34ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 242/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1734, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.000,00); e Lei n° 1735, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e de Educação – R$ 372.000,00).

Ofício n° 243/2011-Gab, encaminhando os Decretos n° 501 e 502, referente ao auxilio refeição dos servidores municipais.

Ofício nº 250/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de leis: nº 318/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 500.000,00); nº 319/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Governo – R$ 624.502,00); nº 320/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Educação – R$ 10.111.886,42).  

DIVERSOS

Ofício Circular Externo n° 43/2011, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos destinados a manutenção dos Serviços de Ação Continuada.

Ofício AF/DEFIN/GTES-00317, do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, informando a liberação de recursos financeiros para o nosso Município, em cumprimento à Lei n° 9452/97.

Informativos, da Câmara dos Deputados, trazendo informações de Recursos do Orçamento da União Empenhados aos Municípios.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 6763/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a revisão de toda a Rede de Iluminação Pública na extensão da Rua Raimundo Machado Fagundes, no bairro Roseira de Campo Largo.

Indicação n° 6764/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário do ônibus de transporte coletivo do bairro Jardim Carmem – Centro, nos horários de maior movimento.

Indicação n° 6765/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Francisco Pereira da Cruz, próximo aos n°s 504 e 502, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6766/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o deslocamento do ponto de ônibus localizado na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, em frente ao n° 872, no bairro São Marcos.

Indicação n° 6767/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o deslocamento em aproximadamente 5 metros, do poste de energia elétrica localizado na Rua Altevir de Lara, em frente ao n° 430, no bairro Planta Guanabara.

Indicação n° 6768/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de poste com rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Pato Branco, no Jardim Cristal.

Indicação n° 6769/52011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas de um poste com iluminação pública, na Rua Ulysses Ângelo Ferraro, em frente aos n°s 169 e 187, localizada no bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 467/2011, neste Legislativo, n° 316/2011, do Executivo, que estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, e institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 463/2011, de autoria dos Vereadores José Vieira e Prof. Assis, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Sociedade Unida.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 464/2011, neste Legislativo, n° 314/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1.715, de 28 de abril de 2011, que cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais”.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 465/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Alberto Valaski, a rua localizada na Colônia Muricy, zona rural deste Município.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 466/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Elza Machado Ferreira, a rua sem denominação oficial localizada na Contenda.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1029/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 010/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1030/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 015/2011 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1031/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 13/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1032/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 14/2011-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 468/2011, neste Legislativo, n° 317/2011, do Executivo, que autoriza a atualização de Quadro de Detalhamento de Despesa do Prev São José, constante no Orçamento Geral do Município vigente.

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1029, 1030, 1031 e 1032/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 463/2011, de autoria dos Vereadores José Vieira e Prof. Assis.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 64/2011, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Contador, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 459/2011, neste Legislativo, nº 313/2011, do Executivo, que Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná.

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS x 02 VOTOS CONTRÁRIOS

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 397/2011, de autoria do Vereador Antônio Rubens Salton, que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios do âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 458/2011, neste Legislativo, n° 312/2011, do Executivo, que institui o “Passe Maternidade” destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém-nascidos e infantes, até 1 ano de idade, usuárias do SUS, para acesso a rede Pública de Saúde do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 461/2011, de autoria do Professor Walder, que institui o Dia da Banda Marcial de São José dos Pinhais, no calendário oficial deste Município.

APROVADO

 

TRIBUNA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

 

NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

Próxima Sessão: 7 de junho de 2011 – 9h.