paraíso.

Indicação n° 7454/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3088/2009, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Alice dos Santos Ferreira, no Jardim Banco Pombo.

Indicação n° 7455/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7036/2011, que determine a substituição dos atuais abrigos, por novos abrigos metálicos dotados de cobertura e banco, no itinerário utilizado pelos ônibus que circulam pela Rua Vanderlei Moreno, no bairro Borda do Campo.

Indicação nº 7456/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do parque infantil, no Jardim Libanópolis.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 547/2011, neste Legislativo, nº 378/2011, do Poder Executivo, que Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de São José dos Pinhais – SIM/SJP.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 546/2011, neste Legislativo, nº 377/2011, do Poder Executivo, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.591, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento a Economia Solidária.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1056/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 28/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais – CEU.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1057/2011, que Aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 004 e 019/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias e Meu Tesouro.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1058/2011, que Aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 032, 055, 065 e 079/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel e Escolas Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito, Luiz Singer e Pedro Bonk.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 549/2011, neste Legislativo, n° 380/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 350.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 550/2011, neste Legislativo, n° 381/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação e de Segurança – R$ 693.996,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 551/2011, neste Legislativo, nº 382/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 136.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 552/2011, neste Legislativo, nº 383/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 304.914,79).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 553/2011, neste Legislativo, nº 384/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 13.500,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 554/2011, neste Legislativo, nº 385/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente – R$ 236.204,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 555/2011, neste Legislativo, nº 386/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Meio Ambiente – R$ 4.500.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 556/2011, neste Legislativo, nº 387/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00).

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1056/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 543/2011, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Roça Velha.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 521/2011, neste Legislativo, nº 360/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social, com discussão e votação única das emendas aditiva e modificativa, conforme segue: Emenda Modificativa: Modifique-se o inciso VI, do § 1º do art. 10, passando a vigorar com a seguinte redação: VI – se casados ou conviventes em união estável, os interessados deverão demonstrar que pelo menos um dos cônjuges ou companheiros possui disponibilidade para cuidado da criança ou adolescente acolhido, ou então que há estrutura familiar que permita, ainda que ambos os cônjuges ou companheiros trabalhem fora, que a criança ou adolescente receba os cuidados necessários. Emenda Aditiva: Adite-se ao art. 14, o parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. A família acolhedora poderá abrir mão da ajuda de custo referida no caput, hipótese em que o valor será depositado em poupança em nome da criança ou adolescente para uso futuro, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. 

APROVADA AS EMENDAS E O 2º TURNO PROJETO DE LEI

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 544/2011, de autoria dos Senhores Vereadores, que denomina de Santa Maria de Los Angeles, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno, neste Município.

APROVADO

TRIBUNA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

 

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Próxima Sessão: 15 de setembro de 2011 – 9h

 

 

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 13 DE SETEMBRO DE 2011.

1 – Convido o Senhor Secretário a proceder à chamada dos Senhores Vereadores…

2 – Havendo número legal, declaro aberta a presente sessão.

“SOB A GRAÇA E PROTEÇÃO DE DEUS”.

3 – Solicito o Senhor Secretário que proceda à Leitura da ATA da sessão anterior.

1)         Está em discussão a presente ATA.

2)         Não havendo discussão, consideramos a mesma aprovada.

 

4 – Convido o Senhor Secretário a proceder à Leitura das matérias referentes ao EXPEDIENTE e DAS COMISSÕES.

5 – Conceder a palavra aos Vereadores inscritos em Tribuna.

6 – ORDEM DO DIA

 

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 543/2011, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Roça Velha.

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 521/2011, neste Legislativo, nº 360/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social, com discussão e votação única das emendas modificativa e aditiva, conforme segue: Emenda Modificativa: Modifique-se o inciso VI, do § 1º do art. 10, passando a vigorar com a seguinte redação: VI – se casados ou conviventes em união estável, os interessados deverão demonstrar que pelo menos um dos cônjuges ou companheiros possui disponibilidade para cuidado da criança ou adolescente acolhido, ou então que há estrutura familiar que permita, ainda que ambos os cônjuges ou companheiros trabalhem fora, que a criança ou adolescente receba os cuidados necessários. Emenda Aditiva: Adite-se ao art. 14, o parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo único. A família acolhedora poderá abrir mão da ajuda de custo referida no caput, hipótese em que o valor será depositado em poupança em nome da criança ou adolescente para uso futuro, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 544/2011, de autoria dos Senhores Vereadores, que denomina de Santa Maria de Los Angeles, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno, neste Município.

7 – A Ordem do Dia da próxima sessão constará do seguinte:

– 2º turno de discussão e votação do projeto de lei nº 544/2011.

– 1º turno de discussão e votação dos projetos de lei nºs 546, 547, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555 e 556/2011.

– 1º turno de discussão e votação dos projetos de decretos legislativos nºs 1056, 1057 e 1058/2011.

8 – Conceder a palavra aos Vereadores inscritos p/ EXPLICAÇÃO PESSOAL.

 

 

9 – Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão, convocando a outra para o dia 15 de setembro de 2011, no horário regimental.

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