19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 12 DE ABRIL DE 2011.

Entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Genelício Esteves da Rocha, de acordo com a Lei nº 1.299, de 26 de novembro de 2008.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 141/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de leis complementares: nº 61, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Professor e Pedagogo, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e nº 62/2011, que altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais e o projeto de lei nº 287, que altera dispositivos da Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013 e Lei nº 1.580, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011.

Ofício nº 145/2011-Gab, encaminhando a lei nº 1.697/2011, que denomina de Luciano Juliatto, a rua conhecida como José Quirino, localizada no Arujá.

Ofício nº 146/2011-Gab, encaminhando, em cumprimento ao parágrafo único, do artigo 45, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Investimento dos projetos em andamento – Base 2010/2011 – situação até 4 de abril de 2011.

Ofício n° 150/2011-Gab, encaminhando cópia das seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1698, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças e Habitação – R$ 70.000,00); Lei n° 1699, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 6.412.100,00); Lei n° 1700, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal do Meio Ambiente – R$ 230.000,00); e Lei n° 1701, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Viação e Obras Públicas e Segurança – R$ 18.478.595,73.

Ofício nº 158/2011-Gab, informando que a Prefeitura de São José dos Pinhais adquiriu quantidade de telhas e rolos de lonas suficientes para atender às famílias atingidas pelo temporal de granizo verificado na tarde do último sábado, dia 9 de abril. O referido material será entregue nesta terça-feira, dia 12, à Coordenadoria da Defesa Civil, que será encarregada de repassá-lo às vítimas da intempérie natural, e outras informações atinentes.

DIVERSOS

Ofício n° 79/2011 – C, do Gabinete do Deputado Estadual Toninho Wandscheer, encaminhando a fotocópia do Ofício n° 59/11, e Requerimento apresentado e aprovado na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, solicitando ao Governador e ao Secretário Estadual dos Transportes, uma Patrulha Rodoviária Rural em favor do nosso município.

Nº Ref. 2.183/MS/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel as urgências – SAMU 192, competência fevereiro/2011.

Nº Ref. 5.169/MS/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.000,00, referente ao pagamento de saúde bucal, competência fevereiro/2011.

Nº Ref. 8.657/MS/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 147.798,00, referente ao pagamento de serviços de agentes comunitários de saúde, competência fevereiro/2011.

Nº Ref. 12.518/MS/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência fevereiro/2011.

Nº Ref. 14.156/MS/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 160.000,00, referente ao pagamento de saúde da família, competência fevereiro/2011.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Lei nº 1.708, promulgada em 8 de abril de 2011, que Institui o Programa “Centro de Referência do Idoso”, no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento 191/2011, do Vereador Joel Gomes, ao Poder Executivo – pedido de informação: 01- Qual o grau de envolvimento, bem como a responsabilidades da Prefeitura Municipal, nas futuras obras para construção da trincheira na localidade da BR 376, Km 12, no Jardim Cruzeiro, que dará acesso a Alameda Arpo para a Rua Prof. João Clímaco de Carvalho? 02 -Quais os imóveis que serão indenizados para a construção da referida obra, e quem será responsável pelo mesmo, o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal? 03 – Qual a data prevista para o início das indenizações?  04 – Qual a data prevista para início da construção da trincheira na localidade da BR 376, Km 12 – Jardim Cruzeiro, que dará acesso a Alameda Arpo para a Rua Prof. João Clímaco de Carvalho? 05 – Que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do projeto atualizado. (Caso o Poder Executivo Municipal seja responsável).

APROVADO

 

Requerimento nº 192/2011, dos Vereadores Subscritos, solicitando que sejam consignados votos de profundo pesar, pelo falecimento do Senhor Juan Lobos Krause – Deputado da República do Chile, representante da Cidade de Santa Maria de Los Angeles, Cidade Co-irmã de São José dos Pinhais, ocorrido no dia 11 de abril do corrente ano.

APROVADO

Indicação nº 6450/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que através do Governo Federal e do Ministério de Desenvolvimento Social, determine a construção de um CRAS na Rua Joana Percegona Zen, ao lado do pátio de obras, na Borda do Campo.

Indicação nº 6451/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Altivir Stoco, tendo início na Rua Estela Mari Rezende, localizada na Planta Nemari II.

Indicação nº 6452/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, e posterior aplicação de agente antipó em toda a extensão da Rua Emilio Furmam, Borda do Campo. 

Indicação nº 6453/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Árvore dos Sapatos, localizado na Vila Nova.

