4ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 15 DE FEVEREIRO DE 2011.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 049/2011-Gab, encaminhando o termo de Convênio nº 050/2010-SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.
Ofício nº 053/2011-Gab, encaminhando o 3º Aditivo ao Termo de Convênio nº 118/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.
Ofício nº 124/2011, da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando o calendário das reuniões, para o ano de 2011, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
DIVERSOS
Ofício nº 110/2011, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação nº 5834/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado.
Nº REF. 0750/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00, referente ao programa pagamento Centros de Especialidades Odontológicas, competência dezembro/2010.
Nº REF. 3612/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 12.159,00, referente ao programa pagamento de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, competência agosto/2010.
Nº REF. 4395/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 52.50000, referente ao programa pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, competência dezembro/2010.
Nº REF. 16.792 e 17.140/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 38.858,08, referente ao programa pagamento de Especificidades Regionais, competências novembro e dezembro/2010, respectivamente.
Nº REF. 3.906, 13.681 e 18.885/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 10.150,50, referente ao programa pagamento de PAB Fixo, competências setembro, agosto e julho/2010, respectivamente.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 380/2011, do Vereador Ailton Fenemê, que institui o Projeto Terminais Integrados – TI, no Município de São José dos Pinhais – PR.
Projeto de Lei nº 381/2011, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores Univilas.
Indicação 6015/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, entre a Rua Tenente Djalma Dutra e Rua Barão do Cerro Azul, localizada no Bairro Bom Jesus.
Indicação n° 6016/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Etore Marenda, entre a Rua Tenente Djalma Dutra e a Rua Brigadeiro Arthur Carlos Peralta, localizada no bairro Bom Jesus.
Indicação 6017/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de baixa tensão em toda a extensão da Rua Carlos Kusma, no Campestre da Faxina.
Indicação nº 6018/2011, dos Vereadores Prof. Assis e Ailton Fenemê, à Empresa OI, reiterando às indicações nºs 4016 e 4055/2010, que determine a instalação de um telefone público, na Rua Marechal Hermes, nº 280, em frente ao Bar e Mercearia do Senhor Antônio.
Indicação n° 6019/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao n° 736, no trecho compreendido entre a Rua Manoel Marcílio de Oliveira até a Rua Arthur Urban, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 6020/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas por maior diâmetro (diâmetro 60), na Rua Marlene Veiga esquina com a Rua Manoel Gaudino Leal, próximo ao n° 656, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 6021/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias no final da Rua Hamilton Luiz Uba e continuação da Rua dos Macacos, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 6022/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o retorno da linha de ônibus com itinerário Roseira de Campo Largo/via Campestre da Faxina, com saída do Terminal Central às 08h30min e que passava pela região citada às 09h20min.
Indicação n° 6023/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização de trânsito, horizontal, vertical e “faixas de segurança”, na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 6024/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas por maior diâmetro (diâmetro 60) na Rua Ulisses Cordeiro, esquina com a Rua Fedeli de Bortoli, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 6025/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e todas as benfeitorias necessárias na continuação da segunda parte das obras nos bairros São Marcos e Jardim Aquários.
Indicação n° 6026/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manilhamento (diâmetro 60), na Rua Ernesto José de Paula, próximo ao n° 411, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 6027/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação do “Programa Sacolão Verde” nas seguintes localidades: Jardim Ouro Fino, Jardim Atômico, Riacho Doce, Jardim Aviação, São Domingos, Jardim Eldorado e Conjunto Apolo.
Indicação n° 6028/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação de antipó da Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia.
Indicação n° 6029/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação de antipó na Rua João Fraga Neto, com início no Jardim Brasil ao Jardim São Paulo.
Indicação n° 6030/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação de antipó em frente à Escola Betel, na Rua José João Rodrigues em frente ao n° 447, assim como em toda a sua extensão, no Bairro Guatupê.
Indicação n° 6031/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Comandante do 17° Batalhão da Policia Militar do Paraná, que determine rondas e patrulhamento ostensivo na localidade dos Bairros Antares, Jurema, Riacho Doce e Moradias Hotman, em especial no período noturno.
Indicação n° 6032/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo existente na Rua Otávio Claudino de Camargo, em frente ao número 191, no Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 6033/2011, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas para passeio na esquina da Rua Almirante Alexandrino com a Rua Mandirituba, e na Rua Expedicionário Afonso Licheski esquina com a Rua Mandirituba, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 6034/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Vicente Tozo, no Bairro Vila Iná.
Indicação n° 6035/2011, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira, esquina com a Rua Izabel Redentora, no Centro.
