12ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 17 DE MARÇO DE 2011.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 112/2011-GAB, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 038/2010, firmado entre o Municipio de São José dos Pinhais e a Associação de Pais Servidores e Comunidade do Cemitra Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

Ofício n° 113/2011-GAB, encaminhando a cópia das Leis n°: 1677, autorizando abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 18.900.000,00); 1678, autorizando abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 13.800,00); 1679, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 3.245.000,00); 1680, que altera a Lei n° 1613, de 05 de Outubro de 2010, que denomina de Rua Francisco Mattoso uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 1681, autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa CITRAC – Centro Integrado de Tratamento e Cálculo Renal de Curitiba Ltda.; 1686, criando o Programa de Inseminação Artificial do Município de São José dos Pinhais; e a Lei Complementar n° 58, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar  n° 16, de 11 de Novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 64/2011, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 37, de 27 de fevereiro de 2007, alterada pelas Resoluções nºs 49, de 10 de fevereiro de 2009 e 56, de 17 de março de 2010.

Projeto de Resolução nº 65/2011, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre alterações na Resolução nº 48/2009, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 56/2010, de 17 de março de 2010.

Projeto de Lei nº 414/2011, do Vereador Prof. Imar, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Folclórico Ucraniano Soloveiko.

Requerimento nº 181/2011, do Vereador Bira do Banco e Prof. Assis, solicitando votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, à Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, pelo aniversário de 20 anos de implantação do Campus de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 182/2011, dos Vereadores Subscritos, considerando a matéria publicada na Gazeta do Povo, de 15 de março de 2011, com o título “Vida Pública”, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte pedido de informação: 1) Em que data o adolescente William Sanches da Conceição, de 14 anos foi atendido no Hospital Municipal São José, em virtude do acidente ocorrido em Piraquara? 2) Segundo consta na citada matéria, o deputado Gilberto Ribeiro disse que seus assessores visitaram o acidentado no hospital no dia seguinte ao atropelamento e pagaram todos os custos da internação, fato confirmado pelo pai do garoto. Diante desta declaração, informar a esta Casa de Leis, se houve cobrança por parte do Hospital Municipal São José, na internação do adolescente William Sanches da Conceição. 3) Em caso positivo, encaminhar a este Legislativo cópia das notas e recibos de cobrança relativos aos procedimentos realizados pelo Hospital, quando da internação do mencionado adolescente.

APROVADO

Indicação nº 6252/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2022/2009, que determine a pavimentação definitiva, bem como a implantação de ciclovia, calçadas para pedestres e meio fio, na Rua Bela Vista, na Borda do Campo.

Indicação nº 6253/2011, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3298/2009, que determine a implantação de uma linha de ônibus circular, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 6254/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma passagem elevada ou redutor de velocidade, na Rua Odilia Donadello Ferreira, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 6255/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria, revisão e pintura de sinalização horizontal e a colocação de placas de sinalização vertical, em toda a extensão da Rua Aristides França, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 6256/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação do programa Revitaliza São José dos Pinhais, e todos os seus benefícios, em toda a extensão da Rua Joaquim Nabuco.

Indicação nº 6257/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma passagem elevada, na Rua Giocondo Dall Stella, em frente à Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana.

Indicação nº 6258/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do agente antipó danificado e a substituição do super antipó, em todas as ruas do Bairro Quississana.

Indicações nºs 6259, 6260, 6261, 6262 e 6263/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó, em toda a extensão das seguintes ruas do Jardim Itália: Rua Pedro Alves da Rocha, Rua João Batista Carvalho de Oliveira, Rua Eurides Castro, Rua Rodolfo Scherner e Rua Victor Alves Ferreira, respectivamente.

Indicação nº 6264/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência, o patrulhamento mais intensivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nos jardins Itália, Veneza e Portal do Sol.

Indicação nº 6265/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a remoção do lixo acumulado, em toda a extensão da Rua Pedro Alves da Rocha, no Jardim Itália.

Indicação nº 6266, 6267, 6268 e 6269/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento e que seja refeita a pavimentação do agente antipó das Ruas: José Ricardo Ferreira, no bairro Jardim Ipê; final da Avenida Rui Barbosa, no bairro Guatupê; Rua Professora Maria Vidal Novaes, Vila Fani, no bairro Guatupê II; e Rua Felinto Alcides Camargo, no Jardim Izaura.

Indicação n° 6270/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o reparo de um buraco no paralelepípedo, na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, esquina com a Rua José João Gabardo, no Jardim Cristal.

Indicação n° 6271/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Rede de Baixa Tensão na Rua Ernestina de Macedo S. Cortes, entre a Rua José Dornelles e Rua Professor Antonio Dantas, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 6272/2011, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de câmeras de segurança em todas as escolas, sejam elas municipais ou estaduais, com monitoramento integrado à Central de Monitoramento do Município.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 400/2011, neste Legislativo, nº 269/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de uma área construída de 377,65m², pertencente ao Patrimônio Público Municipal, localizada na Rua XV de Novembro, esquina com a Avenida Rui Barbosa no Centro de Vivência João Senegaglia.

Comissão Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2011, do Executivo, que dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de Bibliotecário, Engenheiro, Educador Social, Psicólogo e Técnico de Segurança do Trabalho, constantes do Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 408/2011, do Vereador José Vieira, que denomina de Rua Luciano Juliatto uma das vias públicas do nosso município, localizada no bairro Arujá.

 

REQUERIMENTO Nº 183/ 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja prorrogado por 15 (quinze) dias o prazo para emitir parecer ao Projeto de Lei nº 389/2011, neste Legislativo, nº 262/2011, do Executivo, que Cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais, com o objetivo de realizar um melhor estudo sobre a matéria

APROVADO

 

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 60/2011, do Executivo. 

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 399/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que institui o Programa Centro de Referência do Idoso, no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 994/2011, que Aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2011, que Aprova o 4º Aditivo ao Termo de Convênio firmado em 20/01/08, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 402/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Alexandre Kuzma, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 403/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Nicolau Kuzma, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 404/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Ernesto Plantes Machado a Rua D, localizada no loteamento Chácaras Monte Verde.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/2011, neste Legislativo, nº 271/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças e de Educação – R$ 5.524.985,97).

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 406/2011, neste Legislativo, nº 272/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 333.852,42).

APROVADO

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

 

Próxima Sessão: 22 de março de 2011 – 9h.

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