42ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 5 DE JULHO DE 2011.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 307/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 343/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo e Segurança – R$ 8.229.544,00); nº 344/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.662.821,14); nº 345/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 1.320.014,00).
Ofício nº 311/2011-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 018/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen, visando a implementação do projeto Cozinha Comunitária para a população em situação de rua.
Ofício n° 156/2011-SEMGOV, encaminhado em atenção às indicações nºs 6784, 6816 e 6882/2011, alertando que todo o pedido relacionado a outros órgãos como: SANEPAR (esgoto), CORREIO (entrega de correspondência), TELEFONIA (manutenção e instalação de telefone público) e GOVERNO DO ESTADO (manutenção de escolas estaduais), deverão ser encaminhados pelo Poder Legislativo a aqueles órgãos, uma vez que compete a eles a apreciação e demais providências em relação a essas solicitações.
DIVERSOS
Ofícios n° 725 e 1.082/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Comunicado CM046431/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando Recursos do Orçamento da União pagos ao nosso Município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 202/2011, do Vereador Toninho da Anderson, solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 475/2011, de sua autoria, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, para reavaliação da matéria.
APROVADO
Requerimento nº 203/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Sanepar – pedido de informação: a) Informar o motivo da constante falta de água, na Região da Colônia Rio Grande, principalmente no Jardim Patrícia; b) informar quais providências que estão sendo tomadas para solucionar o problema.
APROVADO
Indicação n° 6930/2011, da Mesa Diretiva, atendendo a solicitação da Câmara Mirim do Colégio Estadual Costa Viana, que determine a mudança no ponto de ônibus que está localizado na Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Maria Helena, para a Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Professor Jorge Mansos do Nascimento Teixeira.
Indicação n° 6931/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de resíduos, na Rua Ulisses Cordeiro, próximo ao n° 184, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6932/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com necessidades especiais, no estacionamento da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.
Indicação n° 6933/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na extensão do Bairro Del Rey.
Indicação n° 6934/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, estudos visando dar mais segurança aos moradores e comerciantes das Ruas: Joinville, Alcídio Viana, Pedro Moro Redeschi, João Ângelo Cordeiro, Capitão Tobias da Cruz, Cruz Machado, Manoel Alves de Oliveira, assim como demais ruas do bairro Pedro Moro.
Indicação n° 6935/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Olívio Tozzo, próximo ao n° 1055, no bairro São Marcos.
Indicação nº 6936/2011, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a contratação de empresa especializada em realização de curso pré-vestibular gratuito para estudantes do Município de São José dos Pinhais.
Indicação n° 6937/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo na Rua Bacharel Javert Czarnecki Mizerkowski, em frente ao n° 1148, no Jardim Brasil.
Indicação nº 6938/2011, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o desentupimento da boca-de-lobo, na Avenida dos Pinheiros, em frente ao nº 629, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 6939/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas já existentes, por lâmpadas de maior potência, na Rua Durval Borges de Almeida, em frente ao n° 655, no bairro Jardim Izaura.
Indicação n° 6940/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada já existente, por uma de maior potência, na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, em frente ao Mercado Andrade, no bairro Jardim Izaura.
Indicação n° 6941/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminária completa em um poste localizado na Rua Durval Borges de Almeida, em frente ao Mercado Andrade, no bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 6942/2011, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a retirada das placas de sinalização instaladas no meio da ciclovia na nova trincheira Ministro Affonso Camargo.
Indicação nº 6943/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine obras de manutenção, reforma, pintura e melhorias na acessibilidade e segurança no Ginásio de Esportes Roberto Cichella, localizado na Rua Manoel Tibúrcio Machado, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6944/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua Anna Ferreira de Camargo, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6945/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Sleiman Fayad, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 6946/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Veríssimo Marques, trecho compreendido entre as Ruas Barão do Cerro Azul e a Marginal da BR376, na região central.
Indicação n° 6947/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido para que seja proibido estacionamento de veículo em um lado da Rua Tomazina, no Centro, trecho compreendido entre a Rua João Ângelo Cordeiro e Rua Barão do Cerro Azul.
Indicação n° 6948/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de construir uma Rodoviária Interestadual em nosso município.
Indicação n° 6949/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de fixar placas indicativas na Avenida Rui Barbosa com a Rua Rocha Pombo.
Indicação n° 6950/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica definitiva na Rua Chapecó, na Borda do Campo.
Indicação n° 6951/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o reparo do antipó já existente na Rua Chapecó, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6952/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação do lote 5 quadra 15, localizado na Planta Roseli, visando a ampliação da Escola Municipal Professora Terezinha Toczek.
Indicação n° 6953/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia à EBCT, que determine estudos visando à implantação de um CDD (Centro de Distribuição Domiciliar), na região da Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 484/2011, neste Legislativo, nº 329/2011, do Executivo, que Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 485/2011, neste Legislativo, nº 330/2011, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 24, de 28 de maio de 1991, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 492/2011, neste Legislativo, nº 334/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar uma área com 1.692,00m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 500/2011, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Joventino Manoel da Costa, a travessa 5, do loteamento Jardim Guarani, Bairro Roseira de São Sebastião.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 501/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de José Roncaglio, a rua de servidão pública, quadro urbano, no Bairro Borda do Campo.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1035/2011, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 008/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1036/2011, que aprova o 6º Aditivo ao Convênio celebrado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a APPAM.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1037/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 492/2011, neste Legislativo, nº 334/2011, do Executivo.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 493/2011, neste Legislativo, nº 335/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 161.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 494/2011, neste Legislativo, nº 336/2011, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 840.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 495/2011, neste Legislativo, nº 337/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.478.968,78).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 496/2011, neste Legislativo, nº 338/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.895.000,00).
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1035, 1036 e 1037/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 490/2011, do Vereador Professor Imar, que altera a Lei nº 1.730, de 18 de maio de 2011, que denomina de Rua Manoel da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 491/2011, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado, que denomina de Rua Padre Nicolau Jez, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1023/2011, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná e o Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– Discussão e votação única do parecer contrário ao projeto de lei nº 460/2011, de autoria do Vereador Antonio Rubens Salton, que altera a Lei nº 1.672, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.
APROVADO O PARECER CONTRÁRIO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 474/2011, dos Vereadores Prof. Walder e José Vieira, que Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
Próxima Sessão: 7 de julho de 2011 – 9h.
