35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 7 DE JUNHO DE 2011.

 

TRIBUNA POPULAR

Conforme Ofício 60/2011, do Conselho Municipal de Educação, encontra-se presente a Sra. Maria do Rocio Fogaça da Silva – Presidente do CME, em exercício, para fazer uso da Tribuna Popular.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 251/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1736, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 390, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e estabelece a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural; Lei n° 1737, que autoriza a criação do Programa Plante Mais (mudas e sementes) do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1738, que dispõe sobre a criação do Programa Ilha Verde de Produção Orgânica do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1739, que dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil de Correção da Fertilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais; e Lei n° 1740, que dispõe sobre a criação do Programa Verde Vida (Hortas Comunitárias) do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 252/2011-Gab, encaminhando o Quinto Termo Aditivo ao Convênio 024/2009-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II.

Ofício 254/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1742, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 9.180.468,02); Lei n° 1743, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00); Lei n° 1744, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Assistência Social – R$ 13.517.301,54); Lei n° 1745, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Agricultura e Abastecimento – R$ 25.468,95); e Lei n° 1746, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.000,00).

Ofício n° 412/2011, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para o evento de lançamento do Programa Formação Pela Escola, vinculado ao FNDE, a realizar-se no dia 09 de junho de 2011, às 15h30min, no Auditório Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura.

DIVERSOS

Comunicado, do Conselho Municipal de Educação, convidando os Senhores Vereadores a participar do Grupo de Trabalho que irá propor as metas relacionadas ao Financiamento da Educação, nos dias 9 e 30 de junho, dia 21 de julho e nos dias 04 e 18 de agosto, das 15h às 17h, na SEMED.

Ofício n° 2.493/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 1.019.052,00, referente ao pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, competência maio/2011.

Ofício n° 3.709/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 181.939,13, referente ao pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde – PFVPS, competência maio/2011.

Ofícios n°s 3.691, 8.502 e 14.226/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 39.210.58, referente ao pagamento de compensação de especificidades regionais, competência março, fevereiro e abril/2011, respectivamente.

Ofício n° 9.279/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de centro de especialidades odontológicas, competência abril/2011.

Ofício n° 14.568/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência abril/2011.

Ofícios da Auto Viação São José dos Pinhais, referentes às indicações 5946/2011, do Vereador Carlos Machado e 6203/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida.

Convite, do CREA-PR, para participar da Agenda Parlamentar em São José dos Pinhais, no próximo dia 21 de junho de 2011, às 15h, no auditório da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Lei nº 1748, promulgada em 06 de junho de 2011, que Dispõe sobre o armazenamento e o transporte de água mineral natural no âmbito do município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei n° 472/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Praça Antônio Lara de Lima, a área de recreação localizada no Jardim Fabíola II, na esquina das Ruas Nelson França e Marlene Veiga da Rosa.

Projeto de Lei nº 473/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que denomina de Adelina Alves de Ramos, a rua no loteamento Jardim das Nações, Bairro Boneca do Iguaçu, quadro urbano do Município.

Projeto de Lei nº 474/2011, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e José Vieira, que Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências.

Requerimento n° 198/2011, da Vereadora Mari Temperasso, que sejam registrados Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Senhor Nilceu Bim.

APROVADO

Indicação nº 6770/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4790/2010, que realize um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE visando à construção de no mínimo duas “super creches” através do Programa Proinfância, as quais deverão ser implantadas nos bairros Independência, Santos Dumont I, Jardim Cruzeiro, Jardim Itália e Quississana.

Indicação n° 6771/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó na Rua Manoel Martins, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 6772/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada no final da Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no Jardim Nossa Senhora Aparecida – Bairro Itália.

Indicação n° 6773/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede elétrica e iluminação pública no final da Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

Indicação n° 6774/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Centro para Tratamento de Dependentes Químicos em nosso município.

Indicação n° 6775/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um CEMEI na região do Campina do Taquaral.

Indicação n° 6776/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação dos CEMEIS na região central do município.

Indicação n° 6777/2011, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de uma ambulância para cada região do Município.

Indicação n° 6778/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de agente antipó nas proximidades da Capela São Benedito, na Rua Ivo Carvalho, na localidade da Faxina.

Indicação n° 6779/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a elaboração de um projeto de lei que dispõe sobre a criação da creche do idoso – local destinado aos idosos em situação de risco e em estado de fragilidade social ou de saúde, conforme projeto anexo.

Indicação n° 6780/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de revitalização e todas as benfeitorias necessárias, como extensão do agente antipó em aproximadamente 300 metros, de forma que atenda a todas as residências, na Rua Domingos Burakowski, no bairro Inhaíva.

