37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 14 DE JUNHO DE 2011.

 

 

PODER EXECUTIVO

Oficio n° 269/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n° 329, que Reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente; Projeto de Lei n° 330, que altera dispositivos da Lei n° 24, de 28 de maio de 1991, que constitui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Lei n° 331, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais; Projeto de lei n° 332, que autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.500.000,00); e Projeto de Lei n° 333, que autoriza abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$1.160.000,00).

Oficio n° 271/2011-Gab, encaminhando as Leis devidamente sancionadas: Lei n° 1741, que Denomina de Elvira Moro Foggiatto, a rua sem denominação, localizada no Bairro Vila Iná; Lei n° 1747, que institui o Programa “Colheita Garantida” no Município de São José dos Pinhais; e Lei Complementar n° 63, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Contador, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004, – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

DIVERSOS

Comunicado nº 36.322/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Nº Ref: 2.043/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 418.945,50, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência 05/2011.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 6825/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine os reparos no manilhamento, em toda a extensão da Rua Filisbina Rosa Cordeiro, no Bairro Jardim Ypê.

Indicação nº 6826/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo em toda a extensão da Rua Filisbina Rosa Cordeiro, no Bairro Jardim Ypê.

Indicação nº 6827/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de um acostamento e a pintura de faixas para pedestres, em frente à Escola Municipal Floresvaldo Meres de Creddo, no Bairro Jardim Ypê.

Indicação nº 6828/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas para sinalização em todas as ruas do Bairro Jardim Ypê.

Indicação n° 6829/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do CRAS do Jardim Ipê.

Indicação n° 6830/2011, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Octávio Cim, entre as Ruas Floresvaldo Meres do Credo e Lyrio Dalagassa, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 6831/2011, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada para pedestre na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao CRAS Parque da Fonte, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 6832/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua João Maria Góes, em frente ao n° 603, no Jardim Brasil.

Indicação n° 6833/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca-de-lobo na Rua João Maria Góes, em frente ao n° 267, no Jardim Brasil.

Indicação n° 6834/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação do antipó em todo o pátio da Igreja Santíssima Mãe de Deus, no bairro Jardim Ipê.

Indicação n° 6835/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a elevação de uma boca de bueiro na Rua Nelson Ferreira da Luz, no Jardim Academia.

Indicação n° 6836/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de mais placas de sinalização, principalmente para lombadas, na Rua Dr. Murici, na região da Costeira.

Indicação n° 6837/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do asfalto existente na Estrada da Balsa.

Indicação n° 6838/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na rotatória da Estrada da Cachoeira.

Indicação n° 6839/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó, na Rua São Sebastião, em frente ao n° 734, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6840/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do agente antipó e todas as benfeitorias necessárias na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, trecho compreendido na Chácara do Lago (aproximadamente 200 metros), no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6841/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de duas luminárias da rede de iluminação localizadas na esquina das Ruas Alcídio Viana com Manoel Alves de Oliveira, no bairro São Pedro.

Indicação n° 6842/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas sinalizando ciclovia na Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Rua Salomão Miguel Nasser e a Rua Três Reis Magos, com prioridade nas alças paralelas sob o viaduto da BR 277.

Indicação n° 6843/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas câmeras de vigilância na Rua Canoinhas, uma próxima a Praça, e outra próxima a subprefeitura da Borda do Campo.

Indicação n° 6844/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um professor de ginástica para o Ginásio de Esportes da Borda do Campo.

Indicação n° 6845/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade para a Avenida Souza Naves, nas proximidades do cruzamento com a Rua Dr. Flávio Zétola.

Indicação n° 6846/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tenente Djalma Dutra, antes do cruzamento da Rua Colombo, no Centro.

 

ORDEM DO DIA

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 469/2011, neste Legislativo, nº 318/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 500.000,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 470/2011, neste Legislativo, nº 319/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Governo – R$ 624.502,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 471/2011, neste Legislativo, nº 320/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Administração e Recursos Humanos e de Educação – R$ 10.111.886,42).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 472/2011, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Praça Antônio Lara de Lima, a área de recreação localizada no Jardim Fabíola II, na esquina das Ruas Nelson França e Marlene Veiga da Rosa.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 473/2011, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que denomina de Adelina Alves de Ramos, a rua no loteamento Jardim das Nações, Bairro Boneca do Iguaçu, quadro urbano do Município.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1033/2011, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio 024/2009-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II.

APROVADO

 

TRIBUNA

– Não houve oradores inscritos

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

 

 

Próxima Sessão: 16 de junho de 2011 – 9h.

 

 

 

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