Poder Legislativo apresenta relatório da gestão fiscal de 2010

Em audiência pública, a Câmara Municipal mostrou o equilíbrio entre receita e despesas

A Câmara Municipal apresentou na manhã desta terça-feira (22), em audiência pública realizada na sede do Legislativo, descrição da gestão fiscal de 2010. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

Compareceram a audiência os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamentos, Aílton Fenemê (PSDB) e Onildo dos Santos (PT), o diretor geral da Câmara Municipal Giovani de Souza, o Secretário Municipal de Finanças, Robson Hudson Ezequiel e representantes do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais).

Representando o presidente da Casa, vereador professor Assis Manoel Pereira, Giovani de Souza destacou a importância da realização de audiências públicas. “Elas servem para orientar a população e tornar as informações públicas de maneira didática”, afirmou. Ainda, segundo ele, os gastos com pessoal em 2010 ficaram em R$ 8.929.223,06, ou seja 1,99 % da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 6% permitidos por lei.

Dos R$ 14.225.00,00 repassados ao Legislativo pelo Executivo para o exercício de 2010, foram aplicados em pessoal 63,42%, em manutenção de serviços e instalações 21,40% e 1,42% em aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Foram devolvidos aos cofres públicos 13,76%, cerca de dois milhões de reais.

Com relação as atividades da Câmara realizaram-se, ano passado, três audiências públicas da gestão fiscal, 84 sessões ordinárias, 3 especiais e 2 extraordinárias. Foram apresentados 79 requerimentos, 2274 indicações, 3 moções, 4 resoluções, 88 decretos legislativos, 7 leis complementares, 150 projetos de lei do Executivo e 39 do Legislativo. Ainda, foram sancionadas 169 Leis Ordinárias e 2 leis promulgadas.

Os relatórios e quadros demonstrativos da Gestão Fiscal e execução orçamentária do Legislativo estão disponíveis no Portal da Transparência que pode ser acessado através do endereço: http://transparencia.cmsjp.com.br.

Renata Teixeira Gomes

Assessoria de Imprensa 22/02/11

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