Indicação n° 6781/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada da Rua Domingos Burakowski, no bairro Inhaíva.

Indicação n° 6782/2011, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), na região do Afonso Pena.

Indicação n° 6783/2011, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção da rede de esgoto na região do bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 6784/2011, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de rede de esgoto na região do bairro São Judas Tadeu.

Indicação n° 6785/2011, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de um elevador para Idosos e Deficientes Físicos, na Policlínica do nosso município.

Indicação n° 6786/2011, dos Vereadores Professor Walder e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação do Programa Saúde da Família, no bairro Aviação.

Indicação n° 6787/2011, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação do Programa Saúde da Família, no bairro São Judas Tadeu.

Indicação n° 6788/2011, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Travessa Tereza Francisca Dissenha Conque n° 234, no bairro São Domingos.

Indicação nº 6789/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Olímpio Ferreira da Cruz esquina com a Rua Pedro Scripe, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 6790/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação do terreno existente na Rua Emilio Furmam, esquina com Rua Matilde Brantil de Paula, na Planta Auri Verde, visando a implantação de uma super creche.

Indicação nº 6791/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a locação de um espaço para a implantação de uma Unidade de Saúde, com profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) na região do Jardim Del Rey.

Indicação nº 6792/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1970/2009, que determine a desapropriação dos lotes 14 e 16 da quadra 2, localizado no Jardim Alfredo Lincoln, visando a construção de uma praça com área de lazer e parque infantil.

Indicação nº 6793/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 2110/2009 e 4333/2010, que determine a extensão de rede elétrica de baixa tensão e a instalação de hastes e luminárias completas, na Rua Joana Persegona Zen, com início na Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz até a esquina da Estrada da Roseira, Borda do Campo.

Indicação nº 6794/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2383/2009, que realize a revitalização da área de lazer da Rua Canoinhas e a implantação da academia da terceira idade, bem como, equipamentos de ginástica destinados às crianças.

Indicação nº 6795/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4487/2010, que determine a troca das atuais lâmpadas por outras de maior potência, nas seguintes ruas do Jardim Nemari I: Rua João Maria Djazi, Rua Ângelo Sgarbe, Rua Cleonice Braga Fonseca e Rua João de Mattos.

Indicação nº 6796/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5306/2010, que determine a extensão da rede elétrica de baixa tensão e colocação de hastes e luminárias completas, na Estrada da Roseira, entre as Ruas Elias Karam e Vereador Altivir Stoco, localizada na Borda do Campo.

Indicação nº 6797/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 1282/2005, 3586/2006, 4081/2007, 5631/2007 e 4664/2010, que determine a extensão de rede e posterior iluminação pública, na Rua Santa Efigênia, no trecho compreendido entre o número 51 e a Estrada da Roseira, na Vila Nova.

Indicação nº 6798/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de galhos em vários pontos da Rua Pedro Batista de Medeiros, Borda do Campo

Indicação nº 6799/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação e manutenção da tampa do bueiro existente na Rua São Jorge, nº 1583, na Vila Nova.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 458/2011, neste Legislativo, n° 312/2011, do Executivo, que institui o “Passe Maternidade” destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém-nascidos e infantes, até 1 ano de idade, usuárias do SUS, para acesso a rede Pública de Saúde do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 461/2011, de autoria do Professor Walder, que institui o Dia da Banda Marcial de São José dos Pinhais, no calendário oficial deste Município.

APROVADO

 

– Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 463/2011, de autoria dos Vereadores José Vieira e Prof. Assis, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Sociedade Unida.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 464/2011, neste Legislativo, n° 314/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.715, de 28 de abril de 2011, que cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais”.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 465/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Alberto Valaski, a rua localizada na Colônia Muricy, zona rural deste Município.

APROVADO

 

 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 466/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Elza Machado Ferreira, a rua sem denominação oficial localizada na Contenda.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 467/2011, neste Legislativo, n° 316/2011, do Executivo, que estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, e institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 468/2011, neste Legislativo, n° 317/2011, do Executivo, que autoriza a atualização de Quadro de Detalhamento de Despesa do Prev São José, constante no Orçamento Geral do Município vigente.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1023/2011, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná e o Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR TONINHO DA ANDERSON – APROVADO POR UNANIMIDADE

 

*** OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1029, 1030, 1031 E 1032/2011 – FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO ENGLOBADAMENTE E APROVADOS POR UNANIMIDADE

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1029/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 010/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1030/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 015/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1031/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 13/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1032/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 14/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VERADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA

 

 

 

Próxima Sessão: 9 de junho de 2011 – 9h.