6ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 22 DE FEVEREIRO DE 2011.

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 059/2011-Gab, encaminhando o Decreto nº 371, de 7 de fevereiro de 2011, que abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 600.000,00, para abertura de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. A abertura do referido crédito, se dá em virtude de expediente da Secretaria Municipal de Segurança, mediante justificativa apresentada pela Defesa Civil do Município (laudos em anexo), pelos quais expõe que, devido às chuvas que estão ocorrendo acima da média, provocando inundações nas residências à margem do Rio Ressaca, constata-se vários pontos de deslizamento comprometendo a estrutura dos imóveis, expondo seus moradores a risco iminente. Portanto, devido à urgência e emergência, foi utilizado o art. 41, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, para a utilização de Recursos da Reserva de Contingência em suprir despesas urgentes e imprevistas o que possibilitará a realocação das famílias atingidas.

Ofício nº 060/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 261/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer, Urbanismo, Viação e Obras Públicas – R$ 3.245.000,00); nº 262/2011, que Cria o Programa Municipal “Natal Social de São José dos Pinhais”; nº 263/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.150.000,00) e nº 264/2011, que
Convalida o Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 600.000,00, para abertura de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente.

Ofício nº 062/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 265/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa CITRAC – Centro Integrado de Tratamento e Cálculo Renal Curitiba Ltda.; nº 266/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Ost Farm Agropecuária Ltda.

Ofício nº 063/2011-Gab, encaminhando os Primeiros Aditivos aos Termos de Convênios nºs 028 e 035/2010, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM.

Convite, da Secretaria Municipal de Saúde, convidando os Senhores Vereadores, para a cerimônia de posse das Comissões de Ética Deontológica da Rede Municipal da Saúde, no dia 22 de fevereiro do corrente ano, às 19h, no Plenário desta Câmara Municipal.

DIVERSOS

Ofício nº 07/2011, do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais, convidando um representante para participar da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação (2011/2020), no dia 24 de fevereiro do ano em curso, às 17h30min, no salão de reuniões da SEMED, localizado na Praça Oito de Janeiro, nº 225, na região central.

NºRef. 866/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 147.798,00, referente ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, competência janeiro/2011.

NºRef. 1.810/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 418.945,50, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência janeiro/2011.

NºRef. 7.739/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 160.000,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência janeiro/2011.

Ofício nº 105/2011, do BNDES, comunicando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 2.598.460,45, referente aos contratos nºs 6.201.771 e 6.201.772.

Comunicados, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 384/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Artesanatos de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 385/2011, do Vereador Prof. Assis, que declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Folclórico Italiano “Cuore D’Itália”.

Projeto de Lei nº 386/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Negoseki, a rua sem denominação, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Projeto de Lei nº 387/2011, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Leonel da Rocha Barbosa, a Rua “E”, sem denominação oficial, localizada no Loteamento Chácaras Monte Verde.

Indicação n° 6088/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recuo de calçadas em todos os pontos de ônibus da região central.

Indicação n° 6089/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando mudar o abrigo de espera de ônibus localizado na Rua Joinville em frente ao n° 2277, no Bairro São Pedro.

Indicação n° 6090/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência a manutenção da boca-de-lobo, na Rua Silvio Dal Negro ao lado do n° 55, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6091/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Marialva, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 6092/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas laterais da calçada de passeio em toda extensão da Rua Otávio Claudino de Camargo, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 6093, 6094, 6095 e 6096/2011 dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias nas Ruas: Rua Agenor Lino de Oliveira, próximo aos n° 413, 460, 626, 686, no Bairro Jardim Guanabara; Rua Dep. Arnaldo Faivro Busatto, próximo ao n° 375, esquina com a Rua Agenor Lino de Oliveira, no Bairro Residencial Urano; Rua Francisco Toczek, esquina com a Rua Agudos do Sul, próximo aos n° 796, 795, 150, 627, no Bairro Jardim Planalto e Rua André Siccuro, próximo ao n° 67, no Bairro Jardim Planalto.

Indicação n° 6097/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de um bueiro na continuação da Rua Nicolau Braholka, próximo ao Ginásio de Esportes Aluisio Mikus, sentido ao Saltinho da Malhada, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação n° 6098/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento bem como todas as benfeitorias necessárias, passando o Ginásio de Esportes Aluisio Mikus na Rua Nicolau Braholka, na primeira rua à direita, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação n° 6099/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de duas luminárias na Rua João Lipinski, s/nº, próximo a Igreja Católica São Sebastião, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação n° 6100/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Fedeli de Bortoli, no Bairro São Marcos.

Indicação n° 6101/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, nas seguintes vias: Rua das Arraias, Rua José Janchiski, Rua Olavo Nunes de Almeida, Rua Antônio Dombrowski, Rua dos Polvos, Rua Estrela-do-Mar, Rua dos Golfinhos, Rua Alfredo Edson Tod, Rua Graciosa Betto Scolaro, Rua Antônia Moraes Belo e Rua José Gonçalves Belo, no Bairro Jardim Aquários.

Indicação n° 6102/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização em todas as ruas do Bairro Iná.

Indicações nºs 6103, 6104 e 6105/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais hastes e luminárias da iluminação pública, por outras hastes e outras luminárias com maior potência, em toda a extensão da Avenida João Fraga Neto e da Avenida Guatupê, localizadas no Bairro Guatupê e na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre a Rua Abílio Constantino da Rocha e a Avenida dos Bosques, no Bairro Borda do Campo, respectivamente.

