37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.

EM 16 DE DEZEMBRO DE 2010.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 540/2010-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 254/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CMDCON, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC e o Projeto de Lei Complementar nº 58/2010, que dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão constantes no Anexo III da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004 e alterações.

Ofício n° 541/2010-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias, devidamente sancionadas: Lei nº 1645/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 31.165,96); Lei nº 1646/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 33.200,00); Lei nº 1647/2010 (que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 801.720,00); Lei nº 1648/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – R$ 3.500,00) e Lei nº 1649/2010¸ que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos, Finanças, Saúde, Cultura e Viação e Obras Públicas – R$ 8.391.668,39).

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 371/2010, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira – C.E.C.A.B./PR.

Indicação nº 5850/2010, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4907/2010, que proceda a instalação de um semáforo com botoeira, no cruzamento da Rua Arapongas com a Avenida das Torres.

Indicação nº 5851/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade, próximo a esquina das ruas General Catão Mena Barreto Monclaro e Paulino Siqueira Cortês.

Indicação nº 5852/2010, do Vereador Prof. Imar Augusto, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade ou semáforo para pedestres, em ambos os lados da Avenida das Torres, próximo ao nº 2392 e imediações da loja Citroen.

Indicação nº 5853/2010, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a colocação de rede de esgoto na Rua Lapa, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Ferreira Claudino e a Rua Padre Ângelo Bertolini, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5854/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados, (restos de construção), na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 559, no bairro São Marcos.

Indicação nº 5855/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, a Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a manutenção nos telefones públicos de todos os bairros da cidade.

Indicação nº 5856/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação da Rua de acesso a Capela São Sebastião, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5857/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento bem como todas as benfeitorias necessárias na Estrada da Saracura, trecho compreendido a partir da entrada do Areal São Luiz, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5858, 5859, 5860, 5861, 5862, 5863, 5864, 5865, 5866/2010, do Vereador Joel de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos e recapeamento do agente antipó em toda a extensão das Ruas: Mieczylau Gumiela, Francisco Geremias, Efigênia de Jesus Cordeiro, João Voytovici, Osvaldo Ferreira, Atevide Miranda, Tenente Manoel de Lima, Darci Variki e Sebastiana de Laura Souza, no bairro Guatupê, e Rua Ribeiro de Campos, no Centro.

Indicação nº 5867/2010, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada para pedestres, na Rua Manoel Ribeiro de Campos, em frente aos nºs 742 e 748, na região central.

Indicação nº 5868/2010, do Vereador Onildo dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento bem como todas as benfeitorias necessárias na Rua Antônio Singer, bairro Campo Largo da Roseira trecho compreendido a partir da Pedreira Luson até o bairro Contenda.

Indicação nº 5869/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação, instalação, pintura de solo e de dispositivos de segurança e sinalização vertical (placas) e horizontal no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Salomão Miguel Nasser, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 5870/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação, instalação, pintura de solo e de dispositivos de segurança e sinalização vertical (placas) e horizontal no cruzamento da Avenida Rui Barbosa com a Rua Florentino Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 5871/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a fim de implantar um “Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas” em nosso município.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 360/2010, neste Legislativo, nº 247/2010, do Executivo, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais, com apresentação de emenda modificativa.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 369/2010, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Estrelinha da Manhã.

Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 369/2010.

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 354/2010, neste Legislativo, nº 242, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 5.516.512,31).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 355/2010, neste Legislativo, nº 243, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 2.980.387,60).

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 961/2010, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2010 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.

APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 356/2010, do Vereador Bira do Banco, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Miguel e Cecília Stuzata para Organização Popular e Defesa da Cidadania e Promoção Social.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 357/2010, neste Legislativo, nº 244/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 26.000,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/2010, neste Legislativo, nº 245/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 93.402,67 m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelência em Treinamento Paradesportivo do Paraná.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 359/2010, neste Legislativo, nº 246/2010, do Executivo, que Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/2010, neste Legislativo, nº 248/2010, do Executivo, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro, com discussão e votação única das emendas apresentadas pelas Comissões.

APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 362/2010, neste Legislativo, nº 249/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público para o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Paraná – SESI.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 363/2010, neste Legislativo, nº 250/2010, do Executivo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 364/2010, neste Legislativo, nº 251/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Emprego – R$ 59.000,00).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 365/2010, neste Legislativo, nº 252/2010, do Executivo, que estabelece o Programa de Aquisição de vagas para a Educação Infantil.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/2010, neste Legislativo, nº 253/2010, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 370/2010, do Vereador Onildo F. dos Santos, que Denomina de Rua São Sebastião, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 962/2010, que aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o INSTITUTO EMATER.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 963/2010, que aprova a prestação de contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2001.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 964/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 048/2010, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

APROVADO

– Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 170/2010.

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 361/2010, neste Legislativo, nº 248/2010, do Executivo, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 366/2010, neste Legislativo, nº 253/2010, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

APROVADO

TRIBUNA

– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA PARA O BIÊNIO 2011/2012

PRESIDENTE – VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA

VICE-PRESIDENTE – SYLVIO MONTEIRO

1º SECRETÁRIO – PROF. IMAR AUGUSTO

2º SECRETÁRIO – UBIRATAN PEDROSO (BIRA DO BANCO)

CORREGEDOR – AILTON ALVES DE OLIVEIRA (AILTON FENEMÊ)

Próxima Sessão: 20 de dezembro de 2010 – 9h

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