20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 14 DE ABRIL DE 2011.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 151/2011-Gab, encaminhando os Projetos de Lei Ordinária n° 288, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Habitação – R$ 2.973.205,69) e Projeto de Lei Ordinária n° 289, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 53.000,00).

DIVERSOS

Ofício nº 4319/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 418.945,50, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência março/2011.

Ofício Circular Externo nº 39/2011, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos financeiros, destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 427/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que dispõe sobre o Serviço Funerário Gratuito às Famílias Carentes Financeiramente no município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 6476/2011, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Professor Walder Mulbak, reiterando a indicação n° 3337/2006, do Vereador Professor Walder Mulbak, que determine a ampliação do CMEI Mafalda Zaniolo, localizado na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6477/2011, do Vereador Carlos Machado, que determine a mudança do ponto de ônibus da Rua Anneliese Gellert Krigsner, esquina com a Avenida Rui Barbosa, em frente à Igreja Batista do Afonso Pena, em aproximadamente 10 metros.

Indicação n° 6478/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo, na Rua Padre Ernesto Zaramella, em frente ao n° 163, no Bairro Jardim Ypê I.

Indicação n° 6479/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma passagem elevada na Rua Joinvile, em frente ao Colégio Estadual Unidade Polo, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 6480/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine a instalação de espelhos para segurança de trânsito, em frente à Empresa Francovig Transportes Coletivos, sito à Rua Nações Unidas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6481/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine a ampliação e substituição dos brinquedos existentes no playground do CMEI Alvorecer, localizado no Jardim Riacho Doce.

Indicação n° 6482/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutor de velocidade ou similar, de acordo com avaliação técnica, na Rua Tavares de Lyra, em frente à Casa do Menor Nossa Senhora do Monte Claro, no bairro Jardim Independência.

Indicação n° 6483/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do agente antipó em toda a extensão da Rua Antonio Rubens Silveira, no bairro Santa Tereza, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 6484/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de recuperar e adequar à área de passeio na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, em frente ao CMEI Cantinho do Céu, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 6485/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria, limpeza e manutenção das bocas-de-lobo em toda extensão da Rua Antonio Rubens Silveira, no bairro Santa Tereza, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 6486/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixa coletora de águas pluviais bem como a instalação de boca-de-lobo, na Rua Padre Humberto Robig, em frente ao n° 326, no bairro Nemari III, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 6487/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores (restos de folhas resultantes de poda) depositados na Rua Thomaz Stonoga, próximo ao n° 168, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 6488/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento e a restauração do agente antipó, com massa asfáltica, nas seguintes ruas localizadas no Jardim Izaura: Rua Antenor dos Santos, Rua Alcinda Borges de Almeida, Rua Casemiro Greboge, Rua Durval Borges de Almeida, Rua Dr. Ernani Benghi, Rua Elisa Rocco Pissaia, Rua Oliveira Correia Branco, Rua José Ribeiro de Paula, Rua Severino Nunes da Rocha Rios, e Rua Tereza M. da Silva.

Indicação n° 6489/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção) depositados nas Ruas Olívio Tozzo, próximo ao n° 1415 e n° 1018, e na Alameda Artex n° 346, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 6490/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (restos de construção) depositados na Rua José Trevisan, próximo ao n° 600, no Bairro São Marcos

Indicação n° 6491/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (restos de construção) depositados nas Ruas Arthur Urban, próximo ao n° 345, e Vicente Augusto, esquina com a Rua Olívio Tozzo, próximo ao n° 1364, no Bairro São Marcos.

Indicação n°

 6492/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento da Rua Verônica Iankoski, no Bairro Iná.

Indicação n° 6493/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de um centro de atendimento às pessoas vítimas de violências.

Indicação n° 6494/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com a máxima urgência, a instalação de placas de identificação das ruas para deficientes visuais (Sistema Braille) nas principais vias de nosso Município e no Terminal Urbano Central.

Indicação n° 6495/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um redutor de velocidade em frente à distribuidora de bebidas Campinas, na Alameda Bom Pastor, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 6496/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção no espaço físico da Unidade de Saúde Dr. Nivaldo Ênio Moura e Costa, na região do Rio Pequeno.

Indicação n° 6497/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a restauração do agente antipó, com massa asfáltica, em todas as Ruas do Jardim Brasil.

Indicação n° 6498/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a restauração do agente antipó, com massa asfáltica, em todas as Ruas do Jardim Aparecida.

Indicação n° 6499/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a restauração do agente antipó, com massa asfáltica, em todas as Ruas do Jardim Santa Fé.

Indicação n° 6500/2011, dos Vereadores Joel Gomes de Almeida e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 8358/2008 do Vereador Joel Gomes de Almeida, que determine rondas de monitoramento da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída de alunos no Colégio Estadual São Cristovão.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1005/2011, que aprova o Convênio nº 001/2011 – SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1006/2011, que aprova o Convênio nº 002/2011 – SEMED, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Servidores e Comunidade do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1007/2011, que aprova o segundo termo aditivo ao Convênio nº 004/2010 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1008/2011, que aprova o segundo termo aditivo ao Convênio nº 005/2010 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1009/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1010/2011, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral à Criança a ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.

 

 

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1005, 1006, 1007, 1008, 1009 e 1010/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 1005 e 1006/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 421/2011, neste Legislativo, nº 283/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Urbanismo – R$ 3.034.805,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 424/2011, do Vereador Prof. Imar, que denomina de Rua Irene Soares da Rocha, a Rua de servidão pública, na área rural, sem denominação, localizada na Cachoeira. 

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1003/2011, que Aprova o Termo de Cooperação nº 04/2011, que celebram a Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1004/2011, que Aprova Termo de Convênio nº 03/2011-Saúde, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 407/2011, neste Legislativo, nº 273/2011, do Executivo, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul de São José dos Pinhais”, com discussão e votação única da emenda modificativa, apresentada pelas Comissões Conjuntas de CCJ, CFO e CUHSPMA.

EMENDA MODIFICATIVA – APROVADA

1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 407/2011 – APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1015/2011, que aprova o 4º Aditivo ao Convênio nº 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Água para a Vida – CRAVI.

APROVADO

TRIBUNA

– VEREADORA LÚCIA STOCO

 

 

NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS EM EXPLICAÇÃO PESSOAL.

 

Próxima Sessão: 19 de abril de 2011 – 9h.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support