Indicação nº 6454/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do “Programa Revitaliza São José” e todos os seus benefícios, tais como calçadas, meio fio, área de passeio, ciclovia, sinalização vertical e horizontal, além de iluminação em toda a extensão da Rua Ângelo Sgarbe, localizada na Planta Nemari I.

Indicação nº 6455/02011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade no Jardim Jurema.

Indicação nº 6456/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cleonice Braga Fonseca, localizada na Borda do Campo.

Indicação nº 6457/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 6350/2004, 265/2005 e 004/2009, que determine a construção de um Centro de Educação Infantil para atender as crianças dos Jardins Santana e Guarani.

Indicação nº 6458/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 276/2009, que determine estudos visando à descentralização da especialidade de Fisioterapia na Unidade de Saúde Vereador Altivir Stoco – Cais 9, na Borda do Campo.

Indicação nº 6459/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2573/2009, que determine a descentralização da entrega dos medicamentos psicotrópicos para a unidade de Saúde Altivir Stoco, na Borda do Campo.

Indicação nº 6460/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 009/2009, que determine os reparos necessários nas calçadas localizadas em toda a extensão da Rua Caçador, na Borda do Campo.

Indicação nº 6461/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo a retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Emilio Furmam, na Borda do Campo.

Indicação nº 6462/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia ao ar livre, no pátio do Centro da Juventude Miguel Haluch, localizado na Rua Onofre Holthman, nº 200, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 6463/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a reparação no passeio para pedestres, na Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre o Parque da Fonte até a Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6464/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a reforma da quadra de esportes localizada na Rua Maria Alice Sademberg, na Vila Zenith.

Indicação n° 6465/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede distribuidora de energia elétrica em toda extensão da Alameda Berlim, na região do bairro Dom Rodrigo.

Indicação n° 6466/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3255/2009, que determine estudos visando a construção de uma Unidade do CMEI, nas imediações do Jardim São Paulo, em terreno adquirido por esta municipalidade, na Rua João Fraga Neto, na região do Guatupê.

Indicação n° 6467/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de caixas coletoras de águas pluviais, na área interna (pátio) da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6468/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a adequação da Estrada da Roseira com a instalação de área de passeio para pedestres e ciclovia, no trecho compreendido entre a Rua Joana Percegona Zen e a Rua Manoel Pires Cordeiro, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6469/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica e a instalação de seis postes com hastes luminárias, na Estrada da Roseira, próximo ao n° 500, nas imediações do Condomínio Dom Rodrigo.

Indicação nº 6470/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos para criação de uma patrulha escolar da Guarda Municipal, para atender as Escolas Públicas desta Cidade.

Indicação nº 6471/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando denominar de Ladislau Aleixo, a UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Afonso Pena, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6472/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência roçada na calçada de passeio existente na Rua Barão do Cerro Azul, no trecho compreendido entre a Rua Joinville e a Rua Francisco Dal’ Negro.

Indicação nº 6473/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, para que seja efetuada manutenção nas calçadas de passeio em toda a extensão da Rua Quirino Zaguanel, na região do Jardim Itália.

Indicação nº 6474/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que realize serviços de roçada nas laterais da calçada de passeio da Rua José Zancheta Filho – Campina do Taquaral.

Indicação nº 6475/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, para que seja efetuada colocação de placas na Região Central, orientando os motoristas à localização dos nossos bairros e saída para outras cidades.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 407/2011, neste Legislativo, nº 273/2011, do Executivo, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul de São José dos Pinhais”, com apresentação de emenda modificativa.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1015/2011, que aprova o 4º Aditivo ao Convênio nº 106/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Casa de Recuperação Água para a Vida – CRAVI.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 420/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Rua Sebastião Borba do Amaral, a rua de servidão pública, na área rural sem denominação, localizada na Cachoeira.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 422/2011, neste Legislativo, nº 284/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.050.000,00)

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 423/2011, neste Legislativo, nº 285/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 450.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1001/2011, que aprova o Termo de Retificação do 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 421/2011, neste Legislativo, nº 283/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Assistência Social e Urbanismo – R$ 3.034.805,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 424/2011, do Vereador Prof. Imar, que denomina de Rua Irene Soares da Rocha, a Rua de servidão pública, na área rural, sem denominação, localizada na Cachoeira. 

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1002/2011, que Aprova o 1° Aditivo ao Convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADES.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO – APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1003/2011, que Aprova o Termo de Cooperação nº 04/2011, que celebram a Associação dos Funcionários Públicos Municipais – AFPM e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1004/2011, que Aprova Termo de Convênio nº 03/2011-Saúde, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.

APROVADO

TRIBUNA

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

Próxima Sessão: 14 de abril de 2011 – 9h.

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