Audiência Pública na Câmara Municipal discutiu os 21 anos do ECA
Adoção foi o tema principal do encontro
O Estatuto da Criança e Adolescente completou, nessa quarta-feira (13), 21 anos de existência. No entanto, as razões para comemorar sua maioridade são poucas. Por esse motivo, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais promoveu, na mesma data do aniversário da Lei, audiência pública com a participação de especialistas no assunto.
Entre os palestrantes convidados estavam a doutora Lídia Weber, professora da UFPR, pesquisadora do tema adoção e autora de livros sobre o tema; a coordenadora do Observatório de Violências na Infância da UFPR e membro da comissão da criança e adolescente da OAB Paraná, Ana Christina Lopes; a presidente do Monaci (Movimento Nacional das Crianças “Inadotáveis”) e pretendente a adoção, Aristéia Moraes Rau e o advogado e membro do grupo Romã de apoio a adoção de São José dos Pinhais, doutor José Carlos Alves Silva.
Além do presidente da Casa, vereador professor Assis Manoel Pereira, estava presentes também os vereadores Toninho da Anderson e Mari Temperasso; a secretária de educação, Tânia Galvão; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valéria Santos Cruz; demais representantes de autoridades e profissionais de diversas áreas relacionadas ao tema.
Em sua exposição, a doutora Lídia Weber falou sobre a história da adoção e como ela é vista em diversas culturas, inclusive no Brasil. Além de explanar a respeito da nova lei de adoção, Lídia mostrou depoimentos de crianças abandonadas em abrigos. Ana Christina Lopes abordou a respeito do direito que todas as crianças e adolescentes têm a dignidade, liberdade e respeito. “Precisamos melhorar e avançar muito na questão de ouvir as crianças e seus interesses. É no seio familiar e com a convivência social que todos esses direitos são exercidos efetivamente, não em abrigos”, afirmou em sua palestra.
Apresentando a visão das pessoas que pretendem adotar, o doutor José Carlos Silva, coordenador do Projeto Romã, mostrou a dificuldade em adotar uma criança, devido a excessiva burocracia e morosidade do judiciário. “Travamos uma guerra diária em prol do carinho e contra o preconceito”, disse José Carlos, que é pai de duas crianças adotadas. Aristéia Rau, contou seu próprio caso de pretensão a adoção e explicou o que é o Monaci. O Movimento nasceu a partir da tentativa de Aristéia e seu marido adotarem quatro irmãs portadoras do vírus HIV. “Tínhamos o perfil para adotar e o perdemos porque estamos confrontando um poder judiciário que não cumpre seu papel. As minhas filhas chegaram ao abrigo em Curitiba quando tinham meses de idade e hoje, a mais velha tem 12 anos. O Estatuto da Criança e Adolescente é um modelo mas, na prática, não temos seu cumprimento”.
Após as palestras, a palavra foi aberta a plateia, que debateu a respeito dos assuntos abordados. “Ainda temos muitos desafios a respeito dos direitos das crianças e adolescentes. Esperamos que, com este debate, tenhamos contribuído para que esses direitos sejam plenamente respeitados”, finalizou Assis.
A Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, foi promulgada em 13 de julho de 1990 e nasceu a partir de uma grande mobilização social na década de 1980. Um abaixo-assinado com mais de seis milhões de assinaturas levou a criação do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 tornando-se, posteriormente, lei federal. Atualmente existem mais de cem mil crianças e adolescentes abrigados em instituições de passagem e 21 mil pessoas habilitadas para adotar em todo o país.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 14/07/2011
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