29ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 17 DE MAIO DE 2011.
TRIBUNA POPULAR
*** Conforme solicitação do Sr. Antonio Francisco Bobrowec, para fazer uso em tribuna popular, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre a demolição do prédio conhecido como Casarão da Prefeitura.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 213/2011-Gab, encaminhando o Termo de Retificação do 2º Aditivo ao Convênio nº 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Ofício nº 214/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 307/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 9.180.438,02); nº 308/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00); nº 309/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social – R$ 13.517.301,54); nº 310/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 25.468,95); nº 311/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000,00); nº 312/2011, que institui o “Passe Maternidade”, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mãe de recém-nascidos e infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à rede Pública de Saúde do município de São José dos Pinhais; nº 313/2011, que Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná e o projeto de lei complementar nº 64/2011, que dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Contador, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Ofício nº 217/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis, devidamente sancionadas: Lei nº 1715/2011, Cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais”; Lei nº 1719/2011, que altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei n° 1580/2010, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011; Lei nº 1720/2011, que autoriza alteração de código de fontes de recursos no Orçamento Geral do Município; Lei nº 1721/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 715.212,50); Lei nº 1722/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.051.950,00) e Lei Complementar nº 61/2011, que altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Ofício Circular Externo nº 42/2011, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
Ofício nº 008/2011, da Associação dos Agentes Fiscais do Município de São José dos Pinhais, solicitando o uso em Tribuna Popular, para esclarecimento sobre a necessidade da existência da fiscalização municipal e outras informações atinentes.
Ofício nº 67/2011, da Coordenadoria dos Comunseg’s, convidando os Senhores Vereadores a participar da Solenidade de Posse do Comunseg – Campo Largo da Roseira, no dia 20 de maio de 2011, às 19h, na Igreja de São Sebastião, localizado na Rua São Sebastião, s/nº, em Campo Largo da Roseira.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 196/2011, dos Senhores Vereadores, ao Poder Executivo, o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) O prédio que sediou por muitos anos a sede do Poder Executivo Municipal, recentemente demolido, estava em processo de tombamento? 2) Amparado em que fundamento legal foi realizada a demolição do prédio? 3) O que motivou esta atitude? 4) Encaminhar cópia da documentação que comprove cada uma das respostas.
APROVADO
Indicação n° 6664/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de que a Regional da Borda do Campo possa fazer inscrições de cursos tais como mecânica básica, soldador e outros.
Indicação n° 6665/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência uma operação tapa buracos na Rua Pedro Alves da Rocha, no Jardim Itália.
Indicação n° 6666/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a drenagem da cancha de areia localizada na Rua Antônio Oliveira, no Jardim Itália, assim como uma reforma geral com todas as benfeitorias necessárias.
Indicação n° 6667/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada em toda extensão da Rua Tavares de Lyra, na região do Iná.
Indicação n° 6668/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Luiz Orides da Rocha, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6669/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada na Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, em frente ao n° 550, próximo ao Colégio Costa Viana, no bairro São Pedro.
Indicação n° 6670/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada na Rua Joaquim Ferreira Claudino, em frente ao Colégio Juscelino Kubitschek, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 6671/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a alteração do tempo de sinalização dos semáforos na esquina das Ruas Veríssimo Marques com a Rua Joaquim Nabuco, na região Central.
Indicação n° 6672/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Altevir de Lara, próximo ao n° 430, no bairro Planta Guanabara.
Indicação n° 6673/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o remanejamento das placas de sinalização da Rua Veríssimo Marques, na região Central.
Indicação n° 6674/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desentupimento de uma boca-de-lobo, na Rua Diógenes Aberlardino da Silva, esquina com a Rua Marlene Veiga da Rosa, próximo ao n° 946, no bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 6675/2011, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o recuo do estacionamento, na Rua Lapa, em frente ao Colégio Estadual Juscelino K. de Oliveira.
