31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 24 DE MAIO DE 2011.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 224/2011-GAB, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1723, que acresce dispositivos na Lei n° 525, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei n° 1724, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais; Lei n° 1725, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.980.000,00) ; Lei n° 1726, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Saúde Escola e Lei Complementar n° 62, que altera e revoga dispositivos da lei Complementar n° 45, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Ofício n° 227/2011-GAB, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1727, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 15.000,00); Lei n° 1728, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 20.000,00); e Lei n° 1729, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 250.000,00).
Ofício n° 228/2011-GAB, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1730, que denomina de Manoel da Rocha a rua G, situada no loteamento Jardim Paulista, no bairro Contenda; e Lei n° 1731, que denomina de Tomaz Alves da Rocha uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada na Contenda.
Ofício nº 235/2011-GAB, encaminhando o projeto de lei nº 315/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e Educação – R$ 372.000,00).
DESTE PODER LEGISLATIVO
Comunicado, da realização de Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre do Exercício de 2011, dos Poderes Legislativo e Executivo, a qual será realizada no dia 27/05/2011, às 17h30min, nesta Câmara Municipal.
Projeto de Lei n° 460/2011, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que altera a Lei n° 1672/2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro.
Projeto de Lei nº 461/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que institui o Dia da Banda Marcial de São José dos Pinhais no calendário oficial deste Município.
Indicação n° 6688/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição pelo super antipó na Rua Professor Serino Pedroso de Moraes, no bairro Vila Iná.
Indicação n° 6689/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das vias de passeio em toda extensão da Rua Castro, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 6690/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização “Sentido de Circulação R-24A” na Rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 6695/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do portão da unidade de Saúde do bairro São Marcos, situada na Rua Augusto Debarba, n° 925, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6696/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Mendes Leitão, em frente à Escola Fisk, na região Central.
Indicação n° 6697/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento, ensaibramento, antipó e manilhamento, em todas as ruas do bairro Del Rey.
Indicação n° 6698/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de poste de iluminação pública na Rua Artur Urban, esquina com a Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6699/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de boca-de-lobo, na Rua Vicente Augusto, entre os n°s 1390 e 1364, e na Rua Olívio Tozzo, em frente ao n° 644, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6700/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 2518, no bairro São Marcos.
Indicação nº 6701/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua dos Esportes, no Jardim Alegria – Bairro Ypê.
Indicação nº 6702/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma patrulha escolar da Guarda Municipal, com viaturas personalizadas.
Indicação nº 6703/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao nº 2456.
Indicação nº 6704/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em frente à Escola Municipal Luiz Singer, na Rua Antonio Quintino de Almeida, no Bairro Contenda.
Indicação nº 6705/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em toda a extensão dos Jardins Blanco Pombo, Paraíso e Santa Rosa, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 6706/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Alameda Butantã, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 6707/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de prestar serviços de tratamento ortodôntico e tratamento de canal, no Centro de Especialidade Odontológica do Município.
Indicação n° 6708/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência serviço de roçada em três terrenos localizados na Rua Francisca Maria da Luz, no Jardim Araguari, no bairro Jardim Ypê.
Indicação n° 6709/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas em dois postes da Rua Francisca Maria da Luz, no Jardim Araguari, no bairro Jardim Ypê.
Indicação n° 6710/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Adolfo Saviski, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 6711/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine patrulhamento ostensivo na Rua José Jachinski, no Jardim Aquarius, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6712/2011, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que determine a substituição de lâmpadas 70 watts por lâmpadas 150 watts, da Avenida Guatupê, entre o n° 69 até a esquina com a Rua Pedro Karwowski, no Bairro Guatupê.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1025/2011, que Aprova o Termo de Retificação do 2º Aditivo ao Convênio nº 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1026/2011, que Aprova o 1º Termo Aditivo que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1027/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 011/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1028/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 012/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 430/2011, neste Legislativo, nº 290, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, com aprovação das emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores, bem como a emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Assistência Social, conforme segue: Secretaria Municipal de Saúde – Emenda Aditiva: Implantação de um Centro de Reabilitação para atendimento multi e interdisciplinar à pessoa com deficiência física.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 453/2011, neste Legislativo, nº 307/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 9.180.468,02).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 454/2011, neste Legislativo, nº 308/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 455/2011, neste Legislativo, nº 309/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Saúde e Assistência Social – R$ 13.517.301,54).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 456/2011, neste Legislativo, nº 310/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e de Agricultura e Abastecimento – R$ 25.468,95).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 457/2011, neste Legislativo, nº 311/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Esporte e Lazer e de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 462/2011, neste Legislativo, nº 315/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e Educação – R$ 372.000,00).
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1025, 1026, 1027 e 1028/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do projeto de lei nº 449/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Elvira Moro Foggiatto, a rua sem denominação localizada no Bairro Vila Iná.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do projeto de lei nº 452/2011, neste Legislativo, nº 306/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 009/2011 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1024/2011, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 08/2011 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e o Instituto Compartilhar.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 439/2011, neste Legislativo, n° 296/2011 do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 390, de 15 de abril de 2003, que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e estabelece a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 442/2011 neste Legislativo, nº 299/2011 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Plante Mais (mudas e sementes) do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 443/2011 neste Legislativo, nº 300/2011 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Ilha Verde de Produção Orgânica do Município de São José dos Pinhais;
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 444/2011 neste Legislativo, nº 301/ 2011 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil de Correção da Fertilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de lei n° 445/2011 neste Legislativo, nº 302/2011 do Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Verde Vida (Hortas Comunitárias) do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. ASSIS
Próxima Sessão: 26 de maio de 2011 – 9h.
