45ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 14 DE JULHO DE 2011.

 

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 335/2011-Gab, em resposta ao requerimento n° 199/2011, do Vereador Carlos Machado, referente à construção da trincheira sob a BR 376, km 628.

Ofício n° 339/2011-Gab, encaminhando o 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 41/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etelvina de Oliveira Brito, objetivando a alteração do plano de aplicação do presente convênio.

Ofício n° 341/2011-Gab, encaminhando o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.

Ofício n° 342/2011-Gab, encaminhando o 2º Aditivo ao Convênio nº 109/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

Ofício n° 343/2011-Gab, encaminhando o 6º Termo Aditivo ao Convênio n° 50/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini.

Ofício n° 344/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 352/2011, que institui o “Passe Projeto”, destinado ao transporte coletivo dos jovens participantes do Programa “Proteção de Jovens em Territórios Vulneráveis – PROTEJO” de São José dos Pinhais e nº 353/2011, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito “Educação para o Trânsito Compromisso com a Cidadania” do Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos do Orçamento da União empenhados ao município de São José dos Pinhais.

Ofícios n°s 1.950, 9.509 e 13.495/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofícios CM053543 a CM053598, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 6994/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de academia da terceira idade, na Colônia Cotia.

Indicação nº 6995/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma boca-de-lobo existente na Rua Josephina Franciosi Haluch, no Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 6996/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento intensivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas Moradias Holtman, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6697/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um container para lixo, na Rua Manoel Marcílio de Oliveira, ao lado da empresa Desbracom, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6998/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento intensivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar, no Bairro Colônia Rio Grande, principalmente na Alameda Butantã.

Indicação n° 6999/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de meio fio na Rua Carlos Scherner, em ambos os lados da rua, no Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 7000/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada da faixa amarela, em frente ao Restaurante Bel House, na Alameda Arpo n° 729, na região da Costeira.

Indicação n° 7001/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem com a retirada do lixo acumulado na lateral da Rua Antonio Zaramela, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Leone Décimo Dal Negro, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7002/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Pedrina Costa Viski, no Jardim Itália.

Indicação n° 7003/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de canalizar o rio que passa na região do Jardim Veneza, entre as Ruas Francisco Dal Negro e Avenida Rui Barbosa.

Indicação n° 7004/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma câmera de vigilância na Rua Vanderlei Moreno, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7005/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da estrutura física da Unidade de Saúde João Paulo II, bem como a ampliação do quadro médicos e servidores municipais, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 7006/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza, conservação e manutenção da cancha de areia, na praça de lazer situada na Avenida Marginal da BR 277, próximo à Rua Ozório Dulcídio de Andrade, na planta Libanópolis.

Indicação n° 7007/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes e luminárias na pista de atletismo do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação n° 7008/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a continuação do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias na Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 7009/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6096/2011, que determina uma operação tapa-buracos na Rua André Siccuro, no bairro Jardim Planalto.

Indicação n° 7010/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento bem como todas as benfeitorias necessárias na Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 7011/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, reiterando a indicação n° 5415/2010, que determine estudos visando a alteração do itinerário da linha de ônibus Campo Largo da Roseira, para que o mesmo circule três vezes ao dia pela Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 7012/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de boca-de-lobo na Rua Sebastião Spejorim, próximo ao n° 910, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7013/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa- buracos na Rua Casimiro Grochka, próximo a rotatória, no bairro Contenda.

Indicação n° 7014/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de faixa de passeio de pedestre na Rua Casimiro Grochka, trecho compreendido entre a rotatória até a Igreja Católica da Contenda.

Indicação n° 7015/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminária na Rua Ernesto José de Paula n° 770, esquina com a Rua Manoel Marcilio de Oliveira, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7016/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma boca-de-lobo na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, entre os n°s 754 e 892, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7017/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Doutor Mario Jorge, em frente ao n° 420, no bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 7018/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Rua José Trevisan, próximo ao n° 1707, em frente à Empresa Transbenvindo, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7019/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, entre as Ruas Arthur Urban e Fedele de Bortoli, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7020/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação e todas as benfeitorias necessárias nas Ruas Augusto Debarba, Olívio Tozzo, Sezinando Ferreira da Cruz, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur Urban e Fedele de Bortoli, no bairro São Marcos.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 497/2011, neste Legislativo, nº 339/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 35.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 498/2011, neste Legislativo, nº 340/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 90.600,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 499/2011, neste Legislativo, nº 341/2011, do Executivo, que Concede redução no lançamento da Taxa de Coleta de Lixo em razão da “Tarifa Social” do Governo do Estado do Paraná, praticada na fatura de água da SANEPAR.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 503/2011, neste Legislativo, n° 343/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo e Segurança – R$ 8.229.544,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 504/2011, neste Legislativo, n° 344/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.662.821,14).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 505/2011, neste Legislativo, n° 345/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.320.014,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1038/2011, que aprova o Termo de Convênio n° 018/2011, entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 506/2011, neste Legislativo, nº 346/2011, do Executivo, que autoriza a Concessão de Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos Empreendimentos do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” que atendam as famílias com renda de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos e os empreendimentos destinados ao atendimento dos moradores atingidos pelas obras do Rio Ressaca e Rio Itaqui.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 507/2011, neste Legislativo, nº 347/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 800.000,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 508/2011, neste Legislativo, nº 348/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Habitação – R$ 1.350.000,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 509/2011, neste Legislativo, nº 349/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Municipais – PMAM, e a oferecer garantias.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº do Projeto de Lei nº 510/2011, neste Legislativo, nº 350/2011, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.763, de 30 de junho de 2011, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 511/2011, neste Legislativo, nº 351/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 60.000,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1039/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1040/2011, da Mesa Diretiva, que altera o artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, Inciso IV, da Constituição Federal.

APROVADO

 

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 206/2011

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 506/2011, neste Legislativo, nº 346/2011, do Executivo, que autoriza a Concessão de Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos Empreendimentos do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” que atendam as famílias com renda de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos e os empreendimentos destinados ao atendimento dos moradores atingidos pelas obras do Rio Ressaca e Rio Itaqui.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 507/2011, neste Legislativo, nº 347/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 800.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 508/2011, neste Legislativo, nº 348/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Habitação – R$ 1.350.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 509/2011, neste Legislativo, nº 349/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Municipais – PMAM, e a oferecer garantias.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº do Projeto de Lei nº 510/2011, neste Legislativo, nº 350/2011, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.763, de 30 de junho de 2011, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 511/2011, neste Legislativo, nº 351/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 60.000,00).

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1039/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1040/2011, da Mesa Diretiva, que altera o artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, Inciso IV, da Constituição Federal.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

Próxima Sessão: 2 de agosto de 2011 – 9h.

 

 

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