44ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 12 DE JULHO DE 2011.
*** Entrega dos Diplomas de Reconhecimento aos Senhores Ricardo Tadeu Kusch e Everson Marcos Gomes da Cunha, conforme requerimento nº 200/2011, dos Senhores Vereadores.***
PODER EXECUTIVO
Ofício n° 325/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: 1763, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais; 1764, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 45.000,00 – Secretarias de Educação e Habitação); 1765, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 4.500.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 1766, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município. (R$ 161.009,31 – Secretaria Municipal de Saúde); 1767, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 1.465.131,85 – Secretaria Municipal de Saúde); 1768, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.326.378,00 – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e de Viação e Obras Públicas); 1769, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 177.500,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 1770, que altera dispositivos da Lei n° 1454/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n° 1580/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011; 1771, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 841.334,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); 1772, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 2.500.00,00 – Secretaria Municipal de Habitação); e 1773, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 1.160.000,00 – PREV São José).
Ofício n° 329/2011-Gab, encaminhando o 2° Aditivo ao Convênio n° 111/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.
Ofício nº 330/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 350/2011, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.763, de 30 de junho de 2011, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais e nº 351/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 60.000,00).
DIVERSOS
Ofício nº 62/2011, do Conselho Municipal de Saúde, informando que a solicitação do SINSEP de substituição do seu representante foi aceita pela Plenária do referido Conselho, em 2 de março de 2011, conforme ata anexa.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 1040/2011, da Mesa Diretiva, que altera o artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal.
Indicação n° 6976/2011, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a realização de pinturas horizontais de “marcação de área de conflito” em todas as esquinas de ruas que necessitam dessa sinalização na região central, principalmente nas esquinas das Ruas Joaquim Nabuco com Norberto de Brito, Visconde do Rio Branco com Marechal Deodoro e João Ângelo Cordeiro com Izabel Redentora.
Indicação n° 6977/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de manutenção bem como a varrição, capinagem, limpeza e conservação da Rua Salomão Miguel Nasser, no bairro Guatupê.
Indicação n° 6978/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de integrar as linhas de ônibus do Pinheiro Seco e Libanópolis numa única linha a fim de melhorar a qualidade e quantidade de ônibus que atendem aquelas localidades.
Indicação n° 6979/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria e se necessário posterior adequação das “placas indicativas e de sinalização” no cruzamento das Ruas Fernandina Marques e Rua Ângelo Sgarbe, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6980/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um toldo (cobertura externa) em frente à Unidade de Saúde Altivir Stocco, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6981/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de ampliar o espaço físico do CMEI Papa João Paulo II com a construção de mais salas, no bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 6982/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4048/2010, que determine estudos a fim de implantar uma unidade de Saúde no bairro Dom Rodrigo.
Indicação n° 6983/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Marlene Veiga da Rosa n° 593, no bairro Jardim Fabíola.
Indicação n° 6984/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de coleta seletiva, para o lixo reciclável, passando nos bairros duas ou mais vezes por semana.
Indicação n° 6985/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um parquinho para crianças na Praça Antônio Lara de Lima, no bairro Jardim Fabíola.
Indicação n° 6986/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Pedro Franchetto n° 975, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6987/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos para que sejam direcionados médicos, com especialidade em clínica geral, para realizar consultas na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São José dos Pinhais, para averiguar a saúde dos detentos.
Indicação n° 6988/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a ampliação do posto de saúde pública em Campo Largo da Roseira
Indicação n° 6989/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a drenagem da cancha de areia localizada na Rua Antônio Oliveira e reforma em geral com todas as benfeitorias necessárias no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6990/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um abrigo no ponto de parada de ônibus, localizado na Rua Dr. Claudino dos Santos, na região central.
Indicação n° 6991/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização para pedestres próximo ao Viaduto da Avenida Rui Barbosa com a BR-277.
Indicação n° 6992/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada na Rua João de Brito, em frente ao n° 285, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 6993/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua C, Moradias Holtman, no bairro Rio Pequeno.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 506/2011, neste Legislativo, nº 346/2011, do Executivo, que autoriza a Concessão de Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos Empreendimentos do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” que atendam as famílias com renda de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos e os empreendimentos destinados ao atendimento dos moradores atingidos pelas obras do Rio Ressaca e Rio Itaqui.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 509/2011, neste Legislativo, nº 349/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Municipais – PMAM, e a oferecer garantias.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 510/2011, neste Legislativo, nº 350/2011, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.763, de 30 de junho de 2011, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1039/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 16/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 507/2011, neste Legislativo, nº 347/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 800.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 508/2011, neste Legislativo, nº 348/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Habitação – R$ 1.350.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 511/2011, neste Legislativo, nº 351/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 60.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1039/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 484/2011, neste Legislativo, nº 329/2011, do Executivo, que Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 485/2011, neste Legislativo, nº 330/2011, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 493/2011, neste Legislativo, nº 335/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 161.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 494/2011, neste Legislativo, nº 336/2011, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 840.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 495/2011, neste Legislativo, nº 337/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.478.968,78).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 496/2011, neste Legislativo, nº 338/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.895.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 500/2011, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Joventino Manoel da Costa, a travessa 5, do loteamento Jardim Guarani, Bairro Roseira de São Sebastião.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 501/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de José Roncaglio, a rua de servidão pública, quadro urbano, no Bairro Borda do Campo.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1035/2011, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 008/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1036/2011, que aprova o 6º Aditivo ao Convênio celebrado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a APPAM.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1037/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO
– Discussão e votação única do veto prefeitoral integral às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 430/2011, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, com parecer pela sua manutenção.
MANTIDO O VETO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 497/2011, neste Legislativo, nº 339/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 35.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 498/2011, neste Legislativo, nº 340/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 90.600,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 499/2011, neste Legislativo, nº 341/2011, do Executivo, que Concede redução no lançamento da Taxa de Coleta de Lixo em razão da “Tarifa Social” do Governo do Estado do Paraná, praticada na fatura de água da SANEPAR.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 502/2011, neste Legislativo, nº 342/2011, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011 e alteração (dispõe sobre o serviço de táxi neste Município).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 503/2011, neste Legislativo, n° 343/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo e Segurança – R$ 8.229.544,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 504/2011, neste Legislativo, n° 344/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.662.821,14).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 505/2011, neste Legislativo, n° 345/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.320.014,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1038/2011, que aprova o Termo de Convênio n° 018/2011, entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 205/2011
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 502/2011, neste Legislativo, nº 342/2011, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011 e alteração (dispõe sobre o serviço de táxi neste Município).
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
Próxima Sessão: 14 de julho de 2011 – 9h.
