16ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 31 DE MARÇO DE 2011.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 130/2011-GAB, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1690, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento, de Finanças e de Educação – R$ 5.524.985,97); Lei n° 1691, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 333.852,42); Lei n° 1695, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m² pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa no Centro de Vivência João Senegaglia; e Lei Complementar n° 59, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Bibliotecário, Engenheiro, Educador Social, Psicólogo e Técnico em Segurança do Trabalho, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.
Ofício n° 131/2011-GAB, encaminhando o 1° termo aditivo ao convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADES, visando projeto de educação e cidadania através da prática do Karatê-dô Tradicional.
Ofício n° 135/2011-GAB, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: Lei n° 1692, que denomina de Alexandre Kuzma, a rua sem denominação oficial, localizada na Colônia Marcelino; Lei n° 1693, que denomina de Nicolau Kuzma a rua sem denominação oficial, localizada na Colônia Marcelino; Lei n° 1694, que denomina de Ernesto Plantes Machado, a rua D, sem denominação oficial, localizada no loteamento Chácaras Monte Verde; e Lei n° 1696, que declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 186/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo – pedido de informação: sobre o andamento das obras do posto de saúde na região da Borda do Campo, na Marginal da Rodovia BR 277, no Jardim Martinópolis, informar o seguinte: 1) Em qual fase se encontra o referido projeto? 2) Qual o prazo para conclusão das obras?
APROVADO
Requerimento nº 187/2011, do Vereador Sylvio Monteiro, solicitando votos de profundo pesar pelo falecimento do ex-Vice-Governador do Paraná, ex-Senador da República e ex-Deputado Federal Affonso Alves de Camargo Netto, que faleceu na capital paranaense, no último dia 24 de marco, aos 81 anos. Requer ainda, que seja encaminhada cópia do presente ao Poder Executivo, para a elaboração de projeto de lei, denominando um de nossos logradouros ou obra pública como uma justa homenagem a este ilustre homem público.
APROVADO
Edital de Convocação nº 01/2011, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Daisaku Ikeda, que será realizada no dia 05 de abril do ano em curso, às 19h, no Plenário deste Legislativo Municipal.
Indicação nº 6385/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a colocação de sinalização vertical e horizontal, na Avenida das Torres esquina com a Rua Arapongas, na Vila Palmira.
Indicação nº 6386/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de sinalização indicando via preferencial, em toda a extensão da Avenida Comandante Aviador José P. Lepinski, no Bairro Águas Belas.
Indicação nº 6387/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine estudos visando tornar via preferencial a Rua Maceió, no Bairro Jardim Aeroporto.
Indicação nº 6388/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia da terceira idade, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 6389/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa da boca-de-lobo, na Rua Angelina M. Senegaglia, em frente ao nº 152, no Bairro Jardim Suíssa.
Indicação n° 6390/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento na Estrada da Roseira, no trecho em frente ao Mercado Apucarana até a saída da BR 277, na região da Borda do Campo.
Indicação n° 6391/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine reparos e troca na cobertura do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na região da Borda do Campo.
Indicação n° 6392/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira reciclável, na Pracinha do Jardim Fabíola, na Rua Marlene Veiga da Rosa, esquina com a Rua Nelson França.
Indicação n° 6393/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos (restos de construção), na Rua Hamilton Luis Uba, n° 345, no Bairro São Marco.
Indicação n° 6394/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de transporte escolar gratuito para os alunos da rede de ensino público do Bairro Guatupê que estudam na Escola do Bairro Ipê.
Indicação n° 6395/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de areia, na Rua Marcílio Bianchetti, Jardim Maria Olímpia, no Bairro Iná.
Indicação n° 6396/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6397/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência a revitalização da pavimentação asfáltica na Rua da Balsa, na região da Cachoeira.
Indicação n° 6398/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias e rede de baixa tensão, na Estrada do Rio Abaixo em frente ao n° 3, no Bairro Cotia.
Indicação n° 6399/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de recuo na Rua Francisco Dal’Negro, frente a empresa Montana, na região da Colônia Rio Grande.
Indicação n° 6400/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a transferência da carceragem situada nas dependências da Delegacia de Polícia Civil, na região central do município.
Indicação n° 6401/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção e uma Academia de Ginástica ao Ar Livre, no Jardim Maria Olímpia, no Bairro Iná.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 998/2011, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Convênio nº 93/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 999/2011, que aprova o 2º Aditivo ao Convênio nº 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1000/2011, que aprova o Termo de Cooperação nº 05/2011, que celebram o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 416/2011, neste Legislativo, nº 279/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e Segurança – R$ 5.850.896,76)
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 417/2011, neste Legislativo, nº 280/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 77.283,00);
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 418/2011, neste Legislativo, nº 281/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.165.155,95).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 419/2011, neste Legislativo, nº 282/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 2.000.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1000/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– Discussão e votação única da Moção nº 26/2011, dos Senhores Vereadores, ao Ministro da Defesa Nelson Jobim, para que o nome de São José dos Pinhais seja mencionado nas aeronaves que utilizem o aeroporto, bem como nas identificações em placas e publicações referentes ao Aeroporto Afonso Pena, com cópias aos Senadores e Deputados Federais do Paraná.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 380/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que institui o “Projeto Terminais Integrados – TI, no Município de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS – APROVADO POR 11 x 01 VOTOS
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 409/2011, neste Legislativo, nº 274/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 70.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 410/2011, neste Legislativo, nº 275/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 6.412.100,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 411/2011, neste Legislativo, nº 276/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 230.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 413/2011, neste Legislativo, nº 278/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Viação e Obras Pública e de Segurança – R$ 18.478.595,73).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 389/2011, neste Legislativo, nº 262/2011, do Executivo, que Cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais”.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO – APROVADO POR UNANIMIDADE
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 412/2011, neste Legislativo, nº 277/2011, do Executivo, que altera o Anexo II, da Lei nº 1.660, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 415/2011, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Deusdedith Mafuza, a rua conhecida como Deusdedith Mafuza, localidade de Campestre da Faxina, na área rural de nosso Município.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 996/2011, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 029/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Servidores e Comunidade do Cemitra Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 997/2011, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 038/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Servidores e Comunidade do Cemitra Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA
Próxima Sessão: 05 de abril de 2011 – 9h.
