13ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 22 DE MARÇO DE 2011.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 119/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis ordinárias, devidamente sancionadas: nº 1682/2011, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$1.150.000,00); nº 1683/2011, que convalida o Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 600.000,00 para abertura de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente; nº 1684/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$207.000,00); nº 1685/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$1.165.448,26); nº 1687/2011, que denomina de Rua Negoseki, a rua sem denominação, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira; nº 1688/2011, que denomina de Leonel da Rocha Barbosa, a rua “E”, sem denominação oficial, localizada no loteamento Chácaras Monte Verde; e nº 1689/2011, que altera e acresce dispositivos na Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 415/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Deusdedith Mafuza, a rua conhecida como Deusdedith Mafuza, localidade de Campestre da Faxina, na área rural de nosso Município.

Indicação n° 6273/2011, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4004/2010, que determine a viabilização de uma academia ao ar livre e o alargamento da pista de caminhada na frente do Aeroporto Afonso Pena.

Indicação n° 6274/2011, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4006/2010, que determine a construção de uma Academia da Terceira Idade, ao lado do posto de Saúde do Jardim Ypê.

Indicação n° 6275/2011, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4015/2010, que determine a construção de uma Academia de Terceira idade ao lado do CRAS Helena Meister, na Avenida Guatupê, n° 3480, no Bairro Jardim Alvorada.

Indicações n°s 6282 e 6283/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de identificação de todas as ruas dos Bairros Jardim Fabíola e Jardim Carmem.

Indicação n° 6284/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada para pedestres, além de todas as benfeitorias necessárias, na Rua Manoel Marcilio de Oliveira com a Rua Augusto Debarba, próximo a Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini, no Bairro São Marcos.

Indicações n°s 6285 e 6286/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvore depositados nas Ruas Doutor Mario Jorge n° 464 esquina da Rua Ewaldo Carneiro de Paula e em frente ao n° 230, no Bairro Jardim Carmem.

Indicações n°s 6287 e 6288/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (restos de construção) depositados na Rua Doutor Mario Jorge, esquina com a Rua Everton Plugin de Abreu, e Rua Ewaldo Carneiro de Paula n° 160, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 6289/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de terreno da prefeitura, onde funciona um campo de futebol da comunidade, situado na Rua Marlene Veiga da Rosa, esquina com a Rua Manoel Galdino Leal e a Rua João Maria Alves de Souza, no Bairro Jardim Carmem.

Indicações n° 6290, 6291 e 6292/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento e recapeamento de antipó nas Ruas Aristides Ramos de Abreu e Alcídio Dissenha, localizadas no Jardim Brasil, e da Rua Ângelo José Moreski, localizada no Jardim Ypê.

Indicação n° 6293/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Alameda Artex, próximo ao n° 910, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 6294/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o recolhimento de galos de árvores nas Ruas Ulisses Cordeiro, próximo ao n° 714, e José Ernesto de Paula, próximo ao n° 545, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 6295/2011, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, entre as Ruas João Ângelo Cordeiro e Barão do Cerro Azul, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 6296/2011, do Vereador Professor Imar Augusto, ao Poder Executivo, que conceda a transferência da cessão de uso do imóvel pertencente ao Município, mencionado na Lei nº 3, de 5 de abril de 1988, alterada pela Lei nº 27, de 23 de agosto de 1990,  ao CTG Sentinelas do Pago, por 30 anos, o qual assumirá a manutenção e demais obras que se fizerem necessárias.

Indicação n° 6299/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e substituição das coberturas de ponto de ônibus da Rua Julio Rocco, no Bairro Costeira.

Indicação n° 6300/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada na Escola Municipal Professora Maria de Rocco Persegona, no Bairro Santana.

Indicação n° 6301/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4176/2010, que determine a limpeza, conservação e manutenção da cancha de areia localizada na Rua Manoel Tiburcio Machado, esquina com a Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, próxima a Associação de Moradores do Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 6302/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das bocas-de-lobo danificadas, em toda extensão da Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6303/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de aplicar o Programa Revitaliza São José dos Pinhais e todos os seus benefícios, ou a aplicação do super antipó, em toda extensão da Rua Julio Rocco, no Bairro Costeira.

Indicação n° 6304/2011, dos Vereadores Carlos de Castro e Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a reconstrução da ciclovia na Rua Mitcheslau Magnuskei, esquina com a Rua João Fraga Neto e a Rua José Fernandes Filho, no Bairro Guatupê.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 414/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 414/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto. 

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 402/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Alexandre Kuzma, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 403/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Nicolau Kuzma, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 404/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Ernesto Plantes Machado a Rua D, localizada no loteamento Chácaras Monte Verde.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/2011, neste Legislativo, nº 271/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças e de Educação – R$ 5.524.985,97).

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 406/2011, neste Legislativo, nº 272/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 333.852,42).

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 64/2011, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, alterada pelas Resoluções nºs 49, de 10 de fevereiro de 2009 e 56, de 17 de março de 2010.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 65/2011, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre alterações na Resolução nº 48/2009, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 56/2010, de 17 de março de 2010.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2011, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Bibliotecário, Engenheiro, Educador Social, Psicólogo e Técnico de Segurança do Trabalho, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 400/2011, neste Legislativo, nº 269/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa no Centro de Vivência João Senegaglia.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 408/2011, do Vereador José Vieira, que denomina de Rua Luciano Juliatto uma das vias públicas do nosso município, localizada no Bairro Arujá.

APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 184/2011 – Aprovado

2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 64/2011, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, alterada pelas Resoluções nºs 49, de 10 de fevereiro de 2009 e 56, de 17 de março de 2010.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 65/2011, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre alterações na Resolução nº 48/2009, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 56/2010, de 17 de março de 2010.

APROVADO

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

 

Próxima Sessão: 24 de março de 2011 – 9h.