14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 24 DE MARÇO DE 2011.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 120/2011-Gab, encaminhando o 2º Termo de Convênio nº 93/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

Ofício nº 121/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 279/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e Segurança – R$ 5.850.896,76); nº 280/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 77.283,00); nº 281/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.165.155,95) e nº 282/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 2.000.000,00).

Ofício nº 122/2011-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento nº 182/2011, subscritos pelos Senhores Vereadores.

Ofício nº 123/2011-Gab, encaminhando o 2º Aditivo ao Convênio nº 105/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

Ofício nº 124/2011-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 05/11, que celebram a SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais e o Município de São José dos Pinhais, objetivando permitir o desconto em folha de pagamento de mensalidade social e demais descontos.

DIVERSOS:

Ofício nº 019/2011, do Autódromo de São José dos Pinhais – PR, convidando os Senhores Vereadores para a abertura do maior campeonato de velocidade na terra do Brasil, nos dias 26 e 27 de março de 2011, no Autódromo de São José dos Pinhais.  

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 185/2011, A Mesa Diretiva, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe o Artigo 60, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal;

Considerando a existência de uma Comissão Estadual para acompanhamento das atividades e do processo inerente à realização da Copa do Mundo de 2014, na Capital do Paraná, sendo composta por membros de diversos órgãos;

Considerando que esta Comissão tem se reunido e participado de alguns eventos  e decisões a respeito do assunto, sem que haja um integrante representando a Câmara Municipal de São José dos Pinhais;

Considerando a necessidade e importância de compor uma Comissão Municipal, uma vez que a possível realização dos jogos dar-se-á na Capital,

REQUER, ouvido o Plenário, seja constituída uma Comissão Especial, para acompanhamento dos assuntos relacionados com a Copa do Mundo de 2014, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, podendo ser renovado por igual período, com a indicação de um membro de cada bancada partidária deste Poder Legislativo.

APROVADO

Ofício nº 14/2011, dos Vereadores, ao Desembargador Miguel Kfouri Neto – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, solicitando a imediata instalação da Vara de Família e da 3ª Vara Cível, cujas criações foram consignadas no art. 255, VIII, “a” e “b”, do CODJPR – Lei 14277/2003.

Indicação n° 6305/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com a máxima urgência a retirada de um pinheiro, na Travessa Cambará, n°s 120 e 124, no Bairro Cidade Jardim.

Indicações nºs 6306 e 6307/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada nas laterais das calçadas para pedestres, na Rua Francisco Dal’Negro e na Rua Moacir Tomelin, localizadas no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicações nºs 6308 e 6309/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas da iluminação pública, na Rua Madre Tereza de Calcutá, próximo ao Supermercado Tonny, e na Rua Sebastiana Santa Fraga, no trecho compreendido entre a Avenida João Fraga Neto e Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicações nºs 6310 e 6311/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, com urgência, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Jardim Jurema, e na Rua Benedito Inácio Correia, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 6312/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulho acumulado, em toda a extensão da Rua João Dombrowki, principalmente em frente ao n° 123, no Bairro Jardim Ouro Preto.

Indicação n° 6313/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede de água na Rua Alexandre Castilha Pereira, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6314/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de profissionais da saúde que prestam atendimento na Unidade de Saúde Altivir Stoco, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6315/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade, anexa a Cozinha Comunitária São Francisco, no Jardim Nemari III.

Indicação n° 6316/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade em anexo ao Colégio Municipal Maria Leni, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 6317/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de profissionais tais como Enfermeira e Auxiliar de Enfermagem que prestam atendimento no SAMU.

Indicação n° 6318/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma passagem elevada ou redutor de velocidade, na Rua Voluntários da Pátria entre as ruas Zacarias Alves Pereira e a Scharffenberg de Quadros.

Indicação n° 6319/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de um poste de luz, que se encontra dentro de um terreno particular, na Rua Francisco Kusman, s/nº no bairro Contenda.

Indicação n° 6320/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas luminárias da rede de iluminação na Travessa Pauleto, próximo ao n° 25, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6321/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias na Rua dos Polvos, no bairro Jardim Aquários.

Indicação n° 6322/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no bairro Rio de Una.

Indicação n° 6323/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias na Rua Pedro Scripe, no bairro São Marcos.

Indicação n° 6324/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias na Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6325/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de guia elevada (meio fio) e calçada para pedestres, ao redor do Colégio Estadual Ipê, no Jardim Alegria – Bairro Ypê.

Indicação nº 6326/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4909/2010, que determine a colocação de semáforo, na esquina das ruas Almirante Alexandrino e Alfredo Pinto, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 6327/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Avenida Deputado João Leopoldo Jacomel, no bairro São Pedro.