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 430/2011, neste Legislativo, nº 290/2011, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012
Vereador Ailton Fenemê
Secretaria Municipal de Saúde – Emenda Aditiva: ampliação da Unidade de Saúde do Jardim Ipê; contratação de funcionários para o atendimento na Unidade de Saúde do Jardim Ipê sendo 2 médicos Clínico Geral e 3 enfermeiras; aquisição de aparelho de Ressonância Magnética, para o Hospital São José; aquisição de aparelho de Eletrocardiograma para as Unidades de Saúde; contratação de Especialista para atuarem na nova Unidade de Saúde do Guatupê, sendo 2 médicos pediatra, 2 médicos cardiologistas, 2 médicos ortopedista, 2 médicos ginecologista, 1 médico otorrino e 2 médicos dermatologista;
Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: ampliar o CEMEI Ivone Nester Ravaglio, no Bairro Iná; construção de um CEMEI, no Bairro Afonso Pena, nas imediações dos Jardins: Planalto, Conjunto Júpiter, Jardim Monte Líbano; construção de uma Escola Municipal ao lado do CEMEI Ivone Nester Ravaglio, no Bairro Iná; construção de um CEMEI, no Jardim Alegria; construção de um CEMEI no Jardim Ipê II. Secretaria Municipal de Cultura: Implantar Programa culturais nos seguintes Bairros: Região do Grande Guatupê e Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas –Emenda Aditiva: Pavimentar estradas rurais; Pavimentação definitiva nas seguintes ruas do Bairro Iná:Laura Belino Vieira, Vicente Tozzo, Wilson Luiz Lopes, Olivio Setim, Leonidas M. de Farias, Luiz Rafael Poplade, Claudio Pereira da Cruz, Clodoaldo Naumann, Eliza Sandi Cordeiro, Evanira Bonin da Rocha Cruz, Dionisio Alves Fontes, João Batista de Camargo, Vitor Gomes de Lima, Roberto Meres de Credo, Euclides Batista de Oliveira, Anneliese Gellert Krigsner; Pavimentação definitiva nas seguintes ruas do Bairro Ipê:Pedro Ribaski, Acelino Alves, Domingos Ribeiro, Petronela Sokolowski, Vicente Vahovicz, Barnabel dos Santos, Ailton Luiz de Carvalho, Alcides Dissenha, Etelvina Pimentel Rodrigues, Pe. Ernesto Zaramella, Angelo José Moreski e Celso da Costa Ramos. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Emenda Aditiva: construção de um Mini Ginásio de Esportes próximo ao Posto de Saúde do Bairro Ipê; construção de um Mini Ginásio de Esportes, no Bairro Iná; construção de um Mini Ginásio de Esportes no Jardim Jurema. Secretaria Municipal de Segurança – Emenda Aditiva: Implantação de Módulo da Guarda Municipal ao lado da CEMEI Ivone Nester Ravaglio, Bairro Iná; implantação de Módulo da Guarda Municipal ao lado do CRAS Centro da Juventude, Bairro Ipê.
Vereador Toninho da Anderson
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: implantação de piso podotatil (lajota de sinalização para deficiente visual), na Rua XV de Novembro, Bairro Centro; pavimentação asfáltica em toda a extensão dos Bairros Quississana, Suíssa e São Francisco. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Emenda Aditiva: construção de cancha de areia, no Bairro Quississana; construção de academia ao ar livre nos bairros Quississana, Riacho Doce e Jardim Suíssa. Secretaria Municipal de Urbanismo – Emenda Aditiva: substituição das lâmpadas atuais de iluminação pública por outras de maior potência nos Bairros Jardim Suíssa, Quississana, Jardim Itália, Jardim Cruzeiro, Afonso Pena, Jardim Alvorecer e Jardim Aeroporto; substituição das placas de denominação de via pública, nos Bairros Afonso Pena, Santos Dumont I, Riacho Doce, Jardim Itália, São Francisco, Jardim Cruzeiro, Moradias Xingu, Quississana, Jardim Suíssa, Jardim Alvorecer, Jardim Aeroporto, Costeira e Jardim Ouro Fino.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 449/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Elvira Moro Foggiatto, a rua sem denominação localizada no Bairro Vila Iná.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 450/2011, de autoria do Vereador Bira do Banco, que Declara de Utilidade Pública Municipal a AGINARC – Associação de Ginástica Rítmica.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 451/2011, de autoria do Vereador Prof. Walder Mulbak, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia do Intérprete.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1022/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 009/2011 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1023/2011, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná e o Município de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1024/2011, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 08/2011 que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através SEMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e o Instituto Compartilhar.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 452/2011, neste Legislativo, nº 306/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 10.000,00).
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1022, 1023 e 1024/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 450 e 451/2011.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 438/2011, neste Legislativo, nº 295/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 15.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 447/2011, neste Legislativo, nº 304/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 20.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 448/2011, neste Legislativo, nº 305/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 250.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/2011, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios do âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA. APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1020/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1021/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009 que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
APROVADO
TRIBUNA
NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR PROF. IMAR
– VEREADORA MARI TEMPERASSO
Próxima Sessão: 19 de maio de 2011 – 9h.
