39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

 

 

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 21 DE JUNHO DE 2011.

 

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 278/2011-Gab, encaminhando a cópia das seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1749, que cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado do Paraná; Lei n° 1750, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Sociedade Unida; Lei n° 1753, que autoriza a atualização do Quadro de Detalhamento de Despesa do Prev São José, constante no Orçamento Geral do Município vigente; Lei n° 1754, que altera dispositivos da Lei n° 1715, que cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais”; e Lei n° 1755, que estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

Ofício n° 280/2011, encaminhado a mensagem n° 01/2011, comunicando o veto integral das emendas aprovadas por esse Poder Legislativo, constantes do Anexo I do Projeto de Lei n° 430/2011, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012.

Ofício n° 286/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 335, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 161.000,00); Projeto de Lei n° 336, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Segurança – R$ 840.000,00); Projeto de Lei n° 337, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.478.968,78) e Projeto de Lei n° 338, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.895.000,00).

Ofício n° 287/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 334, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área com 1.692m² pertencente ao Patrimônio Público Municipal, ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para estudo e posterior aprovação.

DIVERSOS

Ofícios 7561, 7590 e 8999/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 490/2011, do Vereador Professor Imar, que altera a Lei nº 1.730, de 18 de maio de 2011, que denomina de Rua Manoel da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 491/2011, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado, que denomina de Rua Padre Nicolau Jez uma das ruas sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.

Indicação n° 6870/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o agente antipó da Rua Lúcia Guedes, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6871/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6431/2007, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o agente antipó em toda extensão da Rua Guarani, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6872/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhamento na Rua José João Batista de Camargo, esquina com a Rua Luiz Rafael Poplade, em frente ao n° 617, no bairro Iná.

Indicação n° 6873/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o serviço de pintura interna e externa da Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo, no bairro Jardim Ypê I.

Indicação n° 6874/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da quadra de esportes na Rua Laerte Fenelon n° 1001, no bairro Jardim Ypê.

Indicação n° 6875/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a reforma do pátio da Escola Municipal Professor Florisvaldo Meres do Creddo.

Indicação n° 6876/2011, do Vereador Professor Imar, a SANEPAR, que determine a implantação de rede de tratamento de esgoto sanitário, em toda extensão da Rua Pedro Trevisan, no bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 6877/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6205/2011, que determine, com urgência, a disponibilização de transporte escolar para aproximadamente 60 alunos, na “Estrada dos Macacos”, no Jardim Aquarius com destino à Escola Eugênia da Cruz Santos Talamini, localizada no Bairro São Marcos.

Indicação n° 6878/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine a revitalização do asfalto já existente na Rua Denis Diderot, no bairro Aristocrata.

Indicação n° 6879/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública em vários postes na Rua Adrianópolis, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 6880/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de fiscalizar se os horários de ônibus com saídas da área rural e do Bairro São Marcos para a região central estão sendo respeitados.

Indicação n° 6881/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de mais placas de sinalização nas esquinas das ruas Madre Tereza de Calcutá e João Fraga Neto.

Indicação nº 6882/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção dos telefones públicos na região Central.

Indicação nº 6883/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à aplicação de anestesia geral em casos de realização de exames de endoscopia, realizados pelo SUS.

Indicação nº 6884/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do elevador da Policlínicas localizada na região central.

Indicação n° 6885/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de 220 metros de super antipó na Avenida dos Bosques, no trecho compreendido entre o antigo ponto final, até o atual, nas proximidades do Lar Mãe Maria, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 6886/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a troca das atuais lâmpadas por outras de maior potência, em todas as ruas da Borda do Campo.

Indicação n° 6887/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passarela na BR 277, entre a Estação de Tratamento de Água – Sanepar e o Viaduto da Avenida Rui Barbosa, em frente ao Motel Oásis.

Indicação n° 6888/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada na Rua Senador Darci Ribeiro, em frente ao n° 3701, no Jardim Teuspaço.

Indicação n° 6889/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeito o agente antipó da Rua Luiz Sanches, no bairro Jardim Cruzeiro.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 489/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua José Claudino de Bastos, a rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Roseira de Campo Largo, zona rural.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1034/2011, que aprova o Termo de Convênio nº. 017/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 487/2011, neste Legislativo, nº 332/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.500.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 488/2011, neste Legislativo, nº 333/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$1.160.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1034/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/2011, que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios âmbito do município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 476/2011, neste Legislativo, nº 321/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação e de Habitação –R$ 45.000,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 477/2011, neste Legislativo, nº 322/2011, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e Lei nº 1.580, de 16 de julho de 2010, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 478/2011, neste Legislativo, nº 323/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 4.500.000,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 479/2011, neste Legislativo, nº 324/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 161.009,31).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 480/2011, neste Legislativo, nº 325/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.465.131,85).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 481/2011, neste Legislativo, nº 326/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Saúde e de Assistência Social – R$ 177.500,00)

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 482/2011, neste Legislativo, nº 327/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Administração e Recursos Humanos e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.326.378,00).

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 483/2011, neste Legislativo, nº 328/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 841.334,00).

APROVADO

 

 

TRIBUNA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

Próxima Sessão: 28 de junho de 2011 – 9h.

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