Indicação nº 6106/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Alcides Munhoz Neto, no Jardim Cristal.

Indicação nº 6107/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, ou a reaplicação do agente antipó ou ainda a aplicação do super antipó, na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, no Jardim Cristal.

Indicação nº 6108/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura do agente antipó e a instalação de sinalização vertical e horizontal, em toda a extensão da Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6109/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção e a implantação da Unidade Básica de Saúde, no Bairro Dom Rodrigo, na Planta Libanópolis.

Indicação nº 6110/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede distribuidora de baixa tensão, bem como a instalação de poste com hastes e luminárias, no final da Rua Jorge Brey, próximo à Escola Municipal Antônio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 6111/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e repintura do agente antipó, em toda a extensão da Rua Alzira do Pilar de Freitas Andrade, no Jardim Libanópolis.

Indicação nº 6112/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, meio fio e ciclovia, em toda a extensão da Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 6113/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Feira de Agronegócios Anual, em nosso Município.

Indicação nº 6114/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, retificando a indicação nº 6038/2011, que determine estudos visando à construção de um mercado municipal em São José dos Pinhais, com projeto da estrutura física e toda a infra-estrutura necessária, nos moldes do Mercado Municipal da Capital.

Indicação nº 6115/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação com antipó, nas ruas Itararé, Itaberaí e Itaóca, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 6116/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição da manilha quebrada, na Rua José Ricardo Ferreira, no Jardim Ipê I.

Indicação nº 6117/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro, nas seguintes ruas localizadas no Jardim Santa Rita de Cássia: Rua Gildo Vieira, Rua Aristides Ramos de Abreu, Rua Belmiro Marques, Rua João Maria Góes e Rua Herminda da Rocha Barbosa.

Indicação n° 6118/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência a instalação de pontos de táxi no terminal central.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 382/2011, que declara de utilidade pública municipal o Wawel Grupo Folclórico Polonês de Murici.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 980/2011, que Aprova o Terceiro Termo Aditivo aos Convênios n.ºs 001, 012, 014, 016, 022, 024, 029 e 030/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 981/2011, que Aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 982/2011, que Aprova o Terceiro Termo Aditivo aos Convênios nºs 051, 052, 053, 057, 059, 064, 068, 073, 075, 078, 080, 087, e 090/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipal.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 983/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo aos Convênios nºs 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 039, 040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 054, 055, 056, 058, 060, 061, 062, 063, 065, 066, 067, 069, 070, 071, 072, 074, 076, 077, 079, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 088 e 089/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipal.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 984/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo aos Convênios nºs 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 013, 015, 017, 018, 019, 020, 021, 023, 025, 026, 027 e 028/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 985/2011, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo aos Convênios nºs 004 e 012/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado e Professora Ivone Nester Ravaglio.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 986/2011, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Profissionais da Educação do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 987/2011, que Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Servidores e Comunidade do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 988/2011, que Aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2009 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina de Oliveira Brito.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 987, 988/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 382/2011.

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do projeto de lei complementar nº 58/2010, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos em Comissão, constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações.

APROVADO (11X01)

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 372/2010, neste Legislativo, nº 254/2010, do Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDCON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC.

APROVADO 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 378/2011, do Vereador Prof. Assis, que altera a Lei nº 1.613, de 05 de outubro de 2010, que denomina de Rua Francisco Mattoso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 63/2011, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Francisco Simeão Rodrigues Neto, fundador e Presidente da BS Colway de da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 965/2011, que Aprova o 1º Aditivo ao Convênio nº 016/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 966/2011, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 124/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 967/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 054/2010 – SEMUC, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o SESI – Serviço Social da Indústria/Regional no Estado do Paraná.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 968/2011, que Aprova o Termo de Cooperação nº 55/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 969/2011, que Aprova o Convênio nº 045/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo.

APROVADO

Discussão e votação única pela manutenção do Veto Parcial Prefeitoral ao Projeto de Lei nº 361/2010, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro.

APROVADO POR UNANIMIDADE 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 373/2010, neste Legislativo, nº 255/2010, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1617, de 18 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Organização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 970/2011, que Aprova o Convênio nº 053/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 971/2011, que Aprova o Convênio nº 044/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 972/2011, que Aprova o Convênio nº 051/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 973/2011, que Aprova o Convênio MTE/SRTE/PR nº 862/2010, que entre si fazem a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná – SRTE/PR e a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 974/2011, que Aprova o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010 – Saúde, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 975/2011, que Aprova o 5º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 976/2011, que Aprova o Convênio nº 052/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 977/2011, que Aprova o Convênio nº 049/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2011, que Aprova o 1º Aditivo ao Convênio nº 020/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 979/2011, que Aprova o 2º Aditivo ao Convênio n.º 113/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria de Assistência Social e o Centro Social Pe. Arnaldo Jansen.

APROVADO

REQUERIMENTO Nº 175/2011 – DISPENSA DE INTERSTÍCIO AO PROJETO DE LEI Nº 382/2011 – APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 382/2011, que declara de utilidade pública municipal o Wawel Grupo Folclórico Polonês de Murici.

APROVADO

“Não houve oradores inscritos em Tribuna e Explicação Pessoal”

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE FEVEREIRO DE 2011.

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