43ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 7 DE JULHO DE 2011.
PODER EXECUTIVO
Ofício n° 322/2011-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os seguintes Projetos de Lei: 346/2011, que autoriza a Concessão de Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN aos Empreendimentos do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida” que atendam as famílias com renda de 0 (zero) a 3 (três) salários mínimos e os empreendimentos destinados ao atendimento dos moradores atingidos pelas obras do Rio Ressaca e Rio Itaqui; 347/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 800.000,00); e 348/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Habitação – R$ 1.200.000,00).
Ofício n° 322/2011A-GAB, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1761, que denomina de Praça Antônio Lara de Lima a área de recreação localizada no Jardim Fabíola II; e Lei n° 1762, que denomina de Adelina Alves de Ramos a rua localizada no loteamento Jardim das Nações, no bairro Boneca do Iguaçu.
Ofício nº 326/2011-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 16/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneditina da Providência.
Ofício nº 327/2011-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 349, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Municipais – PMAM, e a oferecer garantias.
DIVERSOS
Ofício n° 0207, 1.046, 4.584, 6.771, 12.094 e 16.120/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício n° 59/2011, do Conselho Municipal de Saúde, informando os itens ainda não conformes nas Unidades de Saúde Castelhanos, Faxina, Contenda, e São Marcos, de acordo com visita realizada pela Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, no dia 04 de julho de 2011.
Ofício n° 123/2011, do Foro Regional de São José dos Pinhais, informando que de acordo com a Portaria n° 1029/2011, fica designado como Juiz Diretor da Comarca de São José dos Pinhais o Senhor Ivo Faccenda para o exercício do próximo biênio.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 6954/2011, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Antônio Francisco de Andrade, no Jardim São Paulo.
Indicação n° 6955/2011, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação e placas de sinalização em todas as ruas do jardim Monte Líbano, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 6956/2011, do Vereador Prof. Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de sinalização “rua sem saída” na Rua Humberto Moro Nogarotto, no bairro Braga.
Indicação n° 6957/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e revitalização do antipó, na Avenida João Fraga Neto, no bairro Jardim Brasil.
Indicação n° 6958/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, no Conjunto Residencial Júpiter.
Indicação n° 6959/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Francisco Zen, no Conjunto Residencial Júpiter.
Indicação n° 6960/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Francisco Toczek, no Conjunto Residencial Júpiter.
Indicação n° 6961/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Almirante Alexandrino n° 662, para o n° 739 da mesma Rua, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 6962/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Maria Bonatto Marenda, trecho compreendido entre as Ruas David Campista e Rosália Stanczyk, no bairro Monte Líbano.
Indicação n° 6963/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Maria Bonatto Marenda, no trecho compreendido entre as Ruas Deputado Arnaldo Faivro Busatto e Desembargador Ernani Almeida de Abreu, no bairro Planta Guanabara.
Indicação n° 6964/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente à parada de ônibus do itinerário Campo Largo – Audi, no ponto de integração, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6965/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Romário Martins, atrás do ponto de integração de ônibus, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6966/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Evaldo Carneiro de Paula, em frente ao n° 160, no bairro Jardim Carmem.
Indicação n° 6967/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a restauração dos brinquedos do Parque do Vovô, no bairro Quississana.
Indicação n° 6968/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada na Travessa Leone Décimo Dal’Negro, em frente ao Mercado Hélio, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 6969/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Tupã, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 6970/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada na Rua João de Brito, em frente ao n° 136, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 6971/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Cláudia Zaniolo Moss, bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6972/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de super antipó, bem como a instalação de calçadas com área de passeio, em toda extensão da Rua Chapecó, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6973/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um “Plano Municipal de Enfretamento ao Crack e outras Drogas” em nosso município.
Indicação n° 6974/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento na Estrada do Pinheiro Seco.
Indicação n° 6975/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição do micro ônibus escolar que atende os alunos da região do Pinheiro Seco por um ônibus convencional com maior capacidade de assentos.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 499/2011, neste Legislativo, nº 341/2011, do Executivo, que Concede redução no lançamento da Taxa de Coleta de Lixo em razão da “Tarifa Social” do Governo do Estado do Paraná, praticada na fatura de água da SANEPAR.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 502/2011, neste Legislativo, nº 342/2011, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011 e alteração (dispõe sobre o serviço de táxi neste Município).
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 1038/2011, que aprova o Termo de Convênio n° 018/2011, entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer opinando pela manutenção do veto prefeitoral integral às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 430/2011, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 497/2011, neste Legislativo, nº 339/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 35.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 498/2011, neste Legislativo, nº 340/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 90.600,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 503/2011, neste Legislativo, n° 343/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comercio e Turismo e Segurança – R$8.229.544,00).
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 504/2011, neste Legislativo, n° 344/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$2.662.821,14).
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 505/2011, neste Legislativo, n° 345/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$1.320.014,00).
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1038/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 484/2011, neste Legislativo, nº 329/2011, do Executivo, que Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 485/2011, neste Legislativo, nº 330/2011, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 492/2011, neste Legislativo, nº 334/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar uma área com 1.692,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 493/2011, neste Legislativo, nº 335/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 161.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 494/2011, neste Legislativo, nº 336/2011, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 840.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 495/2011, neste Legislativo, nº 337/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.478.968,78).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 496/2011, neste Legislativo, nº 338/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.895.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 500/2011, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Joventino Manoel da Costa, a travessa 5, do loteamento Jardim Guarani, Bairro Roseira de São Sebastião.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 501/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de José Roncaglio, a rua de servidão pública, quadro urbano, no Bairro Borda do Campo.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1035/2011, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 008/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1036/2011, que aprova o 6º Aditivo ao Convênio celebrado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a APPAM.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1037/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 204/2011.
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 492/2011, neste Legislativo, nº 334/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar uma área com 1.692,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
APROVADO
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS EM TRIBUNA E EM EXPLICAÇÃO PESSOAL.
Próxima Sessão: 12 de julho de 2011 – 9h.
