41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 30 DE JUNHO DE 2011.

 

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 297/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1758/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 500.000,00); Lei nº 1759/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Governo – R$ 624.502,00); Lei nº 1760/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e de Educação – R$ 10.111.886,42).

Ofício nº 299/2011-Gab, encaminhando o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.

Ofício nº 300/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 342/2011, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, e alteração.

DIVERSOS

Ofício nº 18B/2011, da Associação de Moradores da Bacia Hidrográfica do Rio Ressaca – AMBAHIRRE, convidando os Senhores Vereadores, para no dia 30 de junho de 2011, às 19h, nesta Câmara Municipal, participarem do Seminário sobre a integração do transporte coletivo e expansão para a Região Metropolitana, além das ampliações das rotas das linhas de ônibus e a mobilidade urbana neste Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 500/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Joventino Manoel da Costa, a travessa 5, do loteamento Jardim Guarani, Bairro Roseira de São Sebastião.

Projeto de Lei nº 501/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de José Roncaglio, a rua de servidão pública, quadro urbano, no Bairro Borda do Campo.

Requerimento nº 200/2011, dos Vereadores subscritos, solicitando que seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, aos Senhores Ricardo Tadeu Kusch e Everson Marcos Gomes da Cunha, Guardas Municipais do Município de São José dos Pinhais, por terem participado nos eventos internacionais SWAT Conference 2011/ Super SWAT (Conferência Internacional da SWAT 2011), promovida pela TTPOA – Texas Tactial Police Officers Association), realizados no período de 22 de abril a 06 de maio de 2011, na Cidade de Dallas/Texas/EUA, demonstrando assim interesse em melhorar sua capacitação profissional.

APROVADO

Indicação n° 6912/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de mureta de proteção na via de passeio, sob a trincheira da BR 376, localizada na Rua João de Brito, na Vila Idalina.

Indicação n° 6913/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a sua substituição pelo super antipó, na Rua Elídia Pasqualin Dal’Negro, no Jardim Taurus.

Indicação n° 6914/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a sua substituição pelo super antipó, na Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no Jardim Suzuki.

Indicação n° 6920/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Universidade Federal em nosso município.

Indicação n° 6921/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de reformar as calçadas de passeio da região central.

Indicação n° 6922/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada para passeio, na Rua Adolfo Savinski, na região da Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6923/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Adolfo Savinski, na região da Colônia Rio Grande.

Indicação nº 6924/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, bem como a instalação de haste e luminária, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 1674, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 6925/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, bem como a instalação de poste com haste e luminária, na Avenida Guatupê, em frente ao nº 10, ao lado do nº 44, esquina com a Rua Cidnei Grein Correa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 6926/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica, bem como a instalação de 02 postes com hastes e luminárias, na Avenida Guatupê, entre os nºs 3015 e 2675, nas proximidades com a Rua Itaberaí, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 6927/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine os reparos e a manutenção das ambulâncias que atendem o SAMU, em nosso Município.

Indicação nº 6928/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manutenção preventiva para a frota de ambulâncias que atendem o SAMU, em nosso Município.

Indicação nº 6929/2011, dos Vereadores subscritos, ao Poder Executivo, que celebre com o CREA-PR, um Termo de Cooperação visando à implantação do “Projeto Casa Fácil”, com o objetivo de facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção de reforma de moradias com área de até 70m².

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 474/2011, dos Vereadores Prof. Walder e José Vieira, que Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei n° 460/2011, de autoria do Vereador Antonio Rubens Salton, que altera a Lei nº 1.672, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.

ORDEM DO DIA

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 487/2011, neste Legislativo, nº 332/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.500.000,00).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 488/2011, neste Legislativo, nº 333/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$1.160.000,00).

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 489/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua José Claudino de Bastos, a rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Roseira de Campo Largo, zona rural.

APROVADO

 

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1034/2011, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 486/2011, neste Legislativo, nº 331/2011, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS X 01 VOTO CONTRÁRIO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 490/2011, do Vereador Professor Imar, que altera a Lei nº 1.730, de 18 de maio de 2011, que denomina de Rua Manoel da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 491/2011, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado, que denomina de Rua Padre Nicolau Jez, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1023/2011, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 201/2011 – APROVADO

– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 486/2011, neste Legislativo, nº 331/2011, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.

APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS X 01 VOTO CONTRÁRIO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADOR ES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

 

 

Próxima Sessão: 5 de julho de 2011 – 9h.