11ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 15 DE MARÇO DE 2011.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 104/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1673/2011, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Artesãos de São José dos Pinhais; Lei nº 1674/2011, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores Univilas; Lei nº 1675/2011, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.617, de 18 de outubro de 2010, que dispõe sobre a organização do sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São José dos Pinhais e Lei nº 1676/2011, que Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Folclórico Italiano “Cuore D’Itália”.
Ofício nº 105/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 274/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 70.000,00); nº 275/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Recursos Materiais e Licitações – R$ 6.412.100,00) e nº 276/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 230.000,00).
Ofício nº 106/2011-Gab, encaminhado em atendimento ao requerimento nº 176/2011, de autoria dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos, Mari Temperasso, Lúcia Stoco e Joel Gomes de Almeida.
Ofício nº 108/2011-Gab, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 029/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Servidores e Comunidade do Cemitra Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.
Ofício nº 109/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 277/2011, que altera o Anexo nº II, da Lei nº 1.660, de 20 de dezembro de 2010 e nº 278/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Cultura, de Esporte e Lazer, de Viação e Obras Públicas e de Segurança – R$ 18.478.595,73).
DIVERSOS
Carta Pessoal, do Senhor Daniel de Carvalho, advogado inscrito na OAB/PR sob n° 7344, residente da Colônia Acioli, com escritório na Rua XV de Novembro, n° 2080, na região central de nosso Município, onde mantém banca de advocacia há 34 anos, informando que recebeu no dia 05 de março de 2011 da World Development Parliament, através da Order Vidya Yoga Ashram, o título vitalício de Comendador, válido mundialmente.
N° Ref. 000391/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 5.829,76, referente ao pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde – PFVPS, competência novembro/2011.
Nº Ref. 1.190/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.500,00, referente ao pagamento de serviços de atendimento móvel às urgências – SAMU, competência janeiro/2011.
Nº Ref. 2.458/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor R$ 418.945,50, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência fevereiro/2011.
Nº Ref. 3.485/ MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 61.700,67, referente ao pagamento de incentivo no âmbito do programa nacional de HIV/AIDS e outras DST, competência janeiro/2011.
Nº Ref. 4.235/ MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao pagamento de centro de especialidades odontológicas, competência janeiro/2011.
Nº Ref. 5.847/ MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 181.939,13, referente ao pagamento de piso fixo de vigilância e promoção da saúde – PFVPS, competência janeiro/2011.
Comunicado n° CM 5.300/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 1.067.996,29.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 408/2011, do Vereador José Vieira, que denomina de Luciano Juliatto, a rua conhecida como José Quirina, localizada no Arujá, na área rural.
Indicação n° 6221/2011, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de um terreno na Rua Valdemar Rodrigues da Silva, nº 327, em frente à Igreja Quadrangular no Bairro Borda do Campo, bem como notifique ao proprietário quanto a responsabilidade da respectiva manutenção.
Indicação n° 6222/2011, do Vereador Sylvio Monteiro Neto, ao Poder Executivo, que determine a correção e limpeza do sistema de drenagem na Rua Itaberai, mais precisamente, próximo do imóvel sob o número 36, no Jardim Itajubá.
Indicação n° 6223/2011, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus, na Rua Lyrio Dalagassa em frente ao n° 376, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 6224/2011, dos Vereadores Professor Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a criação de uma linha de ônibus Bairro a Bairro, que atenda a grande região do Guatupê, Jardim Cristal, Jardim Jussara e Jardim Ipê II.
Indicação nº 6225/2011, do Vereador Prof. Assis, Poder Executivo, reiterando a indicação nº 839/2009, de 12 de março de 2009, que realize estudos para fazer um recuo no ponto de táxi localizado na Avenida Renault, em frente àquela Montadora.
Indicação n° 6226/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, o patrolamento e ensaibramento da Rua Filisbina Rosa Cordeiro, principalmente em frente ao n° 361, no Bairro Jardim Ipê II.