Indicação n° 6036/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine com urgência a troca do bueiro, na Rua Aristides Ramos de Abreu esquina com a Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6037/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Vitório Marenda, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 6038/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5191/2010, que determine estudos visando à construção de um mercado municipal, com toda a infra-estrutura necessária, na Praça Getúlio Vargas, antigo terminal central, nos moldes do Mercado Municipal da Capital.
Indicação nº 6039/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a reaplicação do “programa revitaliza São José dos Pinhais” e todos os seus benefícios tais como calçadas, meio fio, passeio para pedestres, ciclovia, iluminação pública e sinalização vertical e horizontal, em toda a extensão da Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6040/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine obras de patrolamento e ensaibramento, manilhamento, instalação de caixas coletoras de águas pluviais, ampliação de rede distribuidora de baixa tensão, instalação de postes, com hastes e luminárias e demais benfeitorias necessárias, em toda a extensão da Estrada da Roseira e seu prolongamento, (Estrada do Pinheiro Seco), no Bairro Dom Rodrigo.
Indicação nº 6041/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de rede distribuidora de baixa tensão, bem como a instalação de dois postes, com hastes e luminárias, na Rua Mariano Adamski, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6042/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos de construção civil e detritos vegetais, na Rua Florentino Suchla, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6043/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, fiscalização e demais benfeitorias, no Terminal de Ônibus Afonso Pena.
Indicação nº 6044/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade, anexo a Regional de Saúde do Guatupê, na esquina das ruas Herminda da Rocha Barbosa com José Fernandes Filho.
Indicação nº 6045/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e desobstrução das galerias do Rio Itaqui, no Jardim Nemari I, Borda do Campo.
Indicação n° 6046/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção nos telefones públicos instalados na Rua das Bracatingas e na Rua das Cerejeiras, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação n° 6047/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine retirada de caliças, na Rua Antônio Foggiatto, em frente ao n° 86, na Vila Zaniolo.
Indicação n° 6048/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos para que o bairro Jardim Krichak seja contemplado com Academia ao Ar Livre.
Indicação n° 6049/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de desenvolver programas direcionados aos jovens, com intuito de combater as drogas nas Escolas de nosso Município.
Indicação nº 6050/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2221/2009, que determine, com urgência, a troca da boca-de-lobo, no final da Rua Aristides Ramos de Abreu, em frente ao nº 133, no Jardim Brasil.
Indicação nº 6051/2011, da Vereadora Mari Temperasso e do Vereador Onildo Francisco dos Santos, reiterando a indicação nº 5653/2010, que determine a fiscalização da Lei nº 16.239 – Anti-fumo, no Terminal de Ônibus Afonso Pena.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Agricultura, Comércio Indústria e Turismo
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 372/2010, neste Legislativo, nº 254/2010, do Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDCON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC.
Comissões de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Projeto de Resolução nº 63/2011, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Francisco Simeão Rodrigues Neto, fundador e Presidente da BS Colway de da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, de conformidade com a Lei nº 964, de 21 de novembro de 2004.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do projeto de lei complementar nº 58, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos em Comissão, constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 378/2011, do Vereador Prof. Assis, que altera a Lei nº 1.613, de 05 de outubro de 2010, que denomina de Rua Francisco Mattoso, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 379/2011, do Vereador Prof. Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 965/2011, que Aprova o 1º Aditivo ao Convênio nº 016/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Para Vida Sem Drogas.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 966/2011, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 124/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antonio.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 967/2011, que Aprova o Termo de Convênio nº 054/2010 – SEMUC, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o SESI – Serviço Social da Indústria/Regional no Estado do Paraná.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 968/2011, que Aprova o Termo de Cooperação nº 55/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 969/2011, que Aprova o Convênio nº 045/2010 – SEMAS, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Desafio Jovem Vidas para Cristo.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58/2010.
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 966, 968 e 969/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 379/2011.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 967/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/2010, que altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n° 16, de 11 de novembro de 2005, e alterações, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 374/2010, neste Legislativo, nº 256/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios ou Termo de Cooperação com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 375/2011, neste Legislativo, nº 257/2010, do Executivo, que Cria o Programa de Inseminação Artificial no Município de São José dos Pinhais.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 377/2011, neste Legislativo, nº 259/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 7.069.950,00).
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 951/2010, Aprova o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 2220-183/06/DSS – Processo nº 8.626.596-6, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná e a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/Hospital Municipal Dr. Atílio Talamini.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 952/2010, que Aprova o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 2220-183/06/DSS – Processo nº 8.626.596-6, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná e a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/Hospital Municipal Dr. Atílio Talamini.
APROVADO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR SYLVIO MONTEIRO
– VEREADOS CRLOS MACHADO
Próxima Sessão: 17 de fevereiro de 2011 – 9h.
