Professor Assis lamenta situação dos taxistas

Licenças foram suspensas pelo Ministério Público

 

           O presidente do Legislativo, vereador professor Assis Manoel Pereira (PSDB), fez uso da palavra em tribuna na sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira (19) para lamentar a situação em que passam os taxistas do município. As licenças desses profissionais foram suspensas pelo Ministério Público.

            Tal fato ocorreu devido ao término do prazo, 31 de dezembro de 2010, para realização de licitação pública do serviço. Segundo Assis há, em São José dos Pinhais, 197 permissões, sendo 75 destinadas ao Aeroporto Afonso Pena. “Quero destacar também a qualidade desse serviço aqui na cidade. Tenho viajado para vários lugares e o atendimento daqui realmente é o melhor”, afirmou o vereador.

            A lei federal nº 8987/95 determina que as permissões sejam licitadas. Porém, em 1997 uma alteração na lei prorrogou o prazo limite para 31/12/2010. O município de São José dos Pinhais apresentou uma lei que prolongou esse prazo para mais cinco anos. No entanto, na última sexta-feira (15) o Ministério Público pediu a nulidade do prazo, por ser inconstitucional.

            Para Assis, os taxistas foram pegos de surpresa. “Espero que a liminar seja suspensa, pois os profissionais não tiveram tempo de se organizar, já que o prazo era de cinco anos, e o município não pode ficar sem esse serviço”, declarou.

 

Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 20/04/2011

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