3ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 9 DE AGOSTO DE 2011.

 

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 379/2011-Gab, encaminhando cópias das seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1790, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e a Lei Complementar n° 64, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 025, de 25 de março de 2004 e alterações.

Ofício n° 381/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei para estudo e votação: Projeto de Lei n° 361, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 299.749,62); Projeto de Lei n° 362, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 70.000,00); e Projeto de Lei n° 363, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 127.000,00).

Ofício n° 382/2011, encaminhando o 2° Aditivo ao Convênio n° 108/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

DIVERSOS

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de Recursos do Orçamento da União pagos ao município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 188/2011, da Caixa Econômica Federal, agência São José dos Pinhais, comunicando que o contrato n° 0233.547-17/2007/MCIDADES/CAIXA, assinado em 30/04/08, foi distratado por solicitação do Município de São José dos Pinhais, através do Termo de Distrato datado de 05/08/11.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Moção nº 027/2011, dos Senhores Vereadores, manifestando através desta MOÇÃO, APOIO à reivindicação da comunidade da área rural do Município de São José dos Pinhais, para que o transporte coletivo que serve aquela região tenha linha direta da região rural até o centro da cidade, solicitando providências urgentes do Chefe do Poder Executivo, no sentido de solucionar este grave problema.

CONFORME ARTIGO 137, DO REGIMENTO INTERNO – ENCAMINHAR À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

Projeto de Lei nº 522/2011, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rua Veríssimo Marques, a rua sem denominação oficial, conhecida como Veríssimo Marques, localizada no Bairro Centro.

Projeto de Lei nº 523/2011, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rua Judith Ferreira Wallbach, a rua que inicia na Rua Doutor Kival Fernando Pereira e termina na Rua Zacarias Alves Pereira, na Planta Três Marias, região central deste Município.

Indicação nº 7091/2011, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que seja revertido ao Patrimônio Público Municipal, a área de 5.081 m², doada ao Estado através da Lei nº 471/2003, uma vez que não foram cumpridos os prazos estabelecidos para a construção de escolas de 5ª a 8ª Séries e ensino médio, e que esta área possa ser utilizada pela Comunidade Escolar da Escola Municipal Rural Alfredo José Eichel, bem como pela Comunidade da região da Colônia Malhada.

Indicação n° 7092/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos e posterior construção do CAPS/AD na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7093/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a presença constante e permanente de uma ambulância ou de uma unidade móvel do SAMU durante o horário de atendimento da regional de saúde da Borda do Campo.

Indicação n° 7094/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine ronda extensiva da Guarda Municipal no período noturno no Núcleo de Esportes Santos Dumont.

Indicação n° 7095/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Maria Leni Haluch de Bastos, no bairro Quississana.

Indicação n° 7096/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Ernesto Montanarin, no bairro Quississana.

Indicação n° 7097/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Angelina Maria Senegaglia, no bairro Quississana.

Indicação n° 7098/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Alcides Thomaz de Lima, no bairro Quississana.

Indicação n° 7099/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Guarapuava, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7100/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Eurides Castro, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7101/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Pedro Alves da Rocha, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 7102/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Mario Santos, no bairro Quississana.

Indicação n° 7103/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos em frente ao n° 102 da Rua Mario Santos, no bairro Quississana.

Indicação n° 7104/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Diomiro Chiuratto, no bairro Quississana.

Indicação n° 7105/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, no bairro Quississana.

Indicação n° 7106/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Mario Wilson Soares, no bairro Quississana.

Indicação n° 7107/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e benfeitorias na Rua Osias Rabelo, no bairro Quississana.

Indicação n° 7108/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de um terreno localizado na Rua Osvaldo Anacleto Bobato, em frente ao n° 300, no bairro Quississana.

Indicação n° 7109/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de vistoria das calçadas de passeio para pedestre, em toda a extensão da Rua José Trevisan, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7110/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada de passeio para pedestres na Rua José Trevisan, esquina com a Rua Manoel Marcilio de Oliveira, próximo ao n° 819, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7111/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminária na Rua Thomaz Stonoga, próximo ao n° 411, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 7112/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas de passeio para pedestres na extensão da Rua Marlene Veiga da Rosa, ao lado direito no sentido bairro, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7113/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Altevir de Lara, próximo ao n° 499, no bairro Planta Guanabara.

Indicação n° 7114/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas indicando área escolar na Rua das Rosas, esquina com a Rua das Palmas, no Jardim Primavera.

Indicação n° 7115/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa para pedestre e sinalização de área escolar em frente à Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes, na Rua das Palmas n° 1019, bairro Jardim Primavera.

Indicação n° 7116/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 16/2005, 4534/2007 e 520/2009, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Anneliese Gellert Krigner, no bairro Iná.

Indicação n° 7117/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de todas as calçadas da Rua Almirante Alexandrino, entre as Ruas Tavares de Lira e Alfredo Pinto, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 7118/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 013/2009, que determine a construção de uma quadra poliesportiva coberta, na Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no Jardim Nemari I.

Indicação n° 7119/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 671/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Carlos Hambrusch, localizada no Jardim Aviação.

Indicação n° 7120/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5793/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que determine estudos para a adequação e revitalização dos banheiros públicos do Terminal de Ônibus Afonso Pena.

Indicação n° 7121/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7122/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação asfáltica da Rua Marechal Hermes, com término na Rua Anneliese Gellert Krigner, no bairro Iná.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 512/2011, neste Legislativo, nº 352/2011, do Executivo, que institui o “Passe Protejo”, destinado ao transporte coletivo dos jovens participantes do Programa “Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis – PROTEJO” de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 513/2011, neste Legislativo, nº 353/2011, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito “Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania” do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 514/2011, neste Legislativo, nº 354/2011, do Executivo, que Cria o Programa Municipal de Transporte Escolar Rural, da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de garantir o acesso à Educação aos alunos residentes nas áreas rurais do Município.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 515/2011, neste Legislativo, nº 355/2011, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 1.435, de 23 de outubro de 2009, e alterações, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 516/2011, neste Legislativo, nº 356/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Observatório Municipal do Trabalho. Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 517/2011, neste Legislativo, nº 357/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Centro de Capacitação para o Trabalho –CECAP.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 518/2011, neste Legislativo, 358/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Programa Municipal de Qualificação e Evolução Profissional.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 519/2011, neste Legislativo, nº 359/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego o Programa Municipal de Inclusão Digital.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 520/2011, do Vereador Prof. Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Coral Melodia.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1046/2011, que Aprova o 2º Aditivo ao Convênio nº 110/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1047/2011, que Aprova o 5º Aditivo ao Termo de Convênio firmado em 20/01/08, entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1048/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 022/2011- SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Desafio Jovens Vidas para Cristo.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1049/2011, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1050/2011, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 002/2010-Saúde, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1051/2011, que Aprova o 3º Aditivo ao Convênio nº 112/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1052/2011, que Aprova o 1º Termo Aditivo que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1048, 1049, 1051/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 520/2011, do Vereador Prof. Assis.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1041/2011, que aprova o 2° Aditivo ao Convênio n° 111/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1042/2011, que aprova o 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 41/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etelvina de Oliveira Brito.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1043/2011, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1044/2011, que aprova o 2º Aditivo ao Convênio nº 109/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1045/2011, que aprova o 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 50/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini.

APROVADO

 

 

NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS EM TRIBUNA

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

Próxima Sessão: 11 de agosto de 2011 – 9h.

 

 

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