Indicação n° 6227/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência a instalação de rede de baixa tensão bem como luminárias, na Travessa Equador, em frente aos n°s 181 e 182, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 6228/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a eliminação de um buraco de grande porte localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 6043, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 6229/2011, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Lindolfo Damann, entre a Rua Herminda da Rocha Barbosa e a Rua João Fraga Neto Nascimento, próximo à Escola Municipal Jorge Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 6230/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n° 8499/2008 e 2095/2009 deste Vereador, estudos visando à construção de um CEMEI, em terreno adquirido por esta municipalidade, na região do Jardim Alegria.
Indicação n° 6231/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a extensão de rede em aproximadamente 1 poste na Rua Nelson Comin, em frente ao n° 259, no Bairro Jardim Jurema.
Indicações n° 6232, 6233 e 6234/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que determine com urgência a realização de uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Alegria, Jardim Ypê I e Bairro Iná, respectivamente.
Indicação n° 6235/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine reparos no manilhamento da Rua Domingos Ribeiro, no Bairro Jardim Ypê I.
Indicação n° 6236/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de placas de sinalização indicando “pare” e “preferencial”, em todas as ruas do Jardim Lucy.
Indicação n° 6237/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de redutor de velocidade, na Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Jardim Lucy.
Indicação n° 6238/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Honorato da Silveira, esquina com a Rua Pedro Ribaski, no Bairro Ypê.
Indicação n° 6239/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência o ensaibramento de todas as ruas do Jardim Modelo.
Indicação n° 6240/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao poder Executivo, que determine com urgência a substituição de manilhamento em todas as ruas do Jardim Modelo.
Indicação n° 6241/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine com urgência a substituição de manilhamento e limpeza de boca-de-lobo em toda a extensão da Rua Adir Pedroso, no Bairro Iná.
Indicações nºs 6242, 6243, 6244 e 6245/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine vistoria, revisão, pintura de sinalização horizontal e a instalação de placas de sinalização vertical em toda a extensão das seguintes vias públicas: Rua Santa Silvia, Travessa João Bonk, Rua Lourival Belmiro Berti e Travessa Conuncio Carrano, localizadas no Bairro Cidade Jardim, respectivamente.
Indicação nº 6246/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção e a substituição necessária das coberturas dos pontos de parada de ônibus, em toda a região da Borda do Campo.
Indicações nºs 6247 e 6248/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza com capinação, bem como a limpeza de todos os bueiros, em toda a extensão da região da Borda do Campo e do Bairro Cidade Jardim, respectivamente.
Indicação nº 6249/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de postes com rede de baixa tensão e iluminação pública, na Rua Antonio Sitoni, no Jardim Marambaya.
Indicação nº 6250/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma Escola Municipal, no Bairro Vila Iná.
Indicação n° 6251/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a revisão e manutenção das lâmpadas, ao longo da Rua Roberto Meres de Credo, no Bairro Jardim Alfredo Lincoln.
DAS COMISSÕES
Comissão Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 402/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Alexandre Kuzma, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 403/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Nicolau Kuzma, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 404/2011, do Vereador Professor Assis, que denomina de Ernesto Plantes Machado a Rua D, localizada no loteamento Chácaras Monte Verde.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 405/2011, neste Legislativo, nº 271/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Finanças e de Educação – R$ 5.524.985,97).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 406/2011, neste Legislativo, nº 272/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 333.852,42).
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 380/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que institui o “Projeto Terminais Integrados – TI, no Município de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR UBIRATAN PEDROSO – APROVADO COM 01 VOTO CONTRÁRIO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 399/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que institui o Programa Centro de Referência do Idoso, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/2011, neste Legislativo, nº 270/2011, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 994/2011, que Aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2011, que Aprova o 4º Aditivo ao Termo de Convênio firmado em 20/01/08, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
APROVADO
– Dispensa de interstício regimental, conforme Requerimento nº 180/2011 – Aprovado por Unanimidade
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 401/2011, neste Legislativo, nº 270/2011, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR CARLOS MACHADO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR CARLOS MACHADO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
Próxima Sessão: 17 de março de 2011 – 9h.
