Projeto de Lei causa polêmica na Câmara Municipal

A intenção dos autores é proibir uso de celulares em agências bancárias

           O primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 474/2011 causou polêmica na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (05). De autoria dos vereadores José Vieira (PTB) e Walder Mulbak (DEM), o Projeto trata da proibição do uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários.

            Durante a sessão vários vereadores fizeram uso da palavra para expor sua opinião a respeito do assunto, havendo muitas divergências. Segundo um dos autores, vereador professor Walder, a proibição vai diminuir o número de assaltos conhecidos como “saidinhas”, em que os ladrões avisam seus comparsas a respeito de saques no interior da agência através do telefone celular. Mulbak fez uso da palavra em tribuna para defender o Projeto. “Muitas cidades já adotaram o procedimento, aqui em São José dos Pinhais falta uma regulamentação para que os bancos possam, efetivamente, proibir o uso do celular. Além disso, é uma segurança a mais para os cidadãos”, disse.

            No entanto, alguns vereadores declararam-se contra a medida de segurança. “Ficamos muito tempo dentro dos bancos. E se precisarmos atender a uma emergência? Cabe a cada um a responsabilidade do uso do celular. Com a implantação dos biombos nos caixas o problema já será diminuído consideravelmente”, declarou o vereador Joel Almeida (PSDB). Os vereadores Toninho da Anderson (PP), Onildo (PT) e Sylvio Monteiro (DEM) também manifestaram-se contra. “Entendo que a intenção dos proponentes é trazer mais segurança aos usuários de bancos, mas não adianta nada criar uma lei dessa se não há segurança pública em todos os sentidos”, afirmou o vice-presidente do Legislativo.

            O primeiro secretário da Casa, professor Imar Augusto (PSB) levantou importante questão: quem iria fiscalizar o cumprimento da Lei? De acordo com ele, que é a favor do Projeto, isso não está explicitado no documento o que, provavelmente, prejudicaria o objetivo da proposição.

            O vereador Bira do Banco (PT), que foi funcionário de instituição bancária durante vinte anos, citou vários casos de assaltos ocorridos devido a ligações de celulares. Segundo Bira, a proibição é um dispositivo de segurança fundamental. “Se com essa Lei conseguirmos salvar pelo menos uma vida, ela já será válida”, declarou o vereador que pediu urgência na votação, devido a importância do tema. José Vieira, também autor do projeto, mostrou-se indignado com as manifestações contrárias. “As pessoas não podem sacrificar meia hora de uso do telefone celular em favor da segurança de todos? Vemos todos os dias notícias de assaltos em agências bancárias e esse Projeto de Lei é a providência que cabe a nós, vereadores, fazermos”.

            Ao fim da discussão, o corregedor do Legislativo, vereador Aílton Fenemê (PSDB) pediu vistas para possíveis modificações. O Projeto voltará a discussão e votação nos próximos quinze dias.

 

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 05/07/2011

 

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Um comentário em “Projeto de Lei causa polêmica na Câmara Municipal

  • 13 de novembro de 2017 em 21:08
    Permalink

    6 anos de lei, continua o mesmo problema, não é tirando direitos dos cidadãos de bem que vão fazer os bandidos recuarem.
    bancos fazem todos de bobo, esperando varias vezes por mais de horas, mas isso a lei não se faz cumprir.

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