11ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 422/2011-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 380, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 350.000,00); n° 381, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Educação e de Segurança – R$ 693.996,00); n° 382, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 136.000,00); n° 383, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 304.914,79); n° 384, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 13.500,00); n° 385, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente – R$ 236.204,00); n° 386, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Administração e Recursos Humanos e de Meio Ambiente – R$ 4.500.000,00); e n° 387, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00).

Ofício n° 423/2011-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1811, que altera dispositivos da lei n° 525 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; e Lei n° 1824, que prorroga o período de adesão ao REFIS Municipal.

Ofício n° 424/2011-Gab, encaminhando os 6º Termos Aditivos aos Convênios firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as Associações de Cemeis e Escolas, conforme segue: n° 004/2009 – Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Baú das Fantasias; n° 019/2009 – Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro; n° 032/2009 – Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; n° 055/2009 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; n° 065/2009 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Luiz Singer; e n° 079/2009 – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Bonk.

Ofício n° 425/2011-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1800, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito “Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania” do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1801, que institui o “Passe Protejo”, destinado ao transporte coletivo dos jovens participantes do Programa “Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis – PROTEJO” de São José dos Pinhais; Lei n° 1802, que cria o Programa Municipal de Transporte Escolar Rural, da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir o acesso à Educação aos alunos residentes nas áreas rurais do Município; Lei n° 1803, que institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional; Lei n° 1804, que institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Programa Municipal de Inclusão Digital; Lei n° 1805, que institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Centro de Capacitação para o Trabalho – CECAP; Lei n° 1806, que institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Observatório Municipal do Trabalho; Lei n° 1807, que altera dispositivos da Lei n° 1435, de 23 de outubro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; Lei n° 1808, que declara de Utilidade Pública Municipal o Coral Melodia; Lei n° 1809, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 127.000,00); Lei n° 1810, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Saúde, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Urbanismo, de Viação e Obras Públicas – R$ 6.565.942,69); Lei n° 1812, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 299.749,62); Lei n° 1813, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 70.000,00); Lei n° 1814, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Esporte e Lazer – R$1.663.709,00); Lei n° 1815, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 830.000,00); Lei n° 1816, que cria o Programa de Sanidade Animal do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1817, que cria o Programa de Piscicultura do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1818, que denomina de Rua Benjamin Guimarães da Cruz, a rua 1 – Trecho A, no loteamento Jardim Toscana, no Bairro Rio Pequeno; Lei n° 1819, que denomina de Rua Fredolim Mühlstedt, a rua 9, do loteamento Vila Bond, Bairro Academia; Lei n° 1820, que denomina de Rua Teodoro da Cruz, a rua sem denominação no loteamento Jardim Guarani, Bairro Roseira de São Sebastião; Lei n° 1821, que denomina de Rua Veríssimo Marques, a rua sem denominação oficial, conhecida como Veríssimo Marques, localizada no Bairro Centro; Lei n° 1822, que denomina de Rua Judith Ferreira Wallbach, a rua que inicia na Rua Doutor Kival Fernando Pereira e termina na Rua Zacarias Alves Pereira, na Planta Três Marias, região central deste Município e Lei n° 1823, que denomina de Pedro Radachenski, a rua de servidão pública, na Localidade de Campestre da Faxina, área rural do Município, sem denominação oficial

DIVERSOS

Ofício n° 210/2011, da Caixa Econômica Federal – Agência São José dos Pinhais, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, em cumprimento ao Contrato de Repasse n° 0292738-65/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 7381/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliças, na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, em frente ao nº 905, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 7389/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 7979, próximo à Empresa Nutrimental.

Indicação nº 7390/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5286/2010, que determine o patrolamento, o ensaibramento e posterior pavimentação com antipó, na Rua Ângela Mara de Oliveira.

Indicação nº 7391/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5387/2010, que determine uma operação tapa-buracos e a revitalização do agente antipó, em toda a extensão da Estrada da Roseira, na Vila Nova, região da Borda do Campo.

Indicação nº 7392/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5388/2010, que determine uma operação tapa-buracos e a revitalização do agente antipó, em toda a extensão da Rua Joaçaba, região da Borda do Campo.

Indicação nº 7393/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5389/2010, que determine uma operação tapa-buracos e a revitalização do agente antipó, em toda a extensão da Rua São Francisco, região da Borda do Campo.

Indicação nº 7394/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6191/2011, que determine a pavimentação com paralelepípedos, em toda a extensão da Rua João Voytovic, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 7395/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de academia da terceira idade, no bairro Jardim Águas Belas.

Indicação n° 7396/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma luminária completa na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Itaberaí, no Bairro Itajubá.

Indicação n° 7397/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua João Batista Manzoque, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 7398/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Tereza Caetano de Lima, no Jardim Independência.

Indicação n° 7399/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, no Jardim Independência.

Indicação n° 7400/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortês, no Jardim Independência.

Indicação n° 7401/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Professor Antônio Dantas, no Jardim Independência.

Indicação n° 7402/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Afonso de Lima, no Jardim Independência.

Indicação n° 7403/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Aníbal Silva, no Jardim Independência.

Indicação n° 7404/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine ronda policial no bairro Jardim Cruzeiro, especialmente no período noturno.

Indicação n° 7405/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas na Rua Agudos do Sul, em frente ao n° 1085, no Jardim Urano.

Indicação n° 7406/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, em frente à Clínica Saúde Renal, n° 1908, na região Central.

Indicação n° 7407/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Silvio Dal Negro, nas proximidades da Rua Adolfo Saviski, no Jardim Dom Marcos, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7408/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Adolfo Saviski, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7409/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada na Rua Veríssimo Marques, em frente ao Colégio Top Gun, no bairro Centro.

Indicação n° 7410/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, à Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a instalação de um telefone público na Rua Adolfo Saviski, no bairro Colônia Rio Grande, em frente ao Conjunto Residencial Atenas.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 543/2011, de autoria do Vereador Carlos Machado, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Roça Velha.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 544/2011, de autoria dos Senhores Vereadores, que denomina de Santa Maria de Los Angeles, o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Vila Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno, neste Município.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 543/2011, de autoria do Vereador Carlos Machado. 

 

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 521/2011, neste Legislativo, nº 360/2011, do Executivo, que Dispõe sobre criação do Programa Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes em situação de risco social.

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA – DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES

 

– 2 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 538/2011, neste Legislativo, nº 374/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 16.473,75).

APROVADO

 

– 2 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 539/2011, neste Legislativo, nº 375/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação e de Assistência Social – R$ 4.881.406,79).

APROVADO

 

– 2 º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 541/2011, de autoria do Vereador Bira do Banco, que denomina de Rua José da Cunha Torres, a rua localizada na Costeira do Cupim, zona rural deste Município.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK