36ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.

EM 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 538/2010-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação 48/2010, atendendo ao dispositivo da Lei Orgânica Municipal e Lei n° 297 de 30 de abril de 2002, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Casa Lar de São José dos Pinhais.

Ofício nº 539/2010-Gab, encaminhando a cópia das Leis Ordinárias n°s 1.638, 1.639, 1.640, 1.641, 1.642, 1.643, 1.644 e Lei Complementar 56, devidamente sancionadas, para arquivo desse Poder Legislativo.

DIVERSOS

Ofício nº 9627/CGOF/SENASP, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, encaminhando a celebração de convênios entre o Ministério da Justiça e o Município de São José dos Pinhais, tendo como objeto a estruturação do gabinete de gestão integrada municipal por meio da aquisição de equipamentos permanentes, com a finalidade de dotar os gestores públicos de São José dos Pinhais para o exercício de suas atividades de segurança tanto no que diz respeito ao patrimônio publico bem como em relação à população.

DESTE LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 367/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de utilidade pública municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tarsila do Amaral – EFM.

Projeto de Lei nº 368/2010, do Vereador Ailton Fenemê, que institui e cria o “Centro de Referência do Idoso” em nosso município.

Projeto de Lei nº 369/2010, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de utilidade pública municipal, a ONG Estrelinha da Manhã.

Projeto de Lei nº 370/2010, do Vereador Onildo F. dos Santos, que Denomina de Rua São Sebastião, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Indicação nº 5829/2010, dos Vereadores Carlos Machado e Prof. Assis, indicando o Senhor Francisco Simeão Rodrigues Neto, fundador e presidente da BS Colway Pneus e da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, a concorrer à “Certificação Ambiental de São José dos Pinhais”, proposta pela a Lei nº 964, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das iniciativas de preservação ambiental via certificação em São José dos Pinhais e dá providências correlatas,

Indicação nº 5830/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de uma Faculdade Estadual em nosso Município.

Indicação nº 5831/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine obras de instalação de calçada de passeio para pedestres na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5832/2010, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza em terrenos baldios, localizados na Rua Sebastiana Laura de Souza próximo ao número 275, e na Rua Francisco Geremias próximo ao numero 369, no Bairro Jardim Itatiaia.

Indicação nº 5833/2010, do Vereador Onildo dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a criação de um Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal.

Indicação nº 5834/2010, da Mesa Diretiva, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, atendendo a indicação nº 02/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado, que determine a substituição dos computadores e da impressora do laboratório de informática do referido colégio.

Indicação nº 5835/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, que interceda junto a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, atendendo a indicação nº 03/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado, que determine a construção de cobertura de quadra poliesportiva, no referido colégio.

Indicação nº 5836/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 04/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado, que determine a construção de mais uma quadra poliesportiva, no referido colégio.

Indicação nº 5837/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 01/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado, que determine a colocação de semáforo para veículos e para pedestres, na Rua Doutor Murici esquina com a Rua Silvio Ribeiro Pinto e Rua Doutor Murici esquina com a Rua João Zarpelon.

Indicação nº 5838/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 06/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual São Cristóvão, que determine a revitalização como: plantio de árvores, construção de um parque de diversões, construção de bancos de concreto, iluminação pública e limpeza na praça localizada nas ruas Jerônimo Dursk, Luiz Campos Valejo e Germano Schlogel, na Vila Palmira.

Indicação nº 5839/2010, da Mesa Diretiva, ao Poder Executivo, atendendo a indicação nº 07/2010, da Câmara Mirim do Colégio Estadual São Cristóvão, que determine a reforma das muretas de proteção das trincheiras da BR 376, na Rua Joaquim Ferreira Claudino e Rua Maringá.

Indicação nº 5840/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada em frente à Igreja Congregação Cristã do Brasil, localizada na Avenida Guatupê, n° 3849, no Bairro Jardim Santa Fé.

Indicação nº 5841/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada em frente à Igreja Assembléia de Deus, localizada na Avenida Guatupê, n° 270, no Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 5842/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de valetas em toda a extensão da Rua Paul Lepoutre, no Bairro Ipê.

Indicação nº 5843/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de aplicar o “Programa Revitaliza São José dos Pinhais” e todos os seus benefícios, em toda a extensão da Rua André Perbiche, ou ainda a aplicação do “super antipó”, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5844/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar um programa “volante” destinado a “melhor idade” que reside em asilos e casas lares, com o intuito de proporcionar orientações de saúde, fisioterapia e educação física através de profissionais da área de saúde e esporte e lazer do nosso município.

Indicação nº 5845/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar o “E.J.A” na Capela Santa Rita, no bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5846/2010, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Avenida Oliveira Corrêa Branco, no Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 5847/2010, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de aplicar o “Programa Revitaliza São José dos Pinhais” e todos os seus benefícios, em toda extensão da Rua Alzira do Pilar de Freitas Andrade, ou ainda a aplicação do “super antipó”, no bairro Jardim Libanópolis.

Indicação nº 5848 e 5849/2010, do Vereador Joel de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó nas Ruas Rafka Fayad e Sleiman Fayad, no bairro Guatupê, bem como estudos visando a pavimentação asfáltica, calçada de passeio de pedestres e todas as benfeitorias necessárias.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 361/2010, neste Legislativo, nº 248/2010, do Executivo, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro, com apresentação de emendas pelas Comissões.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 363/2010, neste Legislativo, nº 250/2010, do Executivo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 366/2010, neste Legislativo, nº 253/2010, do Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.435, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 358/2010, neste Legislativo, nº 245/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 93.402,67 m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelência em Treinamento Paradesportivo do Paraná.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 365/2010, neste Legislativo, nº 252/2010, do Executivo, que estabelece o Programa de Aquisição de vagas para a Educação Infantil.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 359/2010, neste Legislativo, nº 246/2010, do Executivo, que Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 362/2010, neste Legislativo, nº 249/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público para o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Paraná – SESI.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 356/2010, do Vereador Bira do Banco, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Miguel e Cecília Stuzata para Organização Popular e Defesa da Cidadania e Promoção Social.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 962/2010, que aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o INSTITUTO EMATER.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 964/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº048/2010, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 370/2010, do Vereador Onildo F. dos Santos, que Denomina de Rua São Sebastião, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 357/2010, neste Legislativo, nº 244/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 26.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 364/2010, neste Legislativo, nº 251/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Emprego – R$ 59.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 962/2010, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 963/2010, que aprova a prestação de contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2001.

Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 356/2010.

ORDEM DO DIA

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 341/2010, de autoria dos Vereadores Prof. Assis e Toninho da Anderson, que dispõe sobre os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado moto-frete.

APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 960/2010, que aprova o Termo de Convênio nº 47/2010-SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona.

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 354/2010, neste Legislativo, nº 242, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 5.516.512,31).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 355/2010, neste Legislativo, nº 243, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Comunicação Social – R$ 2.980.387,60).

APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 961/2010, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2010 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.

APROVADO

TRIBUNA

– VEREADOR JOSÉ VIEIRA

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PORF. ASSIS MANOEL PEREIRA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR CARLOS MACHADO

Próxima Sessão: 16 de dezembro de 2010 – 9h

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