Indicação n° 6328/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas calçadas de passeio da Rua Desembargador James Portugal Macedo, no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6329/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas laterais da calçada de passeio da Rua Wenceslau Marek, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 6330/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas laterais da calçada de passeio da Rua Maceió, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 6331/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de saibro e que seja refeito o antipó na Rua João Grechusk Neto, no bairro Jardim Ypê I.

Indicação n° 6332/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de saibro e que seja refeito o antipó nas Ruas Vicente Vahovicz, Barnabel dos Santos, José Ricardo Ferreira, Airton Luiz de Carvalho, Padre Ernesto Zaramella, Etelvina Pimentel Rodrigues e Celso da Costa Ramos, localizadas no bairro Jardim Ypê I.

Indicação n° 6333/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de saibro e que seja refeito o antipó nas Ruas Ilton Leandro de Souza, Honorato da Silveira, Domingos Ribeiro, Acelyno Alves e Petronela Sokolowski, localizadas no bairro Jardim Ypê I.

Indicação n° 6334/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, em frente ao n° 265, no bairro Jardim Belo Horizonte.

Indicação n° 6335/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de uma boca-de-lobo, na Rua Miguel Teixeira Franco, esquina com a Avenida Tomaz Carmeliano de Miranda.

Indicação n° 6336/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Francisco Geremias em frente ao n° 51, no bairro Jardim Itatiaia.

Indicação n° 6337/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência uma operação tapa-buracos na Rua Frei Basílio Roewer Ofm, no bairro Marambaia II.

Indicação n° 6338/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência uma operação tapa-buracos, na Rua Izidio Fiuza, no bairro Marambaia II.

Indicação nº 6339/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4929/2010, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rotatória, integrando as ruas Almirante Alexandrino, Alfredo Pinto e Rua das Rosas, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 6340/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5061/2010, que determine a ampliação do programa academia ao ar livre para a região rural do Município, e que sejam construídas ao lado dos postos de saúde nessas localidades.

Indicação nº 6341/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade, na Associação de Moradores do Jardim Independência, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 6342/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e desobstrução dos bueiros e manilhas da Rua Guido Vaccari, no Jardim Jurema.

Indicação n° 6343/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento da Estrada da Roseira, a partir do Condomínio Dom Rodrigo até o final da citada via pública, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6344/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza e roçada, assim como a retirada de entulhos do lote situado na Rua Paulino Siqueira Cortes, ao lado da residência da Sra. Lidia Kruppizak, no Centro.

Indicação n° 6345/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a colocação de saibro e que seja refeito o antipó, na Rua Dr. Dário Marchesini, com início na Rua João Fraga Neto até a Rua Mieceslau Grabias, no bairro Jardim Santa Fé.

Indicação n° 6346/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine serviços de  limpeza e roçada do passeio para pedestres, na Rua Dom Pedro II, no bairro Centenário do Sul, na Região do Afonso Pena.

Indicação n° 6347/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do agente antipó das ruas Dom Pedro II, José do Patrocínio e Padre Anchieta, localizadas no bairro Centenário do Sul, na região do Afonso Pena.

Indicação n° 6348/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine o nivelamento e desentupimento nas bocas-de-lobo existentes nas Ruas Dom Pedro II, José do Patrocínio, Padre Anchieta e Tiradentes, localizadas no bairro Centenário do Sul, na região do Afonso Pena.

Indicação n° 6349/2011, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na junção da Rua Tiradentes com a BR 277, no Jardim Centenário do Sul, na região do Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 409/2011, neste Legislativo, nº 274/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 70.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 410/2011, neste Legislativo, nº 275/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 6.412.100,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 411/2011, neste Legislativo, nº 276/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 230.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 413/2011, neste Legislativo, nº 278/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Viação e Obras Pública e de Segurança – R$ 18.478.595,73).

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2011, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Bibliotecário, Engenheiro, Educador Social, Psicólogo e Técnico de Segurança do Trabalho, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 400/2011, neste Legislativo, nº 269/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa no Centro de Vivência João Senegaglia.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 408/2011, do Vereador José Vieira, que denomina de Rua Luciano Juliatto uma das vias públicas do nosso município, localizada no Bairro Arujá.

– Discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 414/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.

APROVADO

 

TRIBUNA

VEREADOR PROF.WALDER

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR PROF. IMAR

VEREADOR JOSÉ VIEIRA

VEREADOR JOEL ALMEIDA

Próxima Sessão: 29 de março de 2011 – 9h.

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